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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Julgamento à porta fechada

O juiz Adriano Baptista decretou que o julgamento deverá decorrer à porta fechada a partir da próxima audiência que será realizada no dia 7, atendendo a um dos requerimentos apresentados pela procuradora Emenajada Verdeira.
Para convencer o juiz a atender o seu pedido, a magistrada judicial argumentou que esta seria a medida adequada para impedir que haja troca de informação entre as declarantes sobre o que se passará durante as sessões, antes mesmo de virem depor.
“Solicito que as audiências sejam secretas para não permitir a comunicabilidade entre as pessoas, temos uma assistência tão vasta que obviamente há quem tenha interesses de passar alguma informação a outros declarantes”, justificou.
Adriano Baptista informou que depois da próxima audiência, em que terão que comparecer todos os declarantes, só poderão comparecer em Tribunal as pessoas que foram notificadas para o efeito.
O pedido da procuradora não terá preocupado à instância de defesa dos réus como a de acusação, pelo facto de nenhum deles ter si pronunciado sobre o assunto, antes mesmo de o juiz se ter pronunciado.

Processo: ex-governador e familiares entre os declarantes

O Ministério Público arrolou 35 pessoas como declarantes a serem ouvidas durante o julgamento, entre as quais constam o nome do ex-governador provincial de Luana, José Maria Ferraz dos Santos, dos seus irmãos António Ferraz dos Santos e Maria Adelaide dos Santos, da sua mulher e de uma jovem que, segundo o tribunal, mantém uma relação amorosa com ele.

Este facto levou o advogado, Benja Satula, defensor de Florentino dos Santos, a requerer a redução dos declarantes tendo em conta que muitos deles não sabem o que ocorreu de concreto e em nada poderão contribuir para a descoberta da verdade.
“Foram arroladas várias pessoas ligadas a José Maria Ferraz dos Santos, quando, na verdade, muitos deles não sabem o que terá ocorrido e podem não dar nenhum contributo para a descoberta da verdade dos factos. O que poderá fazer com que o julgamento que pode ser concluído este ano, se prolongue por muito mais tempo”, argumentou Benja Satula.
Ao pronunciar-se sobre este requerimento, a Emenajada Verdeira manifestou que não estava de acordo por considerar que se a sua colega que trabalhou no caso arrolou-as como declarantes é porque elas têm alguma coisa de importante a dizer sobre o mesmo.
Considerou ainda que se ficar constatado durante as audiências que as declarantes não contribuíram em nada para a descoberta da verdade, o tribunal poderá cancelar os seus depoimentos para não perderem tempo.
Esta mesma posição foi partilhada pela equipa de advogados de defesa dos familiares da vítima, constituído por Bruce Mazambe Filipe e Correia Vicente e o juiz Adriano Baptista indeferiu.
Por outro lado, a procuradora requereu ainda a inclusão de uma cidadã, no leque das declarantes, por considerar que ela poderá contribuir para aclarar os factos e o pedido foi aceite, o que perfaz um total de 36.
Atendendo à ausência de um número considerável de declarantes, entre os quais o ex-governador e a sua esposa, Emenajada Verdeira requereu que os mesmos devem justificar por escrito os motivos que os levou a não comparecerem e a aplicação de uma multa por este facto. O pedido foi aceite pelo juiz da causa sem nenhuma obstrução.
O advogado Bruce Filipe requereu que José Maria passe de declarante a réu, com base nos fortes indícios que há sobre a sua participação no crime, mas este pedido foi protestado pela representante do Ministério Publico, por considerá-lo inconstitucional e indeferido pelo juiz.
Segundo o meritíssimo, este pedido devia ter sido feito durante a fase de instrução processual e não agora que o mesmo se encontra em julgamento, mas caso venha a provar-se ser necessário será aberto um processo à parte para que assim se proceda.

Zé Maria acusado de ser mandante da morte de Eurídice

Zé Maria, ex-governador de Luanda
O ex-governador provincial de Luanda, José (Zé) Maria Ferraz dos Santos, é acusado de ter sido o mandante do assassinato da jovem Eurídice Bernarda de Oliveira Cândido “Dodó”, 30 anos, com quem tem uma filha de três anos, ocorrido no dia 28 de Janeiro do ano passado.
O crime foi praticado por um grupo de três indivíduos supostamente contratados por um dos irmãos do ex-governador, que responde pelo nome de Florindo Ferraz dos Santos, vulgo Filó, a seu pedido, em troca de vinte e cinco mil dólares e cinco casas no projecto habitacional do Panguila.
Está informação foi revelada pelo juiz-presidente da 4º Secção de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, Adriano Baptista, ao proceder à leitura da pronúncia durante a audiência de julgamento realizada na pretérita sexta-feira, 30.
Para convencer o Florentino dos Santos a satisfazer o seu pedido, Zé Maria ter-lhe-á contado que a sua ex-namorada estava a criar-lhe alguns embaraços que poderiam prejudicar a sua carreira política, numa altura em que se encontrava em franca ascensão, tendo em conta que o Presidente da República lhe conferira a difícil missão de dirigir à capital do país.
Diante dos argumentos acima apresentados, o espírito de irmandade e a elevada quantia monetária que estava em jogo, Florentino dos Santos, não terá pensado duas vezes em aceitar o pedido e deslocou-se ao município do Cazenga, local onde viveu muitos anos, e contratou o seu amigo Carlos Pedro Missinda para recrutar os presumíveis executores.
Alguns dias depois, os dois amigos terão voltado a encontrar-se algures no bairro do Kikolo e, segundo a pronúncia, Florindo entregou a Carlos Missinda uma fotografia de Eurídce Cândido para que as fizesse chegar aos supostos assassinos.
Neste mesmo encontro, o mandatado do antigo governador de Luanda terá sugerido ao seu interlocutor que orientasse os membros da equipa de execução, nomeadamente, Miguel Matowana, Matomena António e um outro identificado apenas por Missinda, que procurassem um kimbandeiro para os fazer tratar. Porque só assim, conseguiriam assassinar a jovem sem grandes dificuldades, atendendo ao facto dele ser daquelas pessoas que frequentavam constantemente casas de feitiçaria.
De modo a não defraudar as expectativas do seu cliente e receberem os bens materiais que estavam em jogo, os supostos meliantes dirigiram-se à residência de um curandeiro de nacionalidade congolesa, muito afamado no bairro do Kikolo, onde terão cumprido com um ritual de velas pretas acesas, que serviram para invocar os espíritos, seguido de banho de água preparada com produtos tradicionais, adquiridos pelo valor de cinco mil Kwanzas entregue por eles dias antes.
O juiz-presidente revelou ainda que o curandeiro foi deportado para o seu país pelos oficiais dos Serviços de Migração e Estrangeiro por se encontrar em Angola de forma ilegal. O que terá sido um dos motivos que levaram a representante do Ministério Público a não arrolá-lo no processo como declarante ou testemunha.
Confiantes no efeito do trabalho do curandeiro, o suposto quarteto de malfeitores ter-se-á dirigido, numa viatura com a chapa de matrícula falsa, furtada em casa de uma cidadã por um dos integrantes da quadrilha alguns meses antes, ao local onde a presumivelmente a vítima se encontrava.
Segundo Adriano Baptista, um deles foi dando conta de todos os passos ao cidadão Florentino dos Santos, como o comprovam os estratos dos telefones de ambos, fornecidos por uma das operadoras de telefonia móvel que operam no nosso país.
“Ao verem a jovem a parquear a sua viatura de marca Mercedes no seu local habitual, debaixo do prédio onde residia, um dos indivíduos desceu da viatura, apontou-lhe a arma à cabeça e efectuou um disparo”, especificou o juiz.
Com o rosto parcialmente desfeito devido à forma como o tiro entrou e saiu na nuca, Eurídce Cândido caiu ao chão, ao lado da sua viatura, e os marginais meteram-se em fuga, acreditando que não estavam a deixar nenhuma pista que os ligaria ao crime.
O juiz-presidente declarou ainda que naquele mesmo dia existia fraca movimentação de peões e de automobilistas pela rua Comandante Eurico, por causa das chuvas fracas que assolaram então a capital do país.
 
