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quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Defesa: Advogados preparam-se para recorrer da sentença


Advogados Jo´se Carlos e Sérgio Raimundo, os dois homens fortes da instância de defesa dos 21 efectivos da Polícia acusados de homicídios e furtos. 

A equipa de advogados dos oficiais do Comando Provincial da Polícia de Luanda envolvidos no Caso Quim Ribeiro, liderada por Sérgio Raimundo, está a tentar reunir provas materiais para recorrerem da sentença que será proferida pelos juízes que conduzem o processo, apesar de o julgamento conduzido pelo juiz-presidente do Supremo Tribunal Militar, tenente-general Cristo Alberto, ainda estar a decorrer os seus trâmites legais, na Base Naval da Ilha de Luanda, e sem qualquer data para o seu fim.
Como prova disso, o advogado Sérgio Raimundo consignou na acta vários protestos para efeito de recurso, enquanto a testemunha-chave esteve a prestar declarações a sua instância, pelo facto de o juiz-presidente a ter proibido de responder a várias questões. Durante a audiência, desta segunda- feira, 19, o defensor não hesitou em agir deste modo, ao ver frustrada a sua tentativa de obter informação sobre a agenda da reunião ocorrida a 14 de Agosto de 2009, em que alguns dos seus clientes estiveram presentes, por decisão do juiz Cristo Alberto. Na esperança de convencer o juiz a agir de modo contrário, o defensor dos réus declarou ser de “suma importância que o depoente a respondesse porque, em função dela seriam postas outras questões que poderiam contribuir para a descoberta da verdade.
Mesmo assim, o magistrado usou da faculdade que lhe é conferida por lei para impedir que a mesma fosse respondida por considerar que não era relevante. “Ilustre advogado, esta pergunta não tem nenhuma relação com o caso em julgamento, sugiro que apresente directamente as suas questões e que a testemunha as responda do mesmo modo”, declarou.
Noutro momento, o advogado Sérgio Raimundo e pares viram novamente frustrada a tentativa de descobrir os nomes dos oficiais da Polícia que participaram numa reunião realizada no Comando Provincial, dirigida pelo então titular do cargo, comissário Quim Ribeiro. O tenente-general Cristo Alberto defendeu que a testemunha não responderia a esta questão por achar, novamente, que a mesma não estava relacionada com os factos em causa.
“Nós precisamos de saber quem são as pessoas que estiveram nesta reunião, porque pode ser que precisemos de os chamar para virem prestar declarações a este tribunal. Não vejo razão nenhuma para que a testemunha não responda a esta questão quando já passaram por esta sala pessoas que não sabiam nem sequer a sua data de nascimento”, protestou.
De forma calma e serena, o juiz-presidente reafirmou a sua posição e esclareceu que apesar de o defensor ter afirmado que estaria impedido de fazer outras questões sobre a reunião do dia 14 de Agosto, as perguntas que fez a seguir estavam relacionadas com aquela. “O senhor deve fazer questões que estejam directamente relacionadas com o caso em julgamento, e não outras”.
Ao ouvir os esclarecimentos do magistrado judicial, o ilustre causídico optou por consignar novamente na acta um protesto para efeitos de recurso. Na semana passada, os defensores dos réus registraram mais de seis protestos para com o mesmo pretexto por não terem conseguido obter a autorização do magistrado judicial, de modo a que testemunha respondesse às suas questões.
Augusto Viana reafirmou ainda, em declarações a instância de defesa, que o então comandante provincial de Luanda o ordenou que omitisse a informação sobre apreensão do dinheiro apreendido pelo seu efectivo em casa do funcionário do Banco Nacional de Angola (BNA), Fernando Gomes Monteiro. Na tentativa de “arrancar” da testemunha, que passou de réu a declarante, alguma informação que pudesse ilibar os seus clientes, Sérgio Raimundo questionou se declarou no relatório diário que é enviado ao Comando Provincial ou fez alguma informação especial, mas obteve um não como resposta.
À semelhança do que aconteceu à instância do procurador Adão Adriano, o depoente explicou que não o fez por ter sido informado por um dos especialistas da Direcção Provincial de Investigação Criminal, até então destacado no Comando da Divisão de Viana, que o comissário Quim Ribeiro ordenou que agissem deste modo. Questionado ainda porque acatou esta orientação, mesmo sem a ter recebido directamente do comandante provincial e sabendo que era contra as regras, respondeu que não teve dúvidas nenhuma de onde partiu por saber que existe uma separação entre as actividades dos especialistas de investigação e do comandante de divisão.

Caso Quim Ribeiro: Viana reencontra “documentos falsos” enviados à PGR



Augusto Viana, a testemunha chave do julgamento de 21 polícias acusados de assassinatos e roubo.

