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segunda-feira, 29 de março de 2010

Caso Frescura: Policias condenados a 24 anos de cadeia

Os familiares dos réus exigiram durante uma manifestação que o comandante Quim Ribeiro seja julgado como um dos autores morais, por ter aprovado o plano de execução dos oito jovens
Os sete agentes da Polícia Nacional que estavam a ser julgados pelo assassinato de oito jovens, no Largo da Frescura, foram condenados a 24 anos de prisão efectiva esta segunda-feira, 22, pelos juízes da 5ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda (TPL).
Os condenados são Faustino Alberto (42 anos), Simão Pereira Pedro (30 anos), Manuel Barros André (39 anos), Helquias Cruz Bartolomeu (36 anos), João Miguel Florença Francisco “Tchutchu” (40 anos), Miguel Inácio Francisco “Mitcha” (40 anos), e João Raposo de Almeida “Pai Grande” (30 anos).
Para além das penas, a equipa de juízes liderada por Salomão Filipe decretou que cada um deles deve pagar 80.000 kwanzas ao Estado como taxa de justiça. Quanto a exigência das famílias dos réus, segundo a qual o Estado deve indemniza-los com um valor não inferior a 200.000 dólares cada, o tribunal decretou que o Ministério do Interior devera dar a cada uma delas um milhão e 500 mil, o que equivale a cerca de 10 mil dólares.
“Os réus estavam superiormente orientados a realizarem operações de combate a delinquência dentro de determinados parâmetros. Se bem que agindo por vontade própria e de forma exorbitante, a conduta dos arguidos não deixou de estar incluída no exercício das suas funções enquanto e como subordinado que eram”, explicou.
Por esta razão, o juiz-presidente determinou que a corporação é igualmente responsável pelos danos providos da conduta dos seus funcionários, nos termos da relação comitente e comissário.
Salomão Filipe decretou que “não tendo sido provado que as mortes tenha sido orientadas superiormente, fica assim circunscrito a responsabilidade criminal aos réus”.
A sala de audiência foi pequena para acolher a moldura humana que para ali se dirigiram para assistir a sessão. Na esperança de que ninguém ficasse de fora, os oficiais de diligências e os agentes da Polícia que foram reforçar o sistema de segurança retiraram todos os bancos e as pessoas foram obrigados a acompanhar o julgamento em pé.
“Antes de começar os senhores terá de ser revistados, todos aqueles que trouxeram pastas deve deixa-la na recepção”, explicou um sub-inspector que exibia um braçal da Brigada Auto da Unidade Operativa de Luanda.
O juiz-presidente do TPL, Augusto Escrivão visitou por duas vezes a sala: a primeira para constatar de perto a forma como estava a ser preparadas as condições para aquele que seria um dos julgamentos mais esperados do ano. Ao passo que a segunda aconteceu depois de todas as pessoas estarem na acomodados em pé.
Dos 54 quesitos aprovados na sessão anterior, o juiz-presidente da 5ª Secção, Salomão Filipe, considerou que não ficou provado apenas cinco deles. O que contribuiu para que os réus levassem a pena solicitada pelas representantes do Ministério Publico, Isabel das Neves Rebelo e Carla Nogueira, e os advogados de defesa das famílias das vítimas.
O juiz Salomão Filipe declarou que não ficou provado que entre as 19h30 e as 20h00 houve um confronto armado entre os elementos dos grupos de marginais os Mana Bela e dos Sem Tropas, no Largo da Frescura, que resultou na morte de oito integrante do primeiro grupo.
“Não ficou provado que pouco antes daquele tempo do dia 23 de Julho de 2008, chegou ao conhecimento dos efectivos da 9ª Esquadra através de uma fonte a informação de que foi realizado um assalto a mão armada no Largo da Frescura, que resultou na apropriação indevida de um telemóvel e uma carteira contendo dinheiro”. Acrescentando que “não ficou provado que a chacina foi superiormente orientada”.
Baseando-se nas informações prestada pelo perito do Laboratório Central de Criminalística, Jacinto Coutinho João, Salomão Filipe disse que ficou provado que das quatro armas apreendidas com os número das armas: 1971 01977, 1975 244 198, AB 35 1869 e 1962 1541. Das duas últimas saíram seis dos 17 invoco que mataram os jovens e as duas primeiras se encontram em boas condições técnicas. “Não ficou provado que as armas dispararam no dia da ocorrência”, frisou.
Por outro lado, o juiz-presidente disse que ficou provado que a probabilidade ou improbabilidade de as armas apreendidas terem produzido disparos no momento da chacina, é exclusivamente imputado a conduta intencional dos peritos do Laboratório Central de Criminalística que fizeram os respectivos exames.
“Não ficou provado que a possibilidade das armas terem produzidos disparos é exclusivamente imputável a falta de realização de exames químicos”, disse.
Quanto a viatura apresentada na Unidade Operativa de Luanda como sendo a que foi utilizada pelos polícias no momento da carnificina, Salomão Filipe explicou que após fazer algumas de marchas junto da Conservatória de Registo de Automóvel descobriu-se que a chapa de matrícula LD-43-17-AF pertence a outra viatura de marca Toyota Corola. Propriedade de uma senhora cujo nome não foi revelado.
Salomão Filipe disse ainda que embora os réus tenham agido consciente que os jovens eram marginais, essa atitude não justifica o facto de terem agido com o propósito de matar.
De acordo com o magistrado judicial, a prontidão com que o réu Faustino Alberto ligou para o seu superior, Miguel Francisco “Meganha” e o facto de o mesmo não conseguir explicar quem é a pessoa com quem diz ter estado na noite do crime é prova suficiente para atestar a tua participação.
Depois de ditar a sentença o juiz-presidente perguntou aos réus se tinham percebido, antes de dar por encerrado e o réu Faustino Alberto respondeu em prontidão que sim. “Percebemos, mas eu só tenho a declarar que estou a ser condenado injustamente”, disparou o juiz aconselhou-o a solicitar os seus advogados que recorra da sentença.
Para além dos agentes da ordem pública que ficam por trás dos magistrados judicias enquanto durante a audiência, desta vez os juiz contaram com a escoltar de um número elevado de segurança e com a assistência de outros profissionais do ramo que se predispuseram em assisti-la.