Pagamentos e suposta queima de arquivo
Depois de terem cumprido a operação com bastante êxito, o intermediário terá comunicado imediatamente o resultado a Florentino dos Santos e este, por sua vez, marcou um encontro e entregou-lhe parte dos valores acordados, isto é, dez mil dólares, com a promessa de que receberiam o resto na segunda-feira. Durante o referido encontro o mesmo ter-se-á inteirado sobre o estado em que ficou a vítima e se existia alguma possibilidade dela se salvar, caso alguém a socorresse.
Presume-se que na segunda-feira seguinte, o mandatado de Zé Maria voltou a encontrar-se com Carlos Missinda para entregar-lhe os 15 mil dólares que faltava e selarem o compromisso de que não poderia contar a ninguém o corrido no dia 28 de Janeiro.
Quanto às cinco casas inicialmente anunciada, na pronúncia não consta se as mesmas foram entregues e qual terá sido a justificativa apresentada por Florentino dos Santos aos demais.
Segundo informações prestadas pelos peritos da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), aquando da realização de uma conferência de imprensa para anunciar a detenção de dois dos integrantes da quadrilha, eles fugiram para o interior do país tão logo se aperceberam que estavam entre os suspeitos.
O jovem Missinda, o presumível autor do disparo mortal, foi surpreendido algures na província do Moxico, onde se encontrava escondido das forças policiais, tendo o seu comparsa sido detido na província da Huíla, onde acreditavam, na altura, estar também os restantes.
De acordo com a pronúncia, depois de algum tempo, o cidadão Florentino voltou a procurar o seu amigo, mas desta vez com o objectivo de pedir-lhe que o levasse ao quimbandeiro que os havia tratado, porque pretendia desfazer um feitiço que recebeu no exterior do país.
Já no local e num clima de conversa amena, Carlos Missinda questionou o seu companheiro de longa data sobre a razão de ter procurado os seus préstimos para pôr fim à vida de Eurídice Cândido, e este ter-lhe-á respondido tê-lo feito a pedido do seu irmão José Maria dos Santos, que até então exercia o cargo de governador da cidade de Luanda.
Ao tomar conhecimento do cargo que ocupa o “real” mandante deste crime hediondo, fazendo fé nas informações que recebeu, Carlos Missinda terá procurado o Filó e exigido o pagamento de 30 mil dólares e uma casa no projecto habitacional do Panguila em troca do seu silêncio. Caso contrário, iria denunciá-los às autoridades policiais.
Com o passar do tempo e ao ver que as suas exigências estavam longe de serem satisfeitas, presumindo estar a correr perigo de vida optou por contar os detalhes da morte de Eurídice Cândido. Assegurou que caso alguma coisa lhe acontecesse, os seus autores seriam o então governador e o seu irmão. Algum tempo depois, Carlos Missinda deu entrada no Hospital do Prenda doente, em estado grave e acabou por sucumbir.
Para aclarar o que terá causado a sua morte, a procuradora Emenajada Verdeira requereu ao Tribunal que solicite à direcção do referido hospital que disponibilize o relatório médico ou o resultado da autópsia a que o malogrado foi submetido. O requerimento foi aceite.
 
 
Perfil da vítima
Ao fazer a leitura da pronúncia, o juiz-presidente descreveu a ex-funcionária da direcção de Créditos a Particulares e Negócios do Banco de Fomento Angola (BFA), Eurídice Cândido, de ter sido uma pessoa ambiciosa que gostava muito de dinheiro.
Ela é descrita como tendo sido bastante violenta, tendo chegado ao ponto de agredir fisicamente a senhora Teresa Cristina dos Santos e Santos, esposa do então governador, e uma jovem com quem ele mantinha uma relação amorosa.
De acordo com o juiz, a malograda afirmou por diversas vezes que o seu ex-companheiro tinha alguém a vigiá-la e sustentava esta acusação com o facto de ele ter telefonado para ela, diversas vezes e descrito com precisão a forma como estava vestida, mesmo não se encontrando por perto.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Defesa: Advogados preparam-se para recorrer da sentença


Advogados Jo´se Carlos e Sérgio Raimundo, os dois homens fortes da instância de defesa dos 21 efectivos da Polícia acusados de homicídios e furtos. 

A equipa de advogados dos oficiais do Comando Provincial da Polícia de Luanda envolvidos no Caso Quim Ribeiro, liderada por Sérgio Raimundo, está a tentar reunir provas materiais para recorrerem da sentença que será proferida pelos juízes que conduzem o processo, apesar de o julgamento conduzido pelo juiz-presidente do Supremo Tribunal Militar, tenente-general Cristo Alberto, ainda estar a decorrer os seus trâmites legais, na Base Naval da Ilha de Luanda, e sem qualquer data para o seu fim.
Como prova disso, o advogado Sérgio Raimundo consignou na acta vários protestos para efeito de recurso, enquanto a testemunha-chave esteve a prestar declarações a sua instância, pelo facto de o juiz-presidente a ter proibido de responder a várias questões. Durante a audiência, desta segunda- feira, 19, o defensor não hesitou em agir deste modo, ao ver frustrada a sua tentativa de obter informação sobre a agenda da reunião ocorrida a 14 de Agosto de 2009, em que alguns dos seus clientes estiveram presentes, por decisão do juiz Cristo Alberto. Na esperança de convencer o juiz a agir de modo contrário, o defensor dos réus declarou ser de “suma importância que o depoente a respondesse porque, em função dela seriam postas outras questões que poderiam contribuir para a descoberta da verdade.
Mesmo assim, o magistrado usou da faculdade que lhe é conferida por lei para impedir que a mesma fosse respondida por considerar que não era relevante. “Ilustre advogado, esta pergunta não tem nenhuma relação com o caso em julgamento, sugiro que apresente directamente as suas questões e que a testemunha as responda do mesmo modo”, declarou.
Noutro momento, o advogado Sérgio Raimundo e pares viram novamente frustrada a tentativa de descobrir os nomes dos oficiais da Polícia que participaram numa reunião realizada no Comando Provincial, dirigida pelo então titular do cargo, comissário Quim Ribeiro. O tenente-general Cristo Alberto defendeu que a testemunha não responderia a esta questão por achar, novamente, que a mesma não estava relacionada com os factos em causa.
“Nós precisamos de saber quem são as pessoas que estiveram nesta reunião, porque pode ser que precisemos de os chamar para virem prestar declarações a este tribunal. Não vejo razão nenhuma para que a testemunha não responda a esta questão quando já passaram por esta sala pessoas que não sabiam nem sequer a sua data de nascimento”, protestou.
De forma calma e serena, o juiz-presidente reafirmou a sua posição e esclareceu que apesar de o defensor ter afirmado que estaria impedido de fazer outras questões sobre a reunião do dia 14 de Agosto, as perguntas que fez a seguir estavam relacionadas com aquela. “O senhor deve fazer questões que estejam directamente relacionadas com o caso em julgamento, e não outras”.
Ao ouvir os esclarecimentos do magistrado judicial, o ilustre causídico optou por consignar novamente na acta um protesto para efeitos de recurso. Na semana passada, os defensores dos réus registraram mais de seis protestos para com o mesmo pretexto por não terem conseguido obter a autorização do magistrado judicial, de modo a que testemunha respondesse às suas questões.
Augusto Viana reafirmou ainda, em declarações a instância de defesa, que o então comandante provincial de Luanda o ordenou que omitisse a informação sobre apreensão do dinheiro apreendido pelo seu efectivo em casa do funcionário do Banco Nacional de Angola (BNA), Fernando Gomes Monteiro. Na tentativa de “arrancar” da testemunha, que passou de réu a declarante, alguma informação que pudesse ilibar os seus clientes, Sérgio Raimundo questionou se declarou no relatório diário que é enviado ao Comando Provincial ou fez alguma informação especial, mas obteve um não como resposta.
À semelhança do que aconteceu à instância do procurador Adão Adriano, o depoente explicou que não o fez por ter sido informado por um dos especialistas da Direcção Provincial de Investigação Criminal, até então destacado no Comando da Divisão de Viana, que o comissário Quim Ribeiro ordenou que agissem deste modo. Questionado ainda porque acatou esta orientação, mesmo sem a ter recebido directamente do comandante provincial e sabendo que era contra as regras, respondeu que não teve dúvidas nenhuma de onde partiu por saber que existe uma separação entre as actividades dos especialistas de investigação e do comandante de divisão.