O superintendente Augusto Viana Mateus, a chamada “testemunhachave” do Caso Quim Ribeiro, identificou a existência de uma declaração que diz ser falsa e que terá sido anexada aos autos do processo que corre os seus trâmites legais no Supremo Tribunal Militar (STM) para ilibar os réus de qualquer responsabilidade nos crimes de que são acusados.
O juiz-presidente do STM, tenente-general Cristo Alberto, solicitou, durante a audiência desta quintafeira, 22, ao antigo comandante da Divisão de Viana que analisasse se existia alguma semelhança entre uma das peças processuais, em função das denúncias que fez à instância do Procurador-adjunto da República, Adão Adriano.
Comissário Quim Ribeiro, ex-comandante de Luanda.
Na ocasião, anunciou que o antigo comandante provincial de Luanda, comissário Quim Ribeiro (na foto), lhe havia ordenado que queimasse a fotocópia do auto de apreensão dos bens encontrados em casa do funcionário do BNA, Fernando Gomes Monteiro, testemunhando um milhão e 800 mil dólares, dois automóveis e vários documentos. O que fez, em obediência ao estipulado no regulamento da corporação.
A testemunha contou ainda que guardou consigo o exemplar por ter achado estranha a postura do seu superior hierárquico, ao orientá-lo para que omitisse os resultados desta acção no relatório operacional que diariamente é enviado ao Comando Provincial e nem sequer fizesse uma informação especial. “Esclareça a este tribunal se o documento que o senhor reiterou aqui diversas vezes é o mesmo que o senhor acabou de ver”, pediu o juiz, depois de ter concedido alguns minutos para que a testemunha o averiguasse, tendo este respondido positivamente.
Ao ser questionado sobre a forma como o documento foi parar em suas mãos, Augusto Viana alegou que o recebeu das mãos do antigo director provincial de Investigação Criminal de Luanda, António João, a mando do comissário Quim Ribeiro, para que fizesse constar nos documentos que seriam enviados à Procuradoria- Geral da República. Ao ouvir o seu nome a ser pronun- ciado pelo seu colega, o réu António João começou a sorrir de forma camuflada, abanando a cabeça, como se estivesse a reprovar as declarações que ouvia, enquanto conversava com um dos seus companheiros.
O juiz questionou se desde a altura em que encaminhou o milhão e 800 mil dólares à DPIC, sob orientação do comissário Quim Ribeiro, isto é, de Agosto a Outubro, o mesmo se manteve intacto, respondendo que não conseguiria precisar porque havia deixado de estar sob o seu controlo. “Qual foi a justificativa que te apresentaram na altura em que recebestes os 75 mil dólares?”, questionou o juiz.
Demonstrando claramente que não estava preparado para responder a está questão, Augusto Viana contou que o mandatado do antigo comandante o esclareceu que a mesma serviria como estimulo pela qualidade do serviço que tem prestado. “O senhor António João explicoume que estava a ser agraciado com os 75 paus (75 mil dólares) pela forma como controlava a situação operativa naquele município”, justificou a testemunha.
Esquecendo que havia declarado, três dias antes, isto é, na segundafeira 19, (enquanto respondia a instância de defesa) que na qua lidade de comandante municipal não exercia nenhum poder sobre os membros do departamento de investigação criminal, porque tratava apenas da Ordem Pública.
O que levou facilmente os familiares dos réus que estiveram presentes na sessão anterior a concluírem que a testemunha estava a faltar à verdade, ao declarar que recebeu parte dos três milhões e 700 mil dólares surripiado do Banco Nacional de Angola (BNA), mas não puderam protestar com receio de serem “severamente” punidos pelo Tribunal, fazendo fé nas diversas advertências feitas pelo juiz-presidente.

Identificação das viaturas
Na esperança de obter mais pormenores sobre a quantidade de viaturas e o número de efectivos que participaram na operação de busca e apreensão realizada em casa de Fernando Gomes Monteiro, funcionário do BNA, o juiz questionou se tinha conhecimento da marca do meio rolante usado.
Ele respondeu que tivera sido informado que foi apenas uma viatura de marca Toyota Rav4 de um dos intervenientes, com o qual já havia andado em outras ocasiões, mas que com o andar do tempo, em face das investigações que realizou, descobriu que também dispuseram de um patrulheiro da Polícia. “Já alguma vez viu na unidade ou nos arredores uma viatura de marca Toyota Corola, vulgo rabo de pato, com os vidros fumados e escrito no vidro traseiro luto?”, questionou o magistrado judicial e Augusto Viana respondeu negativamente.
Por outro lado, Cristo Alberto questionou por que razão desenvolveu uma investigação paralela, e este respondeu, esclarecendo os seus motivos: “Na altura em que foi chamado a prestar declarações à PGR e ao Departamento de Inspecção do Ministério do Interior notei que eles tinham mais informações do que eu que até então exercia o cargo de comandante da divisão, por isso, decidi ouvir o efectivo”, justificou.
Ao ser indagado sobre a participação do sub-inspector Carlos Albino Ukuama, de 41 anos, o declarante afirmou que ficou surpreso ao aperceber-se que o mesmo estava arrolado no processo por acreditar que ele pertencia a 44ª Esquadra, mas com o passar do tempo descobriu que estava enganado porque ele pertencia a 48ª Esquadra.