Caso Frescura: mulher do malogrado em penúria

A adolescente Joana Alberto José (na foto), de 18 anos, esposa do malogrado Jhonsom Van-dúnem, assistiu a audiência com o seu filho de apenas um ano ao colo. No momento em que o juiz Salomão Filipe decretou a sentença, Joana teve um surto de nervo e foi uma das primeiras pessoas a sair da sala manifestando-se contra a sentença aplicada as pessoas que tiraram a vida do seu amado.
“Isso é injusto, 24 anos é pouco porque eles devem permanecer por mais tempo da cadeia para pagaram por tudo aquilo que fizeram”, disparou a adolescente que saiu da sala de audiência aos prantos.
Passado alguns minutos, Joana José ainda encontrava-se a chorar e despertando os olhares mais atentos, que no meio daquela confusão procuravam alguém que tinha uma alguma relação com os protagonista desta acção (familiares das vítimas ou dos condenados).
A adolescente estava sentada na sala de espera a embalando o seu filho, trajada apenas de calção devido ao calor que faziam na altura, em companhia do seu primo Danilson da Silva que se predispôs em segura-lo enquanto ela lutava no meio da multidão para entrar na sala de audiência.
“Não tenho nenhum apoio para criar o nosso filho. Na altura em que namorávamos quem trabalhava era o Jhonsom e desde que lhe mataram temos enfrentado inúmeras dificuldades, por isso peço apenas ao Estado que me ajuda”, apelou a cidadã que não conseguia conter as lágrimas que insistiam em escorregar pelo seu rosto.
Neste momento, a adolescente conta apenas com a ajuda dos seus progenitores para cuidar do filho, visto que os familiares do seu falecido esposo deixaram-na entregue a sua sorte. “Não concordo com a sentença, porque por aquilo que eles fizeram devia ficar pelo menos 48 anos a ver o sol nascer quadrado, tendo em conta que 24 anos e isso pouco para um crime desta natureza”, frisou.Vendo que a sua parente não estava em condições de falar por muito tempo com a imprensa, Danilson da Silva, manifestou-se preocupado simplesmente em saber quando é que o Ministério do Interior vai entregar os valores monetários orientados pelo tribunal, de forma a pôr fim aos dias de penúria da sua prima.

Caso Frescura: luta e ofensas no Tribunal

Na saída da audiência, os familiares dos réus e das vítimas agarraram-se no coralino prestes a partirem para a luta. Os parentes do jovem que morrera, insatisfeitos com a sentença, não hesitavam em xingar os condenados dizendo que são marginais, que o seu lugar era na cadeia e que deviam também ser morto.
“Micha e Tchutchu vocês são assassinos e pagarão muito caro por aquilo que fizeram. Não pensem, que isso vai ficar apenas pelos 24 anos de cadeia ira muito longe”, desabafou o parente de um dos familiares despertando o furor que existia por dentro dos parentes de um dos réus, que atiraram-se por cima dela.
Os ânimos das senhoras estava tão exaltados que os senhores Francisco Cruz (irmão de Elquias) e Elias Borges (tio do malogrado Mano Velho tiveram que intervir). Depois de descerem as escadas que dão acesso a sala de audiência. O confronto contínuo no salão principal na presença dos agentes da Polícia Nacional que fazem o serviço de recepcionista do Tribunal.
“Marginal é o teu filho que tirava o sossego dos moradores do Sambizanga. Todos os moradores do Cazenga sabem que o meu irmão é inocente, que é um polícia exemplar e que tudo isso não passa de uma calúnia”, defendeu um outro familiar.
Madalena Pedro, irmã do réu Simão Pedro, juntou-se as pessoas que manifestavam-se contra a sentença ditada pelo juiz Salomão Filipe, protestando no interior da sala que não concordava com a pena e que iriam recorrer por se tratar de uma tremenda injustiça. A jovem que estava eufórica, desabafou que “estão a condenar injustamente o meu irmão por algo que ele não cometeu, isso não se faz”.

Caso Frescura: Advogados prontos a recorrerem

O advogado de defesa das famílias das vítimas, André Dambi, disse no final da audiência que a sentença aplicada aos réus vai de em conta as expectativas da sua equipa, mas que poderão recorrer ao Tribunal Supremo por não concordarem com o valor da indemnização.
“Quanto aos valores da indemnização, vamos ouvir primeiro as famílias das vítimas para saber se concordam ou não, porque nós achamos ser muito ínfima tendo em atenção que a vida não vale um milhão e 500 mil kwanzas. Sendo assim, nós poderemos abrir um recurso exigindo que este valor seja revisto”, explicou.
Acrescentou de seguida que “nós temos cinco dias para apresentarmos o nosso recurso e vamos fazê-lo em função do resultado da conversa que mantivermos com os familiares das vítimas porque consideramos que o Estado deve desembolsar um valor não inferior a 200 mil dólares”.
No entender de André Dambi, é normal que o juiz tenho sentenciado deste jeito os acusado uma vez que havia mais quesitos provados em relação aos não provados e isso é que determina a sanção a ser aplicada.
Questionado se é normal que todos os réus sejam condenados a 24 anos de prisão, apesar de ter ficado provado que apenas duas das quatro armas dispararam e estão em causa a liberdade de sete pessoas. O também representante da Associação Mãos Livres esclareceu que “independentemente do princípio da igualdade das penas, neste caso é unânime se recorra a co-autoria porque os réus fizeram àquilo de forma consertada e por isso é justo que todos levem 24 anos e não se distingue o grau de participação de cada um. Identificando quem disparou e quem não disparou, quem aconselhou e quem não aconselhou”.
O advogado de defesa dos réus, Ildefonso Manico, defendeu que os juízes cometeram alguns excessos ao longo das sessões e que estão prestes a recorrer ao Tribunal Supremo.
“Vamos interpor recurso e ainda que não quiséssemos o Ministério Público por dever de ofício podia fazer isso, mas como não estamos conformados com a sentença vamos recorrer ao Tribunal Supremo para ver se ele, como instância máxima, se pronuncie nas melhores condições”, esclareceu.
Acrescentando de seguida que “notou-se durante as audiências que foram constantes os interrogatórios aos réus por parte da equipa de juízes, quando a Lei diz que o as acusados são interrogados em momentos próprios e por último é questionado se depois das alegações tem mais algo a dizer”.
“Vamos interpor recurso e ainda que não quiséssemos o Ministério Público por dever de ofício podia fazer isso, mas como não estamos conformados com a sentença vamos recorrer ao Tribunal Supremo para ver se ele, como instância máxima, se pronuncie nas melhores condições”, esclareceu.
Na tentativa de explicar porque razão os magistrados judiciais agiram desta forma, Ildefonso Manico disse que os juízes não se foram convencendo de audiência em audiência e por esta razão foram lhes interrogando até praticamente o final. “O que constitui uma técnica de investigação que não é muito clara”, frisou.
O defensor esclarece, por outro lado, que o fundamento do acórdão foi se reduzindo quase que exclusivamente ao arguido Faustino Alberto e presumiu-se que os outros são co-réus pelo facto de serem colegas dele. “Há ainda um conjunto de questões que não foram aqui esclarecidas e quando não são claras e não existe a possibilidade de se ir mais em frente deve-se absolve-los”, defendeu.
Quanto ao facto de as imagens da TPA onde o seu cliente Elquias Bartolomeu aparece assumindo a autoria do crime diante da imprensa, Ildefonso Manico explicou que ela em si não constitui prova do crime.
“Falou-se da confecção do Elquias, àquela confecção por si só não valida como prova bastante para incriminar os réus e as provas indiciárias não são suficientes para condena-los. Isso a luz dos leigos. A luz da vox populi é normal, mas ao nível das próprias regras processuais e da hermenêutica jurídica assim não se procede”.