Caso Quim Ribeiro: Viana reencontra “documentos falsos” enviados à PGR



Augusto Viana, a testemunha chave do julgamento de 21 polícias acusados de assassinatos e roubo.

O superintendente Augusto Viana Mateus, a chamada “testemunhachave” do Caso Quim Ribeiro, identificou a existência de uma declaração que diz ser falsa e que terá sido anexada aos autos do processo que corre os seus trâmites legais no Supremo Tribunal Militar (STM) para ilibar os réus de qualquer responsabilidade nos crimes de que são acusados.
O juiz-presidente do STM, tenente-general Cristo Alberto, solicitou, durante a audiência desta quintafeira, 22, ao antigo comandante da Divisão de Viana que analisasse se existia alguma semelhança entre uma das peças processuais, em função das denúncias que fez à instância do Procurador-adjunto da República, Adão Adriano.
Comissário Quim Ribeiro, ex-comandante de Luanda.
Na ocasião, anunciou que o antigo comandante provincial de Luanda, comissário Quim Ribeiro (na foto), lhe havia ordenado que queimasse a fotocópia do auto de apreensão dos bens encontrados em casa do funcionário do BNA, Fernando Gomes Monteiro, testemunhando um milhão e 800 mil dólares, dois automóveis e vários documentos. O que fez, em obediência ao estipulado no regulamento da corporação.
A testemunha contou ainda que guardou consigo o exemplar por ter achado estranha a postura do seu superior hierárquico, ao orientá-lo para que omitisse os resultados desta acção no relatório operacional que diariamente é enviado ao Comando Provincial e nem sequer fizesse uma informação especial. “Esclareça a este tribunal se o documento que o senhor reiterou aqui diversas vezes é o mesmo que o senhor acabou de ver”, pediu o juiz, depois de ter concedido alguns minutos para que a testemunha o averiguasse, tendo este respondido positivamente.
Ao ser questionado sobre a forma como o documento foi parar em suas mãos, Augusto Viana alegou que o recebeu das mãos do antigo director provincial de Investigação Criminal de Luanda, António João, a mando do comissário Quim Ribeiro, para que fizesse constar nos documentos que seriam enviados à Procuradoria- Geral da República. Ao ouvir o seu nome a ser pronun- ciado pelo seu colega, o réu António João começou a sorrir de forma camuflada, abanando a cabeça, como se estivesse a reprovar as declarações que ouvia, enquanto conversava com um dos seus companheiros.
O juiz questionou se desde a altura em que encaminhou o milhão e 800 mil dólares à DPIC, sob orientação do comissário Quim Ribeiro, isto é, de Agosto a Outubro, o mesmo se manteve intacto, respondendo que não conseguiria precisar porque havia deixado de estar sob o seu controlo. “Qual foi a justificativa que te apresentaram na altura em que recebestes os 75 mil dólares?”, questionou o juiz.
Demonstrando claramente que não estava preparado para responder a está questão, Augusto Viana contou que o mandatado do antigo comandante o esclareceu que a mesma serviria como estimulo pela qualidade do serviço que tem prestado. “O senhor António João explicoume que estava a ser agraciado com os 75 paus (75 mil dólares) pela forma como controlava a situação operativa naquele município”, justificou a testemunha.
Esquecendo que havia declarado, três dias antes, isto é, na segundafeira 19, (enquanto respondia a instância de defesa) que na qua lidade de comandante municipal não exercia nenhum poder sobre os membros do departamento de investigação criminal, porque tratava apenas da Ordem Pública.
O que levou facilmente os familiares dos réus que estiveram presentes na sessão anterior a concluírem que a testemunha estava a faltar à verdade, ao declarar que recebeu parte dos três milhões e 700 mil dólares surripiado do Banco Nacional de Angola (BNA), mas não puderam protestar com receio de serem “severamente” punidos pelo Tribunal, fazendo fé nas diversas advertências feitas pelo juiz-presidente.

Identificação das viaturas
Na esperança de obter mais pormenores sobre a quantidade de viaturas e o número de efectivos que participaram na operação de busca e apreensão realizada em casa de Fernando Gomes Monteiro, funcionário do BNA, o juiz questionou se tinha conhecimento da marca do meio rolante usado.
Ele respondeu que tivera sido informado que foi apenas uma viatura de marca Toyota Rav4 de um dos intervenientes, com o qual já havia andado em outras ocasiões, mas que com o andar do tempo, em face das investigações que realizou, descobriu que também dispuseram de um patrulheiro da Polícia. “Já alguma vez viu na unidade ou nos arredores uma viatura de marca Toyota Corola, vulgo rabo de pato, com os vidros fumados e escrito no vidro traseiro luto?”, questionou o magistrado judicial e Augusto Viana respondeu negativamente.
Por outro lado, Cristo Alberto questionou por que razão desenvolveu uma investigação paralela, e este respondeu, esclarecendo os seus motivos: “Na altura em que foi chamado a prestar declarações à PGR e ao Departamento de Inspecção do Ministério do Interior notei que eles tinham mais informações do que eu que até então exercia o cargo de comandante da divisão, por isso, decidi ouvir o efectivo”, justificou.
Ao ser indagado sobre a participação do sub-inspector Carlos Albino Ukuama, de 41 anos, o declarante afirmou que ficou surpreso ao aperceber-se que o mesmo estava arrolado no processo por acreditar que ele pertencia a 44ª Esquadra, mas com o passar do tempo descobriu que estava enganado porque ele pertencia a 48ª Esquadra.

quinta-feira, 3 de maio de 2012

Candidatos à docência preferem zonas rurais

Determinadas a candidatar-se a uma das 596 vagas disponíveis na Direcção Provincial de Educação de Luanda no âmbito da admissão de professores do Iº ciclo do ensino secundário diplomado, as jovens Etilasia Mateus e Sílvia Panda, saíram das suas residências (no Morro Bento) por volta das 8horas da manhã de quarta-feira, 25, com destino ao município da Quimassama.
Depois de terem percorrido de táxi e autocarro a distância entre o seu bairro e o desvio para a Quissama, em Cabo Ledo, começaram a trilhar a pé, sem saber que o percurso lhes reservava 125 quilómetros até à sede no novo município de Luanda.
Percorridos cerca de três quilómetros, as candidatas, que estavam trajadas de roupas e calçados adequados para este tipo de empreitada, solicitaram boleia a um automobilista que por ali circulava, mas receberam um não como resposta. Mesmo assim, a ânsia de conseguir um emprego no Estado falou mais alto e prosseguiram com a marcha, alimentando-se de bolachas de água e sal e saciando a sede com àgua, o líquido precioso que se encontrava num pequeno recipiente. Até que apareceu um outro automobilista que se disponibilizou a ajudá-las. Ao notarem que o relógio marcava 15horas, as peregrinas interiorizaram a possibilidade de não conseguirem inscrever-se no mesmo dia e optaram por montar uma nova estratégia de permanência no local até ao dia seguinte.
Segundo conta Etilasia Mateus, esta possibilidade foi descartada ao chegarem ao destino pelo facto de terem encontrado a repartição municipal da Quissama em pleno funcionamento, às 17horas e 25 minutos devido à visita surpresa que o director provincial de Luanda efectuou àquela localidade.
“Mesmo assim não conseguimos fazer a inscrição porque só estão a seleccionar aquelas pessoas que frequentaram as escolas especializadas na formação de professores e nós fizemos o curso médio de ciências exactas”, disse, com um ar de tristeza. Acrescentando, de seguida, que “tentámos ainda convencer a funcionária daquela repartição que ficasse com a nossa documentação, visto que os seus superiores podem vir a mudar de ideia, caso a quantidade de candidatos especializados no ramo da docência sejam inferior à oferta”.
No anúncio de abertura de concurso público para ingresso divulgado na edição do Jornal de Angola nos dias 17 e 18 de Abril, consta, entre os vários requisitos exigidos aos candidatos que pretendem leccionar no Iº ciclo, o curso médio de formação de professores ou equivalente.
Acreditando que o equivalente se referia ao ensino pré-universitário, as nossas interlocutoras pensaram que poderiam concorrer em pé de igualdade com os outros candidatos.
Sílvia Panda é de opinião que muitos dos requisitos exigidos neste tipo de concurso público acabam por ser um obstáculo àqueles que têm vocação para a docência, mas que por não terem conseguido ingressar numas das Escolas de Formação de Professores (ex-Instituto Normal de Educação) acabaram por se formar noutra área.
“O Governo deve ter em conta que, durante a época de conflito, a maior parte das pessoas não tinham condições para escolher os locais para estudar. Algumas pessoas que sonhavam em ser docentes e tinham vocação para tal acabaram por fazer electricidade, mecânica, contabilidade e aqueles que planeavam formar-se nesta área acabaram por estudar nos INE`S”, defendeu.
Para ela, a exigência da entrega dos certificados originais no momento da inscrição não é uma das medidas mais acertadas porque o mesmo é posto no balde de lixo, quando os júris desclassificam o candidato. O que resulta em perda de dinheiro pelo facto de as escolas exigirem o pagamento de uma taxa para emitir os certificados, enquanto que isso pode ser evitado com a entrega de fotocópias autenticadas dos certificados.
Apesar das disparidades socioeconómicas que existem entre aquele Município e o de Belas, ambas foram unânimes em afirmar que estão interessadas em trocar a vida agitada da cidade grande pela rural. Nem sequer ficaram surpreendidas com as condições que ali encontraram.
De acordo com informações a que o Tribuna da Kianda teve acesso, a repartição da Educação da Quissama tem maior carência de professores nas cinco comunas e os docentes admitidos nos concursos passados que foram enquadrados nestas áreas acabaram por desistir devido às condições sociais.
“Como o Executivo está a desenvolver um grande esforço para reabilitar as vias de acesso às localidades mais recônditas, certamente que as comunas que ficam isoladas da sede quando há grandes enxurradas terão este problema resolvido”, disse uma fonte afecta àquela secção de Educação.
Defendeu ainda que os candidatos só passaram a acorrer em massa àquele local, por causa das dificuldades que encontraram nos postos de inscrição próximos do centro da cidade.
A Quissama possui uma população estimada em 22 .308 habitantes, que se dedica à agricultura de subsistência, caça e pesca artesanal. Está localizada a cerca de 150 quilómetros a nordeste de Luanda.

CRIME: Venda de ficha no icolo e Bengo

 No município do Icolo e Bengo a nossa equipa de reportagem encontrou alguns jovens a comercializarem as fichas de inscrição a um preço que varia entre 100 e 50 kwanzas. As pessoas que estavam interessadas em inscrever-se não viram outra solução senão comprá-las porque já haviam sido informadas pelos funcionários da repartição que não havia fichas.
“Comprei-a porque não tive outra solução, além do mais já estou há dois dias fora de casa só por causa deste concurso”, contou Madalena de Almeida. Saiu de casa na terça-feira em direcção à Cacuaco, onde tentou fazer a sua inscrição mas não teve êxito devido à enchente que ali encontrou.
Para não regressar em casa sem cumprir com a missão a que se predispôs, optou por se deslocar à cidade de Caxito, onde passou a noite numa pensão e, na manhã de quarta-feira, foi ao município do Icolo e Bengo à procura de mais uma vaga.
A corrida de um ponto da cidade ao outro custou-lhe 500 kwanzas. Por outro lado, radiante de alegria, estava o jovem Panda Miguel Afonso, 26 anos, que saiu do Palanca às 5h30 da manhã com destino a Catete tendo sido uma das primeiras pessoas a ser atendida.
“Optei por vir aqui porque nas repartições que estão próximas da cidade há muita enchente. Ao passo que aqui há também candidatos de diversos municípios de Luanda, visto que quando cheguei aqui às 6 horas da manhã havia só 35 pessoas a espera”, contou. O bacharel em psicologia, que pretende dar aulas de matemática ou história no 2º ciclo, disse ainda que optou por aquela localidade por acreditar que existe mais possibilidade de conseguir emprego e que a distância não constitui motivo de preocupação.

VIANA REGISTA MAIS MIL INSCRIÇÕES POR DIA

A repartição municipal da educação de Viana registou, nos primeiros dias, mais de 1.100 candidatos. Esta cifra está a baixar paulatinamente visto que, na terça e quarta-feira, a quantidade de candidatos baixou entre 800 e 700. A informação foi avançada ao Tribuna da Kianda pelo coordenador da comissão de inscrição daquela localidade, Paulo Macanda.

Macanda disse ainda que já não há registo de candidatos que passaram a noite na Escola 9004, nos últimos dias, e que há apenas registos de cidadãos que aparecem às 4 horas da manhã para marcarem os seus lugares.
Para facilitar o processo, os candidatos a docentes, inspectores, escriturário, auxiliar de limpeza ou operário qualificado, são repartidos em duas filas em função do sexo.
Questionado sobre que disciplina pretende ministrar caso for admitido, o jovem Gil Miguel João, 25 anos, candidato a professor do ensino primário auxiliar do 6º escalo, disse que seria pedagogia, por ter se formado neste ramo no Colégio Elves de Sousa.
“Candidato-me não só por estar desempregado, mas também por ter vocação para tal, visto que tive uma média bastante alta na disciplina de pedagogia”, explicou, esquecendo-se que no ensino primário não existe a disciplina de pedagogia.
Já o professor do ensino particular, Eliseu Mina Lage, considera este concurso como sendo a única oportunidade que tem para ingressar no quadro d funcionalismo público e contribuir para o crescimento do país.
Apesar dos quatro anos de experiência como professor que possui, faz parte do grupo de candidatos que correm o risco de ficar de fora por não ter feito a formação média numa das escolas de formação de professores.
“Tudo isso é muito complicado porque há mais facilidade das pessoas estudarem nos centros pré-universitários em relação aos institutos com cursos técnicos”, defendeu o jovem que estava há mais de quatro horas a espera para ser atendido.
O concurso público aberto pelo Ministério da Educação tem 18.663 vagas para professores em todas as provinciais do país.

REACÇÃO: Director reforça repartições de educação

Ao chegar à repartição de educação da Quissama a equipa de reportagem do Tribuna da Kianda deparou-se com uma equipa de quadros sénior da direcção provincial da Educação de Luanda a averiguar o andamento do processo de inscrição dos candidatos, depois de ter passado pelos municípios de Viana, Cacuaco e Icolo e Bengo.