Caso Frescura: familiares dos réus realizam marcha

Os familiares dos sete agentes da Polícia Nacional que foram condenados a 24 anos de prisão maior esta segunda-feira, 22, pelo assassinato dos oitos jovens no Largo da Frescura, em Luanda, realizaram duas marchas exigindo que os juízes da 5 Secção do Tribunal Provincial de Luanda (TPL) condenem o comandante Joaquim Vieira Ribeiro como autor moral, por ter autorizado a execução do plano que resultou na morte dos jovens.
A primeira manifestação aconteceu depois de o juiz dar por encerrado a audiência, quando os parênteses dos réus reuniram-se defronte ao TPL exibindo panfleto exigindo a libertação deles e a condenação dos mais altos responsáveis da Polícia Nacional por ter assumido a carnificina.
Num dos cartazes estava escrito: “não são criminosos, nem nunca foram. São apenas pobres e inocentes polícias”, ao passo que num outro a população foi mais longe e dizia “se quiserem dar resposta ao crime, metem os vossos filhos. Comandantes irresponsáveis”. Já num outro lia-se “soltem os nossos familiares”.
Ao tomarem conhecimento que os juízes condenaram os seus parentes a 24 anos de prisão maior, os ânimos se exaltaram, a manifestação que até então era calma e se restringia a exibição dos cartazes acima mencionados, ganhou outro dinamismo e os participantes decidiram marchar até ao comando provincial.
O cidadão Francisco Cruz, irmão de Elquias Bartolomeu, que estava a comanda-la em companhias de outras irmãs, começou por questionar as razões que levaram o Tribunal a ilibar os mais altos responsáveis da Polícia a nível de Luanda e do antigo comando municipal do Sambizanga sobre a responsabilidade moral do crime.
“Acreditamos que as pessoas que morreram merecem justiça do mesmo jeito que os nossos parentes que sentaram no banco dos réus. Sendo assim, estamos a ver que a justiça só é feita com base na vontade dos membros do Governo. Então se este Governo que nós elegemos é contra a população, vamos fazer com que ele possa repor a liberdade aos nossos irmãos, porque ele tem que ir buscar os reais culpados”, frisou.
Os pronunciamentos dos manifestantes, havidos de justiça, despertaram a curiosidade de todas pessoas que circulavam ou que funcionam na rua Direita de Luanda. Diante de tal situação e ao se aperceberem que eles marchavam em direcção ao Comando Provincial, a equipa de polícias que ali se encontravam, liderado pelo superintendente José Franco, então comandante da Brigada de Motorizada, intervieram rasgando os cartazes a força e empurrando-lhes.
“Senhor não brinca comigo que eu vou te prender. Larga isso!”, alertou José Franco ao Francisco Cruz, quando este tentava transpor a barreira criada pelo seu efectivo para continuar com a marcha.
“A rua é pública e nós como cidadão não estamos a cometer nenhum crime por estar a circular nela. Além do mais o senhor deve saber que estamos num Estado de Direito e Democrático e que a lei vigente no nosso país salvaguarda o direito de livre manifestação, por isso o senhor não vai me prender”, respondeu. Acrescentando de seguida que “nós não vamos invadir nada, o que queremos é uma justiça que se faça com realismo”.
Em resposta a isso, o superintendente disse num tom ameaçador “mais esta rua agora está interdita e será um crime o senhor passar por aqui”.
Enquanto isso, a irmã de Elquias Bartolomeu que responde pelo nome de Mimi e apresentou-se como advogada, questionava porque razão os juízes inocentaram a pessoa que estabeleceu cinco dias para diminuírem o índice de criminalidade no Sambizanga, a que elaborou o plano operacional e a que aprovou a execução dos mesmos. No caso concreto o comissário Quim Ribeiro, o então comandante municipal do Sambizanga, Francisco Ribas, e o ex-comandante da 9ª Esquadra Miguel Francisco “Meganha”.
Ao constatar que não conseguiriam transpor a barreira feita pelos agentes da ordem pública, o líder da marcha orientou aos seus seguidores que fossem dar a volta, optando pela rua Cristão da Cunha, por detrás dos correios.
“Aqui em Angola como tudo se faz por coerção, os nossos parentes foram coagidos e naturalmente não puderam contrariar no Tribunal a verdade aqui apresentada. Mas eles diziam sempre que não podiam dizer a verdade porque estavam a ser ameaçados e isso em si já constitui um crime a nível da justiça”, explicou Francisco Cruz.
No largo Cristão da Cunha, a escassos metros do comando provincial, os manifestantes foram surpreendidos com uma barreira policial reforçada pelos efectivos da Brigada Auto e do Departamento de Investigação. Sem muito espaço de manobra, a advogada Mimi começou a protestar em voz alta através do megafone que os policiais tentavam a todo custo retira das suas mãos, mas sem sucesso.
“Se os agentes cometeram alguma anomalia é porque, naturalmente, houve orientação superior e estes co-autores são os comandantes da província de Luanda. Por tanto, nós queremos que eles paguem por este acto do mesmo jeito que os nossos irmãos estão a fazer”, disse.
A marcha só terminou depois do diálogo que os manifestantes tiveram com o subcomissário Leitão Ribeiro que, em representação ao comandante, se apareceu escoltado por agentes desarmados para tentar acalmar os ânimos.
“Venho aqui para informar-vos que o senhor comandante não virá porque ele está reunido, por esta razão aconselho-vos a regressarem para casa tendo em conta que não poderão fazer nada com esse espírito”, explicou Leitão Ribeiro.
Na esperança de convencer a população, o subcomissário deu-lhes o seu contacto telefónico e comprometeu-se a levar as suas preocupações ao seu superior hierárquico. “Caso ele não fazer nada nós não vamos ficar parados porque, como ele sabe o nosso irmão é inocente. Estivemos com o comandante três dias depois do Elquias ser preso e ele disse que lembrava-se perfeitamente dele, que foi um dos seus melhores alunos e que como ele não era bandido podia ser solto. Como prova disso posso mostrar o cartão-de-visita que ele nos deu”, disparou uma das manifestantes no momento da retirada.
Durante a manifestação, um dos agentes da Divisão da Ingombota que exibia o braçal número 816 tentou impedir a equipa de reportagem de Tribuna da Kianda de continuar a acompanha-la ameaçando receber o rádio gravador.

quarta-feira, 24 de março de 2010

Granada mata duas crianças e deixa quatro feridas no Cazenga

Duas crianças morreram e quatro ficaram feridas em consequência da explosão de uma granada que ocorreu por volta das 19 horas da sexta-feira, 12, no interior de uma residência localizada na comuna do Tala Hady, município do Cazenga.
Salvador da Costa, pai do pequeno Aguinaldo Gregório, de seis anos, conta que as duas crianças que morreram, nomeadamente, Nicol Domingas e Genivaldo Kiluanji, de seis e dois anos, deram entrada no Hospital Américo Boavida com os intestinos fora do lugar e não resistiram por muito tempo.
Domingas João, mãe da malograda Nicol, disse que alguns minutos antes de a granada rebentar ela se encontrava a brincar com duas outras crianças, na varanda da sua casa. “Depois da explosão notei que a minha filha mais velha estava deitada no chão”, frisou.
Os vizinhos socorreram as crianças que estavam próximo da zona do explosivo e nem sequer deram conta que a pequena Nicol e o seu primo Genivaldo também tinham sido atingidos. Só algumas horas mais tarde os dois foram encaminhados para um posto médico local.
Salvador da Costa atesta que o engenho que rebentou se encontrava no meio de um pequeno amontoado de lixo que uma das suas vizinhas recolheu ao fazer a arrumação do quintal. “Vivemos numa residência com um vasto quintal comum que tem várias inquilinas e cada uma delas tem nhamos assistindo nos últimos anos, os familiares das crianças dizem que foram recebidos com prontidão pelos técnicos de saúde do Hospital Américo Boavida, mas que os seus pacientes tiveram que aguardar mais de duas horas para serem atendidos.
“Quando chegamos a esta unidade hospitalar os nossos filhos receberam prontamente os primeiros socorros que se consubstanciaram em retiraremlhes os estilhaços e encaminharem-nos para uma das salas para fazermos a transfusão de sangue”, frisou.
“Minutos antes da explosão aconselhei-a a afastar o fogo da viatura Toyota Starlet que ali se encontra, para evitar um desastre e ela assim o fez, mas como podes ver nem o veículo foi poupado”, disse apontado para um buraco feito na chaparia do carro pelos estilhaços. Revelando que estava a dez metros de distância do local onde explodiu o engenho, Salvador da Costa conta que as crianças não estavam a brincar nas varreduras, mas sim num pequeno passeio que se encontrava próximo da fogueira.
No momento em que tudo aconteceu, o nosso interlocutor pensou que o barulho foi provocado pela explosão de um dos pneus de uma viatura Toyota Hiace que circulava pela rua. Um minuto depois, Salvador da Costa ouviu as vizinhas a chorar e foi ajudar.
“Quando cheguei encontrei as crianças estendidas no chão e os pais a tentarem socorrê-las. Como naquele instante não conseguíamos identificar quem é quem, procuramos apenas transportá-las para o hospital. Na confusão, o pai da menina Tina Isabel, de 6 anos, que se encontra hospitalizada, acabou por levar outra pessoa no hospital pensando que fosse ela”.
Apesar de ainda ter estilhaços em algumas partes do corpo e de estar a coxear, o pequeno Aguinaldo Gregório já está fora do hospital.

Américo Boavida em prontidão
Contrariamente ao cenário que vínhamos assistindo nos últimos anos, os familiares das crianças dizem que foram recebidos com prontidão pelos técnicos de saúde do Hospital Américo Boavida, mas que os seus pacientes tiveram que aguardar mais de duas horas para serem atendidos.
“Quando chegamos a esta unidade hospitalar os nossos filhos receberam prontamente os primeiros socorros que se consubstanciaram em retiraremlhes os estilhaços e encaminharem-nos para uma das salas para fazermos a transfusão de sangue”, frisou.
Salvador da Costa conta que os pacientes que estavam mais graves foram encaminhados para a sala de operações, mas que por falta de médicos especialistas tiveram que ser transferidos para o Hospital Josina Machel.
“Lamento muito o caso da menina Tina Isabel que já tinha problema de vista, ficou com um braço e um dos membros inferiores partidos por duas vezes e esperou muito tempo para ser atendida pelos técnicos do Banco de Urgência do Américo Boavida”, explicou.
Das quatro crianças que foram encaminhadas para o hospital, apenas Tina continua internada. Salvador da Costa manifestou-se bastante surpreendido com o sucedido por residir naquele local e nunca ter pensado que ali existia explosivo, uma vez que várias crianças brincam no recinto.
“Resta-nos apenas saber se o objecto já estava enterrado naquele local há vários anos ou se foi arremessado ao fogo”, disse. Os moradores receberam nos últimos dias à visita de peritos do Comando Municipal e do administrador comunal do Tala Hady.

terça-feira, 23 de março de 2010

Caso Frescura: Polícias condenados à 24 anos de prisão maior

Os sete agentes da Polícia Nacional, acusados de assassinarem oito jovens no município do Sambizanga, em Luanda, foram segunda-feira, 22, condenados a 24 anos de prisão cada um.
O advogado dos réus acusados de terem morto, a tiro, em Julho de 2008, oito jovens que se encontravam no Largo da Frescura, naquele problemático município da capital, considerou injusta a pena de 24 anos de prisão efectiva ditada aos seus clientes, por considerar inexistência de provas indiciárias. Mas os activistas dos direitos humanos rejubilaram.
Manuel Marinho argumentou que durante a leitura do acórdão o juiz referiu-se apenas a presunção e indícios fortes contra o réu Faustino Alberto, sem qualquer referência aos outros seis. Assim, explicou, presume-se que os restantes são co-réus por serem apenas colegas do citado.
Ainda assim, disse, há um conjunto de questões que não foram esclarecidas; “e quando não são claras e não há possibilidade de adiantar-se mais, deve-se absolver os réus”, salientou.
Por seu turno, o assistente de acusação, neste julgamento que durou sete meses, André Dambi, disse que a pena máxima de 24 anos aplicada aos réus foi justa, face ao limite previsto pela lei.
A sentença do “Caso Frescura”, a primeira que em Angola coloca alguns polícias na cadeia, foi ditada na 5ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, pelo juiz Tito Filipe, coadjuvado pelos vogais Fortunato Feijó e Anastácia de Melo.
Os condenados são Faustino Alberto, que comandou o grupo, Simão Pereira Pedro, Manuel Barros André, Helquias Cruz Bartolomeu, João Miguel Florença Francisco (Djudju), Miguel Inácio Francisco (Mitcha) e João Raposo de Almeida (Pai Grande).
As vítimas foram Ismael Escórcio da Silva, Eretson Francisco, Paulo Caricoco Neto, Fernando Cristóvão Manuel, Elias Pedro, João André Van-Dúnem, André Luís Marques e Aguinaldo Azevedo Simões, de idades compreendidas entre os 19 e os 24 anos.
Analistas citados pela Reuters afirmaram que esta sentença é um grande passo em frente numa tentativa para se acabar com a brutalidade generalizada da polícia.
O juiz Salomão Filipe considerou provado que os polícias ordenaram aos jovens, possivelmente por os terem considerado suspeitos, para se deitarem no chão; e depois dispararam sobre eles. Cinco morreram de imediato e os restantes a caminho do hospital, num crime que provocou emoção geral em Luanda, cidade onde vive cerca de um terço de toda a população angolana.
“Se bem que os réus possam ter acreditado que os jovens eram criminosos, a sua acção é injustificável”, afirmou o magistrado.
Em Dezembro de 2007, a 200 metros da zona onde se verificou este crime, alguns polícias tinham abatido a tiro dois jovens actores que participavam em filmagens sobre delinquência e que foram precipitadamente tidos como verdadeiros assaltantes. Os responsáveis por esse trágico equívoco nunca chegaram a ser julgados.
No seu relatório anual sobre os direitos humanos, distribuído há semanas, o Departamento de Estado norte-americano afirma que em Angola se assiste a assassínios cometidos pela polícia, os militares e as forças de segurança privadas.
A tortura, os espancamentos e as violações por parte das forças de segurança também foram denunciados naquele trabalho sobre o pouco respeito pelos direitos humanos no maior dos países africanos de língua oficial portuguesa.
Perante este panorama, o que se passou agora foi “um caso único em que polícias tiveram de comparecer em tribunal. Mas ainda há muito a fazer para que em Angola se protejam os direitos humanos”, comentou o jurista Fernando Macedo, dirigente da Associação Justiça, Paz e Democracia, em entrevista ao Jornal O Público.