André Soma (na Foto) garantiu que o problema da venda de ficha neste último município já foi resolvido com a entrega de uma enorme quantidade de fichas de inscrição e que o processo já voltou ao seu curso normal.
“Estamos satisfeitos com o trabalho que está a ser feito em Viana, no entanto, em Cacuaco, não foi a mesma coisa, mas graças à nossa pronta intervenção a situação foi resolvida.
Também não gostámos do que vimos em Icolo e Bengo, e na Quissama o quadro é relativamente normal”, explicou.
Quanto à existência de redes organizadas de indivíduos que cobram dinheiro a candidatos a concursos públicos para novas vagas de professores em troca de facilidades de acesso, André Soma disse que o caso foi entregue aos efectivos da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC) para que sejam tomadas as medidas necessárias.
Segundo ele, as autoridades policiais já estão no encalço de alguns dos suspeitos de cobrar entre 1.500 a dois mil dólares para inscrição de cada pessoa interessada em ingressar na docência e igual valor depois do enquadramento.
Salientou, por outro lado, que a visita teve como objectivo redefinir a estratégia de atendimento para que fosse mais célere e que não há necessidade dos candidatos passarem a noite nos locais de inscrição.
O responsável pelo sector da Educação de Luanda lembrou que as inscrições são grátis e ao candidato exige-se apenas que apresente a documentação que consta na edição do Jornal de Angola dos dias 17 e 18 Abril deste ano.
Em Luanda existem 1.710 vagas para a docência e as inscrições vão até o próximo dia 15 de Maio.

Assinala-se hoje o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Assinala-se hoje, Quinta-feira, 3 de Maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Esta data foi escolhida por se tratar do dia do aniversário da “Declaração de Windhoek”, aprovada durante um seminário organizado pela UNESCO sobre a "Promoção da Independência e do Pluralismo da Imprensa Africana", que se realizou em Windhoek, Namíbia, de 29 de Abril a 3 de Maio de 1991.

A Declaração considera a liberdade, a independência e o pluralismo dos medias como princípios essenciais para a democracia e os direitos humanos. Este ano a efeméride é comemorada sob o tema “Novas vozes: a liberdade da media ajudando a transformar sociedades”.
Por ocasião da data, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e a directora-geral da UNESCO, Irina Bokova, emitiram uma mensagem conjunta, onde consideram a liberdade de expressão um dos direitos mais preciosos.
Sustenta toda a liberdade aos outros e fornece uma base para a dignidade humana. Imprensa livre, pluralista e independente é essencial para o seu exercício.
Segundo a mensagem, a liberdade de imprensa implica na liberdade de ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras, como previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa liberdade é essencial para as sociedades saudáveis e dinâmicas.
“As mudanças no mundo árabe demonstraram o poder das aspirações de direitos, quando combinado com novas e velhas medias”, lê-se na mensagem, acrescentando que, “a recém-descoberta liberdade de imprensa está prometendo transformar as sociedades através de uma maior transparência e responsabilidade”.
De acordo com a mensagem, “é abrir novas formas de comunicar e compartilhar informações e conhecimentos. Poderosas novas vozes estão mais altas, especialmente as dos jovens, onde ficavam caladas antes. É por isso que este ano o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é centrado no tema “Novas vozes: a liberdade da media ajudando a transformar sociedades”.
Acrescenta que a liberdade de imprensa também enfrenta pressões severas em todo o mundo. No ano passado, a UNESCO condenou o assassinato de 62 jornalistas que morreram no exercício da sua função.
Esses jornalistas, indica o documento publicado no dia 27 de Abril de 2012 “não devem ser esquecidos e os crimes não devem permanecer impunes. Como a media se move virtualmente, outros jornalistas on-line, incluindo bloqueios, estão a ser perseguidos, atacados e mortos pelo seu trabalho. Eles devem receber a mesma protecção que os trabalhadores tradicionais da media”.
Para o documento conjunto, em 13 e 14 de Setembro de 2011 foi realizada na UNESCO, a primeira reunião interinstitucional das Nações Unidas sobre a segurança dos jornalistas e a questão da impunidade.
Acrescenta que foi produzido um plano de acção da ONU para construir um ambiente mais livre e seguro para os jornalistas e profissionais de media em todos os lugares.
Ao mesmo tempo, prossegue a mensagem, “continuaremos a fortalecer as bases legais para a media livre, pluralista e independente, especialmente em países submetidos à transformação ou à reconstrução após conflito”.
No final, Ban Ki-moon e Irina Bokova apelam aos Estados, meios profissionais e organizações não governamentais em todos os lugares para unir forças com as Nações Unidas para promover a liberdade online e offline de expressão, de acordo com princípios internacionalmente aceitos.
“Este é um dos pilares dos direitos individuais, uma base para sociedades saudáveis e uma força de transformação social”, conclui a mensagem.

quarta-feira, 2 de maio de 2012

TRIBUNA DA KIANDA ACERTA EM CHEIO: Angolanos na diaspora votarão em 2012

O vice-ministro da Administração do Território para os Assuntos Institucionais e Eleitorais, Adão de Almeida, reconfirmou que os angolanos residentes no exterior do país por razões de trabalho, estudo, doença ou similares poderão exercer o seu direito de voto nas eleições gerais de 2012.
Esta infromação foi divulgada pelo Tribuna da Kianda, no dia 1 de Fevereiro de 2010, após ter sido acompanhado uma entrevista prestada pela deputada Palmira Barbosa, da Comissão de Relações Exteriores e de Apoio as Comunidades Angolanas no Exterior.
Ao dissertar sobre a organização do processo eleitoral, num encontro com as Associações de Angolanos residentes na Suécia, Finlândia, Dinamarca, Noruega, Islândia e Estónia, promovido pela embaixada de Angola em Estocolmo, Adão de Almeida especificou que votam os funcionários diplomáticos e outros trabalhadores angolanos colocados no estrangeiro, estudantes e doentes, desde que estejam registados e segundo as regras definidas pela Comissão Nacional Eleitoral.
Revelou ainda que o cidadão exercerá o seu direito de voto nas missões diplomáticas e/ou consulares angolanas, ou ainda por correspondência, em função das regras da Comissão Nacional Eleitoral.
Na sua dissertação, Adão de Almeida salientou que a legislação eleitoral prevê ainda o voto antecipado que permitirá aos cidadãos com viagem confirmada e os que trabalhem em regime de turno ou estejam de serviço votarem antes do dia marcado para as eleições gerais.
Salientou que, nos termos da lei, só irão concorrer os partidos legalmente reconhecidos que apresentem as suas candidaturas ao Tribunal Constitucional acompanhadas de cinco mil a cinco mil e 500 assinaturas para o círculo nacional e 500 a 550 para o círculo provincial.
O vice-ministro esclareceu aos participantes que, todas as tarefas ligadas às eleições gerais de 2012 são dirigidas e executadas pela Comissão Nacional Eleitoral, sem intervenção do Governo, a quem cabe a missão de realizar o registo e actualização dos eleitores, cujos dados deverão ser entregues à CNE até meados de Maio próximo.
Deu a conhecer que o registo eleitoral que terminou este mês, nos termos da nova Constituição, foi o último realizado no país, passando nos próximos anos a vigorar o registo oficioso, por via do sistema de identificação civil.
No quadro da nova Constituição, disse ainda, deixa de haver eleições legislativas e presidenciais, o cabeça de lista do partido vencedor é automaticamente presidente da república e o círculo eleitoral da diáspora deixa de existir.
De recordar que o actual parlamento angolano, saído das eleições de 2008, com base na anterior constituição, contemplava três círculos eleitorais, nomeadamente o nacional, que elegeu 130 deputados, os provinciais, que elegeram cinco deputados em cada uma das 18 províncias do país, e o da diáspora, que devia ter eleito três deputados, perfazendo um total de 223 deputados.
Adão de Almeida fez um enquadramento histórico dos processos eleitorais em Angola, assim como das eleições de 2008 e das normas e organização das eleições gerais de 2012, que poderá contar com a participação de cerca de nove milhões de eleitores, segundo os dados provisórios do registo e actualização eleitoral que terminou a 15 do corrente mês.
Recorde-se que na abertura do encontro, sexta-feira última, o embaixador de Angola no Reino da Suécia, Brito Sozinho, disse ser uma das tarefas prioritárias do Programa de Acção do Executivo a protecção dos direitos e interesses da comunidade angolana no estrangeiro.
O encontro, que contou com a participação de representantes das Associações de angolanos residentes na Suécia, Dinamarca, Noruega, Islândia, Finlândia e Estónia, foi promovido no âmbito das comemorações do décimo aniversário do Dia da Paz, assinalado a 4 do corrente mês.
O programa incluiu, para além do painel sobre as eleições gerais de 2012 em Angola, uma comunicação sobre o historial das relações dos países nórdicos com Angola, que foi apresentada pela directora do Instituto Nórdico sobre África, Carin Norberg, instituição que realiza pesquisas e análises sobre o continente africano.
As associações acima referidas apresentaram comunicações sobre o seu funcionamento, dificuldades, inserção dos seus associados nos países em que residem, entre outros assuntos.
Das principais conclusões do encontro, destacam-se as dificuldades dos cidadãos angolanos tratarem documentos, a predisposição das associações em participarem na promoção da imagem do país, as dificuldades financeiras para materializarem as suas actividades desportivas, de entretenimento e culturais, incluindo as relacionadas com a valorização da língua, um mais entrosado relacionamento com as autoridades do país, através da Embaixada, que reconhece nas associações parceiros para o seu trabalho com as comunidades.
Durante a reunião foram exibidos dois vídeos, designadamente “Angola faz-se em Paz” e “Bem-vindo a Angola” (este produzido em inglês e português), assim como um diaporama de cerca de 250 fotografias sobre as principais realizações do Executivo, em sectores vitais para a vida dos angolanos.