Caso Frescura: réus com poucas chances

A equipa de juízes da 5ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, que está encarregue de julgar os sete agentes da Polícia Nacional acusados de assassinarem oito jovens no Largo da Frescura, no Sambizanga, procedeu, esta quarta-feira, 17, à leitura e aprovação dos quesitos.
O juiz-presidente Salomão Filipe (na foto), disse que ficou provado que na reunião presidida pelo ex-comandante municipal do Sambizanga, Francisco Ribas, orientou-se o antigo comandante da 9ª Esquadra, Miguel Francisco “Meganha” a elaborar um plano de operações urgente com o objectivo de reduzir, no prazo de cinco dias, o índice de criminalidade naquela zona.
Segundo o juiz, o plano foi submetido e aprovado pelo comandante provincial de Luanda, Joaquim Vieira Ribeiro, e começou a ser executado no dia 21 de Julho de 2008 e prosseguiu no dia seguinte.
“Ficou provado que o réu Faustino Alberto chefiou a execução das planificações diárias e que, no dia 23, uma brigada por si dirigida, integrada pelos demais arguidos e o seu colega Mateus Agostinho “Mateusinho”, deslocaram-se ao Largo da Frescura dentro de uma viatura com os vidros fumados, prenderam alguns indivíduos do grupo dos Sem Tropas”, referiu ainda o magistrado.
Salomão Filipe salientou igualmente que ficou provado que dos cinco presos, três serviriam de guia para ajudarem os efectivos da Polícia a descobrir o paradeiro de outros integrantes do grupo durante a operação, que prosseguiria no período da noite do mesmo dia.
“Ficou provado que, de forma concertada e sob a liderança do arguido Faustino Alberto, os demais acusados e o oficial do comando municipal do Sambizanga Mateus Agostinho, deslocaram-se numa viatura de marca Toyota Hiace, cor azul e branca, com os vidros fumados e matrícula desconhecida. Escoltados por um patrulheiro da corporação chegaram pouco antes das 19h30 do mesmo dia próximo ao local onde os oito jovens encontravam-se a conviver”, prosseguiu o juiz.
Dos quesitos constam ainda que ficou também provado que os acusados faziam-se acompanhar com armas de fogo do tipo AKM, Ossamopal e pistolas de calibre de nove milímetros que podem ser Guerichem, Star, TT e Barak.
O juiz garante que se apurou também que “os acusados estavam trajados à civil, com casacos pretos, azul escuros compridos e que o oficial Mateus Agostinho permaneceu na viatura enquanto os outros desceram”.
O arguido Simão Ferreira Pedro, que desabafou numa das audiências que não tinha nenhuma viatura de marca Toyota Hiace, sem aceitar entrar em muitos detalhes, é descrito como sendo a pessoa que conduzia a viatura que transportou os acusados para o local das execuções.
De acordo com o magistrado, “ficou provado que na sequência do envolvimento ao local da confraternização, os réus ordenaram aos oito jovens que se pusessem de pé, com os rostos virados para uma parede ali existente, mãos ao alto e seguidamente a deitarem-se ao chão com os rostos virados para baixo”.
Salomão Felipe referiu ainda, durante a leitura dos quesitos que, de forma desumana os polícias dispararam contra os jovens causando a morte imediata a Elias Borges Pedro, Ismael Escórcio da Silva, Carlos Varanda Francisco, André Luís Marques Ganga e Paulo Fábio da Silva.
Do grupo de jovens, devido aos disparos sofridos, Aguinaldo de Azevedo Simões, Fernando Cristóvão Manuel e João André VanDúnem foram levados ao hospital, onde acabaram por falecer.
Por outro lado, o juiz revelou nos quesitos que ficou ainda comprovado que depois da ocorrência, o investigador Faustino Alberto ligou para o comandante da 9ª Esquadra, Miguel Francisco, para lhe dar a conhecer que no Largo da Frescura havia cadáveres resultantes de um confronto armado entre os grupos de marginais “Os Mana Belas” e “Os Sem Tropas”. No documento consta que os arguidos agiram convencidos que as vítimas integravam algumas das associações criminosas que existiam nas áreas adstritas à 9ª Esquadra.
Por outro lado, o magistrado especificou na leitura do documento que “assim que tomou conhecimento da chacina, o comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional, Joaquim Vieira Ribeiro, ordenou que a operação fosse cancelada”.
Num outro parágrafo dos quesitos consta que ficou comprovado que a carnificina foi superiormente ordenada. Segundo o documento, a matança foi executada com base em ordens superiores, apenas para o desmantelamento e detenção de integrantes de organizações criminosas e apreensão de armas de fogo que fossem encontradas.
De acordo com os documentos ficou provado que na manhã do dia seguinte, os peritos da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC) recolheram 17 cápsulas de armas de fogo, das quais 14 do calibre 7,9 milímetros (que correspondem a armas do tipo AKM, AK Ossamopal) e seis do calibre seis milímetros imputadas às armas do tipo Guerricho, TT, ou Barak.
Até à data do incidente, segundo o documento, estas armas eram utilizadas pelos efectivos da Polícia Nacional e que o Toyota Hiace foi encontrado na posse do réu Faustino Alberto e que foram encontrados na posse das demais quatros armas de marca AKM.
“Ficou provado que os acusados Faustino Alberto e Elquias Bartolomeu prestaram informações aos distintos órgãos de comunicação social sem qualquer pressão e ameaça e que todos eles confessaram ao Miguel Ferreira Londa, antigo chefe da DPIC no Sambizanga, a autoria do crime”, salientou o juiz.
Depois da leitura dos quesitos, o juiz-presidente solicitou às representantes do Ministério Público, Isabel das Neves Rebelo e Carla Nogueira, e aos advogados de defesa das famílias das vítimas que fizessem as alterações que achassem necessárias. Recusaram, alegando que estavam de acordo. Os advogados de defesa dos acusados propuseram algumas emendas, o juiz julgou procedente e introduziu mais três, passando assim de 51 para 54 quesitos.
Apesar da falta de prova matérias serem apontadas como uma das grandes barreiras que a equipa de Salomão Filipe encontrará para ditar a sentença, ele demonstrou estar bastante confiante e garantiu aos presentes que o destino dos réus será conhecido na próxima segunda-feira, 22.
“Garanto-vos que saberemos infalivelmente na próxima segunda-feira qual será o destino dos réus pontualmente às 10h00, por isso apelo às pessoas que cá estão a comparecerem mais cedo”, solicitou o juiz.

Sentença tira sono dos advogados
O advogado das famílias das vítimas, David Mendes, explicou que os quesitos são as perguntas que o Tribunal terá que responder antes de atribuir a sentença e basear-se-á nele para justificá-la. “Se as respostas dos juízes virem de forma diferente será susceptível de reclamação ou anulação, porque são os quesitos que determinam aquilo que se provou e que não se provou.
Nós temos uma convicção e agora resta-nos saber qual será a do Tribunal, porque tanto a defesa das famílias como a dos réus têm o seu ponto de vista”, disse David Mendes. O advogado declarou que a sua equipa está convicta que poderá recorrer da decisão do juiz caso os réus sejam absolvidos, do mesmo jeito que os advogados de defesa deles puderam fazer caso não esteja de acordo com a sentença.
“Quer dizer que a situação ainda está em aberto, porque quer uma parte quer outra ainda está em condições de recorrer ao Tribunal Supremo”, frisou David Mendes. O presidente da Associação Mãos Livres explicou que para o Estado avaliar os motivos que o levarão a indemnizar cada uma das famílias das vítimas com um valor não inferior a 200 mil dólares deverá fazer alguns cálculos matemáticos.
“Os cálculos podem ser feitos da seguinte forma: se pensarmos que uma pessoa que tem 21 anos poderia viver até aos 60 anos, tem no mínimo mais 39 anos e durante estes anos todos teria um salário, rendimentos e um conjunto de bens. Para além do facto de os seus pais terem investido nele durante todo o tempo que esteve em vida e esta aplicação tem um cálculo. Por esta razão é que nós achamos que não pode ser inferior a 200 mil dólares”, explicou.
O advogado de defesa dos réus, Manuel Mourão, reafirmou que acredita na inocência dos seus clientes e que os juízes poderão decidir a seu favor por falta de provas materiais que certifiquem que eles foram os autores do crime: “Não há provas concretas e em Direito Penal nós não podemos nos basear em presunções. É por isso que invocamos nas nossas alegações os ini dúbios prós réus por insuficiências de provas”, explicou o defensor.
Elias Borges, tio do malogrado Mano Velho, manifestou-se bastante esperançoso que os réus venham a ser condenados apesar de os advogados de defesa fazerem tudo para os inocentar: “Embora os seus advogados manifestem o contrário, nós temos plena certeza de que eles serão condenados porque todos nós vimos que foram eles quem assassinaram os nossos familiares. Está mais do que provado”, precisou o parente de uma das vítimas.

terça-feira, 16 de março de 2010

Caso frescura: Unitel deixa advogado em apuros

O advogado de defesa dos réus, Ildefonso Manico, explicou aos presentes que não será possível apresentar uma das principais provas que poderia servir para inocentar os seus clientes, porque a empresa de telefonia móvel Unitel não fornecerá o som do diálogo que o então chefe do departamento de investigação do Comando Municipal do Sambizanga, Miguel Londa, diz ter mantido com eles: “Tendo em consideração que normalmente, quando a Unitel responde a solicitação do género, limita-se apenas a mostrar o número de onde partiu a chamada e do receptor, sem fornecer o diálogo. Visto que alguns dos réus disseram, no momento em que foram ouvidos, que quem ordenou que fossem à Unidade Operativa de Luanda foi o próprio chefe Londa”.
Ildefonso Manico considerou que não adianta esperar pelo resultado deste pedido feito à Unitel, tendo em conta que não terão o conteúdo das chamadas telefónicas.
Ao ser interrogado novamente pelos juízes da 5ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, Miguel Ferreira Londa informou que os seus colegas que estão a ser julgados confessaram a ele, via telefónica, que foram os autores da carnificina que resultou na morte dos oito jovens que se encontravam a conviver no Largo da Frescura. Como já noticiado na edição passada, para além das alegações apresentadas ao Tribunal Provincial, o advogado Ildefonso Manico está também a preparar os argumentos para que caso os seus clientes sejam condenados, consiga convencer os juízes do Tribunal Supremo que eles são inocentes.
Ildefonso Manico considera que não obstante ao facto de os réus serem acusados no crime que se vêm pronunciado e os seus defensores serem considerados como autênticos “advogados do Diabo”, a verdade é que o papel de cada um de nós, como defensores do direito foi respeitado: “Meritíssimo onde é que caminhamos nós quando um cidadão é detido e torturado como se não estivéssemos num Estado democrático e de direito? Onde é que anda o princípio da legalidade? No caso concreto eles disseram que foram retirados de uma cela e torturados fisicamente até que confessassem o crime, alguns deles chegaram até a mostrar aqui as marcas”, questionou.
“Quanto aos réus Elquias Bartolomeu, Manuel João André e João Raposo de Almeida, devo aqui dizer que o primeiro tem a particularidade de ter confessado o crime. Bem, foi uma confissão antecedida veemente de intimidação e tortura.
Alegou-se aqui que ele tinha a oportunidade de denunciar os homens que os torturaram diante da imprensa, no entanto esqueceu-se de aqui dizer que depois de ser apresentado aos órgãos de comunicação voltaria às celas e sob custódia dos mesmos indivíduos”, argumentou.
Acrescentando de seguida que “é preciso ter em conta que depois disso ele voltaria à cadeia e que não podiam dizer nada contra aqueles que os estavam a guardar. Ainda que assim fosse, a sua confissão não deve abarcar os demais visto que estavam a cerca de dez ou 20 metros de distância como declarou o repórter da TPA que cá esteve”.
Em relação a Miguel João André e João Raposo de Almeida não há muito o que se dizer, porque quase que não existem acusações contra eles.
O advogado dos réus recordou que nas suas primeiras declarações a este tribunal, Miguel Londa contou que “como na altura o país estava a viver uma situação muito especial, havia a necessidade de se arranjar algum culpado e como a prova ou os factos que mais convencem as pessoas são os próprios agentes da Polícia, a corporação não hesitou em apresentar os seus próprios filhos. Se o comandante provincial disse que a Polícia não faria isso, os factos mostram o contrário”.
Quanto à utilização das armas, Ildefonso Manico recordou que não se fez o exame químico para se apurar se naquele dia aquelas armas dispararam e quem foram os autores dos disparos: “O ex-comandante da 9ª Esquadra Miguel Francisco “Meganha” disse a este Tribunal que no mesmo dia os seus homens actuaram no período da manhã com uma viatura de marca Carina 2, cor castanha. Não é possível a mesma ter sido transformada à noite no Toyota Hiace que foi supostamente utilizado na chacina”.
Baseando-se nos pronunciamentos dos seus clientes e de alguns declarantes que passaram por aquela sala, segundo a qual foram os integrantes do grupo dos Mana Bela que praticaram o crime, o defensor dos arguidos defendeu que do mesmo jeito que se levanta essa hipótese pode-se fazer o mesmo em relação a eles: “Há necessidade de se dizer que não há provas concretas contras os réus. Se podemos atribuir uma certa duvida se foram os Mana Bela ou não, porque não podemos fazer o mesmo em relação à responsabilidade criminal dos co-arguidos nos autos? Os nossos clientes não praticaram nenhum acto criminoso, por isso nós requeremos que eles voltem ao seu convívio social”.
As vítimas do “Caso Frescura” foram os jovens Ismael da Silva, Eretson Francisco, Paulo Neto, Fernando Manuel, Elias Pedro, João Van-Dúnem, André Marques e Aguinaldo Simões.
Os acusados são efectivos da Polícia Nacional colocados na Divisão do Sambizanga, nomeadamente Faustino Alberto, Simão Pedro, Manuel André, Elquias Bartolomeu, João Miguel Lourenço, Miguel Domingos Inácio Francisco e João Almeida.
O julgamento é presidido pelo juiz Salomão Filipe, coadjuvado pelos juízes vogais Anastácia de Melo e Fortunato Feijó. A Procuradoria-Geral da República é representada pelas magistradas Isabel das Neves Rebelo e Carla Nogueira. O “Caso Frescura”, como ficou conhecido, ocorreu no dia 23 de Junho de 2008.