quarta-feira, 21 de março de 2012

Director da DNIC garante devolução dos computadores do Folha 8

O Director Nacional de Investigação Criminal (DNIC), comissário Eugénio Alexandre, revelou ao Tribuna da Kianda que os meios do bissemanário Folha 8 só foram apreendidos para consolidar algumas provas de um processo-crime que está a correr os seus trâmites legais naquela unidade. “Os computadores só foram apreendidos por este motivo, mas vão ser devolvidos tão logo sejam concluídas as investigações, por não ser do nosso interesse prejudicar o funcionamento daquela publicação”, explicou.
Eugénio Alexandre disse ainda ser de suma importância informar à sociedade que os meios não foram retidos pela Polícia, mas sim pelo Ministério Público. Por isso é que esteve presente o seu representante junto da DNIC.
Por outro lado, o comissário que se encontra no exterior do país em missão de serviço, declarou que uma “apreensão deste género é um acto normal que acontece em qualquer parte do mundo, quando se está diante de um processo-crime desta natureza.
Apesar de os meios informáticos terem sido apreendidos, o jornal saiu à rua na manhã de sábado como garantiu o seu o editor chefe, Fernando Baxi na Quinta-feira, 15.
Para colmatar a ausência destes equipamentos informáticos e assegurar o normal funcionamento do jornal, a direcção comprou alguns computadores e solicitou outros por empréstimo. As afirmações de Baxi foram feitas no momento em que a sua redacção fechava a edição que chegará amanhã às mãos dos seus habituais leitores.
Os computadores foram retirados na manhã de Segunda-feira, 12, por cerca de 15 efectivos da Polícia Nacional que se faziam acompanhar de uma mandado de busca e apreensão emitido pelo representante da Procuradoria Geral da República junto da DNIC, João Vemba Coca, datado 26 de Janeiro de 2012.
A apreensão dos equipamentos está relacionada com as investigações que o Ministério Público está a realizar desde Dezembro do ano passado, sobre a publicação de uma fotomontagem satírica veiculada na internet, na qual aparecem o Presidente José Eduardo dos Santos, o vice-presidente Fernando da Piedade Dias dos Santos e o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar da Presidência da República, general Hélder Vieira Dias.
Esta explicação foi avançada pelo director do Folha 8, William Tonet, em entrevista à agência de portuguesa de notícias, Lusa. Em função do sucedido, várias foram as vozes que se levantaram a favor dos jornalistas. Numa nota enviada a nossa redacção, o Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) condenou a incursão policial, baseando-se numa cópia do mandado que solicitava a apreensão de todos os computadores e ferramentas usadas para cometer “actos que constituem um crime de ultraje contra o Estado, a pessoa do Presidente, e órgãos do executivo”.
“A apreensão dos computadores do Folha 8 é um simples acto de censura, direccionado a silenciar um dos poucos meios de comunicação independentes remanescentes em Angola”, disse o coordenador de defesa dos jornalistas africanos do CPJ, Mohamed Keita.
Explicando de seguida que “a sátira não é um ultraje contra o Estado é uma parte importante do vigoroso debate numa sociedade livre.
Pedimos às autoridades angolanas que devolvam de vez os computadores ao Folha 8 e interrompam este inquérito politicamente motivado”.
Por seu turno, o jurista e líder da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), António Ventura, considera que a apreensão dos instrumentos de trabalho do semanário “Folha 8” tem de estar dentro das competências atribuídas ao Ministério Publico e deve ser baseada numa queixa apresentada pelas entidades lesadas na publicação da fotomontagem por aquele jornal no ano passado.
O jurista afirmou também, à Voz da América, que só devem ser apreendidos meios considerados como objecto crime.

sexta-feira, 16 de março de 2012

Uma “chicotada” ao Ernesto Bartolomeu e TPA

No dicionário de língua portuguesa chicotada é substantivo feminino de pancada com chicote. Neste caso, a chicotada que o administrador da TPA para a área de Informação, Ernesto Bartolomeu (na imagem), apanhou não foi física, mas por via da tarimba de um dos escribas do Novo Jornal.
Apesar de não ser novidade para ninguém o facto do pivot do principal serviço informativo da Televisão Publica de Angola, estar neste momento a “travar” com a elaboração da sua monografia de fim de curso, que o habilitará a receber o diploma de licenciado em comunicação social pela Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto. O autor do texto achou por bem dar-lhe uma pequena “aula de refrescamento” sobre o que é o jornalismo, antes da “surra”, de uma forma pedagógica. Eis o texto:
O jornalismo é uma profissão que merece ser tratada com dignidade, nobreza e que apenas compactua com a verdade e não com a manipulação. O jornalismo deve ser feito com elevação e não com militantismo. Só isso revela bem a atitude que a TPA , cuja área de informação é agora liderada pelo pivot ERNESTO BARTOLOMEU, uma antítese de si mesmo, porque sempre criticou a actuação dos anteriores directores e está a agora a fazer igual ou pior, ao promover um pseudo senhor “Vento”. Dar propaganda a malfeitores é coisa que nunca vimos. Não noticiar os factos é contra o jornalismo, ainda mais quando se trate de violação aos direitos humanos e constitucionais.





Deserção em massa na UNITA


Colectiva, da direita para a esquerda, Leonel Gomes, Odeth Ludovina, Carlos Morgado, Jaime Xavier e Joaquim Muafumba.

Apesar de o porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, terem se recusado a assumir publicamente que a saída de Abel Chivucuvuco daquela formação política “arrastaria” poderá contribuir para o seu fracasso nas próximas eleições, a realidade está a mostrar o contrário. Como prova disso, o Tribuna da Kianda publica na íntegra a declaração e fotografias de um grupo militantes que decidiu trocar o Galo Negro pela Convergência Ampla para a Salvação de Angola (CASA), partido de Abel Chivucuvuco.


DECLARAÇÃO

Foi o sentimento do dever para com a nossa querida Pátria, Angola, que impeliu muitos de nós a abraçar a luta anticolonial. O mesmo sentimento impeliu-nos posteriormente a participar da luta pela Democracia empreendida pela UNITA e pelo Dr. Jonas Malheiro Savimbi depois de instituído o Estado Totalitário em 1975.