Caso Frescura: Famílias exigem indemnização de 1 milhão e 600 dólares

A equipa de advogados das famílias dos oito jovens assassinados no Largo da Frescura, no Sambizanga, liderada por David Mendes, solicitou esta terça-feira, 9, aos juízes da 5ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, que condenem o Estado a pagar aos seus clientes uma indemnização não inferior a 200 mil dólares pela perda dos seus familiares.
David Mendes fez esta exigência baseando-se no facto de os agentes da Polícia acusados de praticarem tal crime, se encontrarem, na altura, em missão de serviço e a cumprirem um plano operacional que foi elaborado pelos oficiais superiores do comando municipal do Sambizanga e aprovado pelo comandante provincial de Luanda, segundo declarações prestadas pelos depoentes Francisco Ribas e Miguel Francisco “Meganha”, então comandante da Polícia naquele município e o ex-comandante da 9ª Esquadra, ao departamento de Inspecção do Ministério do Interior (Minint) lidas em julgamento.
“Meritíssimo juiz estamos perante um acto praticado por agentes do Estado, que agiram como tal e nos termos do artigo 74ª da Constituição nós exigimos a responsabilidade civil do Estado. Assim, sendo, pedimos que o Estado indemnize as famílias das vítimas com um valor não inferior a 200 mil dólares cada”, apelou.
O também presidente da Associação Mãos Livres fez as mesmas declarações durante a audiência de apresentação das alegações finais.
Quanto às penas a serem aplicadas aos acusados, David Mendes solicitou a moldura número cinco do Código Penal, que determina a punição variável de 20 a 24 anos de prisão para cada um dos réus, visto que eles têm a obrigação de não cometerem crime e de terem agido em grupo. “Há oito crimes de homicídio de carácter simples, mas que por ser este número passa automaticamente para a acumulação de vários crimes e isso faz com que sube imediatamente a moldura penal de número cinco do Código Penal.
Com a agravante de outros pressupostos que constam nos termos dos números sete, dez e 25 do Código Penal”, explicou.
Tomando a palavra, a procuradora Isabel das Neves Robelo recordou que dos dois projécteis de nove milímetros enviados para o Laboratório Central de Criminalística do Comando Geral da Polícia, apenas um apresenta vestígios de disparos e das quatro armas de marca AKM, só duas com os números AB 35-869 e E1541 ficaram comprovadas como sendo delas de onde partiram seis das 17 balas que atingiram os oito jovens.
“Não se entende, como é que para um caso de tamanha proporção os investigadores e instrutores conseguem apresentar como elementos simplesmente como elementos de prova os exames das armas apreendidas. Quando no momento de apresentá-los à imprensa exibiu-se uma viatura de marca Toyota Hiace, que se encontrava supostamente em posse dos arguidos”, declarou.
Isabel Robelo disse, por outro lado, que em nenhum momento foi revelado em que circunstâncias os acusados foram capturados, bem como o local de onde sairam as armas, a viatura e se de facto foram eles que as utilizaram.
“Em suma, neste auto não houve o cuidado necessário durante os processos de investigação e de instrução preparatória, mesmo tendo em conta que está em causa a vida de oito jovens, sendo esta um bem supremo para qualquer ser vivo”, enfatizou.
À semelhança de David Mendes, a procuradora é de opinião que a forma como os peritos de investigação dirigiram o processo só demonstra que tinham a intenção de prejudicar o seu bom andamento, porque mesmo depois de comparecerem em Tribunal, não contribuíram para se encontrar a verdade material.
A representante do Ministério Público questionou os réus sobre os motivos que os terão levado a assassinar friamente os jovens se, quando os interpelaram, não estavam armados e nem sequer mostraram resistência, sem receber nenhuma resposta.
“Concluímos que não há dúvida que os réus aqui presentes são os autores do crime e como tal devem responder, como eles próprios declararam a quando da sua apresentação à imprensa, que a justiça cumpra com o seu papel. Função esta que o Ministério Público (MP), em representação do Estado Angolano, requer a esta instância que sejam os réus condenados na pena máxima prevista no artigo 351º do Código Penal”, solicitou.
Acrescentou de seguida que “… segundo o princípio da repartição de honras das provas, o MP não defende interesses próprios e o que ele quer é a realização concreta da justiça penal porque está em causa o interesse social e é do interesse do Estado que se faça justiça”.