Foi em nome da luta pela instauração do Estado plural na nossa Terra, que dedicamos toda a nossa energia e juventude, com vista à instauração do Estado Democrático de Direito em Angola, luta na qual vimos partir milhares de companheiros, irmãos e amigos (insignes filhos desta Pátria querida), para que pudéssemos ser os sobreviventes da nobre causa de realizar Angola e os angolanos. Nessa luta caminhamos com a certeza de um porvir melhor, imbuídos da doutrina segundo a qual, 1º o Angolano, 2º o Angolano, 3º o Angolano… o Angolano sempre!

Foi em nome da edificação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito que outros tantos de entre nós abraçaram a causa da UNITA a partir de 1991.

Acreditávamos então que, mau grado a morte do líder fundador, o calar das armas pudesse criar um quadro, onde as sinergias dos dirigentes dessa que já foi uma grande organização política, fossem utilizadas para a satisfação das mais ingentes necessidades da população, tais como a liberdade arrancada com suor sangue e lágrimas ao jugo colonial Português, mas ainda adiada desde a proclamação da independência.
Foi pela construção de um Estado plural que todos nós continuamos a militar na UNITA, em busca, da sua transformação numa oposição forte e actuante, enquanto entidade indispensável para o exercício da Democracia num Estado de Direito. (Momento da leitura da declaração de cessação de militância, por Odeth Ludovina, antiga presidente da LIMA, braço femenino da UNITA).

Tendo constatado um adiar permanente desse nobre desiderato, nós, os abaixo assinados vimos anunciar aos Angolanos e ao Mundo, a cessação da nossa militância à UNITA a partir de hoje, dia 15 de Março de 2012.

Ao mesmo tempo, respondendo à nossa vocação política, propomo-nos a prosseguir os nobres ideais da Democracia, da Justiça Social, da Valorização e Dignificação de Angola e dos angolanos, através do nosso engajamento total na CASA – Convergência Ampla para a Salvação de Angola que auguramos venha a ser a nossa CASA comum, onde todos e cada um se sintam verdadeiramente realizados, porque partícipes e construtores desta nova Angola que todos desejamos.

Nosso apelo vai a todas as mulheres e homens de boa vontade, à juventude força motriz do nosso país, aos desmobilizados e antigos combatentes e veteranos da Pátria pelo seu inegável e insubstituível papel na luta pela liberdade e independência de Angola, aos empresários, aos funcionários públicos, às zungueiras, às kinguilas, aos desempregados, aos excluídos, enfim, convidamos todas as foças vivas da nação a entrar na “CASA” – a nossa casa Comum, num amplo movimento de cidadania activo e inclusivo para melhor servimos Angola, na busca da plena realização das angolanas e angolanos.
Esta é a hora!
A hora é nossa!
Mãos à obra, para dizer basta!
Que Deus nos abençoe e abençoe a nossa Pátria!










quarta-feira, 14 de março de 2012

MPLA e UNITA negociam permanência de Suzana Inglês na CNE

O MPLA e a UNITA, o maior partido da oposição em Angola, estão a negociar a permanência de Suzana Inglês no cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral. De acordo com informações divulgadas pelo semanário Novo Jornal, o processo está a ser conduzido pelos generais Higino Carneiro e Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e o jurista Carlos Feijó, em representação do partido no pode, enquanto o Galo Negro teria indicado o engenheiro Adalberto Costa Júnior, o deputado Raúl Danda, o jurista Cláudio
Silva e o brigadeiro Horácio Junjuvile.
O analista Ismael Mateus havia avançado na semana passada na sua página de Facebook que três cenários se perspectivam na mesa de negociações, sendo a primeira a possibilidade de uma das partes (MPLA e UNITA), abandonar as suas exigências e a segunda a manutenção do actual braço de ferro, com a UNITA a não participar do pleito eleitoral. Uma terceira saída será encontrar uma alternativa política, que permita aos dois partidos manter a actual presidente da CNE, mas fazendo outras concessões.
Entretanto, fontes familiares ao dossier da CNE sugeriram ao Jornal que o caso da indicação da jurista Suzana Inglês deveria ser tratado na Câmara do Cível e Administrativo do Tribunal Supremo, cujo responsável é, nem mais nem menos, o juiz Caetano de Sousa, a quem Suzana Inglês substituiu na CNE e a quem declarou uma “guerra aberta” contra Caetano de Sousa, que inclui a perseguição de quase todos os funcionários que com ele trabalhavam, responsabilizando-o pelos “podres” da casa, a começar pelo inusitado atraso de salários.
Acontece que Caetano de Sousa não aceitou tomar conta do caso e endossou-o para o presidente do
Tribunal Supremo, Cristiano André, que, por seu turno, o remeteu para a juíza, Joaquina Nascimento, facto que pesou no tempo em que a decisão deveria ser tomada.
As direcções dos dois partidos terão tomado tal decisão, em razão da onda de contestação, que esta nomeação tem sido alvo até mesmo por membros do MPLA que reconhecem o “erro crasso” cometido com a indicação daquela figura.
A UNITA, o Bloco Democrático e a FNLA já declararam que vão levar as suas exigências até às últimas consequências, daí os dois principais partidos angolanos terem decidido negociar para encontrarem uma
saída politicamente consensual e não comprometer a realização das eleições este ano.

Ex-esposa de Quim Ribeiro nega "envolvimento" no crime



A funcionária dos serviços prisionais, Januária Bernardo, ex-esposa de Quim Ribeiro, esclareceu em tribunal digitalizou a carta em que o malogrado Joãozinho pretendia denunciar os seus superiores hierárquicos, mas garantiu que não tinha comentado o conteúdo da missiva ao ex-comandante de Luanda.
“Levei dois dias para escrever a carta, nunca contei nada ao Quim Ribeiro, nem a pessoas da minha família. Apenas era um segredo meu, profissional”, assegurou.
Questionada sobre quem a teria contactado para digitalizar a carta, Januária Bernardo respondeu que foi o seu chefe, de nome Cunha. ”Foi o meu chefe que veio ter comigo. Na altura em que escrevi a carta, estavam apenas três pessoas na sala: eu, Joãozinho e o meu chefe, ele ditava e eu escrevia”. A declarante acrescentou que a carta dizia que o Joãozinho estava a ser perseguido pelos comandantes Quim Ribeiro e
Augusto Viana.
Durante a mesma audiência foi também ouvida Ana Lisadra. A declarante é esposa de um dos companheiros de Joãozinho, um médico que também se encontrava preso na cadeia de Viana.
Ana Lisadra confirmou em tribunal ter contactado o ex-comandante de Luanda para lhe entregar a carta que o seu marido mandou entregar pessoalmente ao Quim Ribeiro ou ao senhor Mário Silva.
“Fui pessoalmente ao Comando Provincial de Luanda ter com o senhor Quim Ribeiro, mas ele estava ocupado e a secretária disse que tinha que aguardar. Como vi que o tempo estava a passar e que tinha muitas coisas na cidade, resolvi deixar o local, mas deixei o meu contacto e a jovem deu-me o contacto do comandante Quim Ribeiro. Momentos depois, a secretária liga para mim para saber a minha localização. Disse a ela onde eu estava”, contou.
A declarante disse também que, por volta das 17h00, ligou para o réu Quim Ribeiro a dizer quem ela era e porque é que estava a telefonar-lhe. “Ele disse que viria ao meu encontro, mas não apareceu. No dia seguinte, logo pela manhã, recebo o telefonema de um homem que dizia que foi mandado pelo comandante Quim Ribeiro para lhe entregar a carta. Liguei para ele para confirmar se era verdade, ele disse que sim e entreguei a carta”.
Segundo a mulher foram dois homens que vieram numa viatura de marca Land cruiser, de cor preta e de vidros fumados. “Os homens nem desceram do carro, eram dois, um magro e alto e o outro era baixo”, descreveu. No mesmo instante, foi interrogada se os homens estavam no meio dos 22 arguidos. A declarante disse não se lembrar.

segunda-feira, 12 de março de 2012

Ex-esposa de Quim Ribeiro terá contribuído para os assassinatos

O antigo comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional, Joaquim Vieira Ribeiro, terá achado que o malogrado Domingos Francisco João “Joãozinho” pretendia denunciá-lo ao ministro do Interior e ao comandante geral da Polícia, respectivamente Sebastião Martins e Ambrósio de Lemos, por intermédio da sua ex-esposa Januária Miguel Paulo, reeducadora da Cadeia Central de Viana.
Mãe de uma filha do oficial superior com 32 anos de idade, Telma de Fátima Paulo Ribeiro, a informação sobre Januária Miguel foi revelada pelo procurador adjunto das Forças Armadas Angolana (FAA), tenente general Adão António, quando fazia a leitura da pronúncia durante a primeira audiência do julgamento, realizada nas instalações da Base Naval da Marinha de Guerra.
A ex-esposa do comissário Quim Ribeiro e Joãozinho conheceram-se casualmente no estabelecimento prisional, dois dias depois dele ter sido para ali encaminhado para cumprir a pena de quatro meses e 15 dias de prisão efectiva, decretada pelo Tribunal Municipal de Viana.
Por causa das supostas perseguições de que sofria, o superintendente Domingos João solicitou a Manuel Paulo Armando, um dos responsáveis da secção de reeducação penal da cadeia, autorização para informatizar uma carta. A escolha recaiu para a esposa do antigo comandante de Luanda, que o ajudou.
“Para azar do falecido Joãozinho, a senhora Januária Paulo, depois de digitalizar o documento, informou do seu conteúdo o comissário Joaquim Vieira Ribeiro, seu anterior esposo, com o qual tem uma filha de 32 anos, de nome Telma de Fátima Paulo Ribeiro”, revelou o tenente general, baseando-se nas informações prestadas pelo antigo comandante de Viana, Augusto Viana Mateus, na fase de instrução processual, contidas nos autos.
Segundo o procurador, a antiga esposa contou que, além de ‘Quim’ Ribeiro, o documento, feito em dois dias, denunciava também os arguidos António João, António Rodrigues, João Caricoco, Sebastião Palma, Manuel Coceiro, Lutero José e Augusto Viana Mateus.
De acordo com os autos, Januária Paulo disse ainda que Joãozinho alegava ser perseguido por um grupo de “malfeitores” pertencentes à Polícia Nacional, encabeçado pelo comandante provincial e os seus subordinados acima mencionados, porque estes tinham desviado parte dos três milhões e 700 mil dólares encontrados na residência do funcionário do Banco Nacional de Angola, Fernando Gomes Monteiro.
Com as informações que recebeu da sua ex-mulher, Quim Ribeiro terá ficado furioso, segundo a acusação, e reuniu-se nas instalações do Comando Provincial de Luanda com o superintendente Augusto Viana Mateus (ex-comandante da Divisão de Viana) e António João (então director da DPIC), agora réu, para planificar supostamente a morte de Joãozinho.
“Aos quais disse, estando já o superintendente chefe Joãozinho preso e a cumprir pena em Viana, devem tê-lo sob controlo e linchá-lo, mas ao saírem do gabinete o superintendente Augusto Viana informou ao arguido António João que não cumpriria a ordem dada pelo superior hierárquico porque não se tinha formado para matar pessoas”, declarou o procurador das FAA.
Na sessão de julgamento, ao escutar todas estas informações que o incriminavam, Quim Ribeiro cruzou os braços e levou a mão esquerda à boca, alterando constantemente a sua expressão facial, ora olhando para os juízes, ora para os colegas.
Suposta participação do médico no crime Com o passar do tempo e consciente das “barreiras” que teria de enfrentar assim que saísse em liberdade, Joãozinho foi aprimorando a denúncia e, para melhor estruturá-la, contou com o auxílio do agente prisional Saimom Pedro Cândido e do médico Adelino Dias dos Santos. Os três conheceram-se na cadeia de Viana.
De acordo com informações prestadas por Saimom Cândido, durante a fase de instrução processual, a relação de amizade que existia entre o médico e Joãozinho terminou por culpa deste último, que chamou o primeiro de ‘corno’.
Em retaliação, o arguido Adelino Dias dos Santos incumbiu a sua esposa Ana Leandra Baptista Maurício a missão para fazer chegar ao comissário Joaquim Ribeiro a prova material das informações que lhe tinham sido avançadas pela sua ex-companheira Januária Paulo. O documento estava num envelope castanho, selado, de tamanho A4. Por esta razão, o Ministério Público acusa o médico de ser cúmplice dos referidos crimes.
Com a pena a aproximar-se do fim, os acusados reforçaram ainda mais o controlo dos espaços do recluso.
Orientaram o oficial Domingos José Gaspar que contactasse o directoradjunto da cadeia de Viana, José Manuel Teixeira para que os ajudasse a chegar ao emissário das provas materiais. O que veio a acontecer às 9 horas e 30 minutos do dia em que Joãozinho foi solto.
“Significa que ao sair deste encontro, foi imediatamente ter com Quim Ribeiro e Caricoco, aos quais prestou as informações que colheu e serviram para planificar o linchamento do oficial superior Joãozinho, nas primeiras horas do dia seguinte como veio a acontecer”, detalhou.
De acordo com os autos, a planificação e execução de Domingos Francisco João e Domingos Mizalaque foi discutida pelos arguidos Quim Ribeiro, António João, António Rodrigues, João Caricoco, Sebastião Palma, Manuel Coceiro, José Gaspar, Nicolau Teixeira, António Simão, Eduardo Silva, João Caixa, Yuri de Matos e José Mateus, pela forma como estes responderem ao interrogatório na fase de instrução processual. O julgamento está a ser dirigido pelo tenente general Cristo António Alberto, coadjuvado pelos brigadeiros Francisco Augusto e Domingos Salvador da Silva, todos juízes-conselheiros do Supremo Tribunal Militar. A Procuradoria é representada pelo tenente general Adão Gabriel António, auxiliado por dois magistrados judiciais.
A equipa de advogados de defesa é constituída por Sérgio Raimundo, William Tonet, José Carlos Miguel, Constantino Mendes, José Manuel Ventura, Mariano Gomes, José Manuel, Cipriano de Jesus Pires, Casimiro Calei, Daniel Andrade.
A assistência dos familiares das vítimas é constituída apenas por David Mendes e Afonso Mbinda.


Provas do crime
O Ministério Público (MP) aponta como provas materiais dos crimes a autópsia dos cadáveres de Domingos Francisco João e Domingos Mizalaque, a conversa mantida entre alguns dos réus e uma agenda pertencente ao arguido Nicolau Abel Teixeira, supostamente encontrada numa das viaturas utilizadas pelos autores dos disparos contra as vítimas. Como prova documental foi também evocado o conjuunto de chamadas telefónicas dos réus fornecidas pela rede móvel Unitel, as relações das viaturas da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC) orgânicas e apreendidas que os arguidos muitas vezes utilizavam com matrículas operativas (como aconteceu no dia do homicídio) e as cartas denúncias escritas pelo malogrado Joãozinho.
A fototábua elaborada pelos peritos Lourenço da Silva e Gaspar Lima apontam que foram três homicidas que dispararam contra a viatura emboscada e às duas vítimas. A mesma indica o tipo de arma utilizada, a falsificação das provas, as causas das mortes e a reconstituição do crime.
Suspeita-se que a viatura seja uma Ford Ranger que se encontra apreendida, assim como algumas armas. O representante do Ministério Público salientou que os arguidos pretendiam fazer crer que os meios eram das vítimas, mas apurou-se que foram retiradas de um lote apreendido pelo Departamento de Investigação Criminal de Viana durante algumas micro-operações realizadas no mesmo município.
O Ministério Público tem ainda em sua posse uma presumível confissão do crime do arguido Domingos José Gaspar feita pelo director adjunto dos serviços prisionais, José Manuel Teixeira, e os invólucros e projécteis que terão sido usados na morte de Joãozinho e Mizalaque.