Silêncio dos Réus
Apesar de as declarações prestadas pelos antigos responsáveis máximos da Polícia no Sambizanga, ao Departamento de Inspecção do Minint revelarem que os acusados foram os autores da carnificina, eles recusaram-se a alterar as informações fornecidas inicialmente ao Tribunal.
Na esperança de obter deles algum dado novo e cumprindo com a lei vigente em Angola, o juiz Salomão Filipe solicitou-lhes em separado que falassem alguma coisa, em sua própria defesa, que pudesse contribuir para a obtenção da verdade.
“Houve tempo suficiente para as pessoas ponderarem sobretudo o que aconteceu no decorrer das audiências.
Vocês têm, tal como qualquer pessoa que aqui se encontra e nós também, uma ideia formada sobre aquilo que foi de facto a ocorrência. Foram concedidas várias oportunidades para dizerem algo que não disseram antes e que poderiam fazê-lo a bem da vossa defesa, por esta razão dou-vos novamente a palavra. Há alguma coisa que queiram dizer?”.
De forma firme e confiante, os réus reafirmaram que mantêm as suas anteriores declarações. “Não tenho mais nada a declarar e mantenho as minhas anteriores declarações”, respondeu Elquias Bartolomeu.
Tentando explicar o motivo que levou os réus a não colaborarem com a justiça ao longo das audiências, David Mendes recorreu ao artigo 174ª do documento acima mencionado, para dizer que eles têm o direito de não responderem, manterem-se em silêncio e nem sequer fazer acusações contra si mesmos.
“Ainda que respondessem é de Lei que as simples declarações não pesam como corpo de delito, senão acompanhado de outros elementos de provas e é por este caminho de outros elementos de provas que a instrução processual foi dirigida no sentido de se trazer aqui o princípio do in dúbio pro reu. Foi tudo orquestrado, incluindo as declarações ao Tribunal para que seguíssemos por este caminho”, explicou.
No entender daquele advogado, os álibis criados pelos arguidos foram levados até aos declarantes que são pessoas que poderiam dizer a verdade ao Tribunal, mas que preferiram levar para aquele princípio. “Atribuindo as responsabilidades quer de investigação como de instrução processual ao falecido director provincial de Investigação Criminal, António Guimarães. Tudo isso para que a sociedade deixasse de ter credibilidade em instituições como esse Tribunal”.
David Mendes recorreu ainda ao artigo 20ª do Código Penal que descreve como sendo autores do crime os que concorrem directa ou indirectamente na sua execução. Os que concorrem para facilitar, preparar ou orquestrar a execução e os que instigam de forma que sem essa instigação o crime não seria praticado.
“Veio a este Tribunal o comandante provincial de Luanda Joaquim Vieira Ribeiro dizer que a Polícia não engoliria os seus próprios filhos. Isso ao responder porquê em vez da corporação trazer marginais como presumíveis autores do crime trouxe agentes da Polícia”, atestou. Acrescentando que “essa expressão é tão forte, tal e qual a que o comandante da Polícia viria a dizer mais adiante que foi um mau dia para a Polícia. Não disse que foi um dia mau para a cidade, para a sociedade ou para o país”.
Para o presidente da Associação Mãos Livres, as autoridades policiais preferem manter os acusados sob sua alçada para evitar que os autores morais dos crimes sejam encontrados: “Estava em causa uma questão de Polícia e os seus colegas tentaram encobri-los. Pergunto meritíssimo juiz onde é que os réus se encontram? A resposta a isso todos nós sabemos. Porquê que não estão sob a custódia do Serviço Prisional? Porque preferem mantê-los lá para que os autores morais nunca sejam encontrados e não há outra estratégia que não fosse essa”, declarou.
O juíz-presidente da 5ª Secção, Salomão Filipe, anunciou que a audiência de aprovação dos quesitos está marcada para o próximo dia 17 e a leitura da sentença será feita no dia 22 do corrente mês.

quinta-feira, 11 de março de 2010

Demolições à vista no Benfica

Mais de três mil e 500 residências poderão ser deitadas a baixo para se erguer o complexo Desportivo e Habitacional que antiga reitora da UAN, Laurinda Hoygaard pretende no Ramiro. A comunidade está em pânico

Os moradores do quilómetro 30 da comuna do Ramiro, município da Samba, estão em litígio com a antiga reitora da Universidade Agostinho Neto (UAN), Laurinda Hoygaard, de 66 anos, por se ter apresentado como sendo a proprietária de um terreno de quatro equitares, onde foram erguidas as suas residências.
De acordo os habitantes daquele perímetro, as sinaletas com as inicias de Luarinda de Jesus Fernandes Hoygaard (LJFH) que ela mandou meter como sinal da sua propriedade começam no Autódromo de Luanda e terminam na estrada Luanda-Sumbe.
“Vivo neste local a aproximadamente dez anos e na altura em que cá viemos, cada um de nós fez o seu croquis de localização para anexar aos documentos que demos entrada na administração comunal e municipal para legalizar a nossa parcela de terra”, frisou um dos moradores que pediu anonimato com medo da sua residência ser a primeira deitado a baixo depois da matéria ser publicada.
O nosso interlocutor contou que desde 2000 que os habitantes mais antigos deram entrada de toda a documentação para legalizar os seus terrenos, até agora ainda não receberam o deferimento ou uma explicação por parte dos administradores que por ali passaram.
“Diante de tal situação e vendo que o bairro é muito antigo, achamos que não haveria problema nenhum erguermos as nossas residências com materiais de construção definitiva”, explicou.
O sossego dos moradores do bairro do Quilómetro 30 terminou no dia 1 de Janeiro deste ano, quando foram surpreendidos com a visita da antiga reitora da UAN. “Ela apareceu neste dia e disse-nos que este espaço lhe pertence e apresentou à comissão de moradores uma documentação que atesta isso, mas nós queremos saber se isso é ou não legal porque se ficar comprovado que o terreno é dela estamos disposto a negociar”, esclareceu.
Os munícipes queixam-se ainda que Laurinda Hoygaard mostrou-se indisponível para qualquer negociação e sem prestar qualquer esclarecimento começou a enumerar às residências, sem a autorização da administração local.
“Na qualidade de cidadão angolano sentimos a necessidade de se reunir e impedir que ela prosseguisse com a numeração, uma vez que já havia sinalizado 147 casas, mesmo ser ter o consentimento da administração edito alguma coisa aos proprietários. Mas mesmo assim ela continua a rondar o bairro”, frisou.
Acrescentando de seguida que “estamos muito preocupados com esta situação porque ela diz que não quer envolver o Governo nisso e nós soubemos que caso as coisas continuarem assim vamos perder tudo tal como aconteceu nos bairros do Iraque e Bagdad. No entanto, estamos a se perguntar o seguinte: se o terreno é reserva do Estado porquê que a administração não se pronunciou no momento em que estávamos a fazer as nossas residências ou demos entrada da documentação?”.
De acordo com João Francisco, outro morador, Laurinda Hoygaard diz que os quatros equitares de extensão englobam uma parte do Autódromo de Luanda e o bairro do Km30 e uma parte da comunidade vizinha denominado Mundial.
“O terreno dela começa no bairro Mundial, passa pelo autódromo, inclui até o nosso cemitério e vem terminar aqui na estrada Luanda-Sumbe. Acho de suma importância as autoridades terem em conta, no momento de concessão de terrenos que nas áreas agrícolas existem um sobado que deve ser respeitado”, apelou o cidadão que diz viver nesta zona há mais de 20 anos.

Três mil casas podem ir a baixo
O presidente da comissão de moradores do bairro do quilómetro 30, Domingos Augusto Simão (na foto), revelou a este jornal que no perímetro em questão existem cerca de três mil e 500 residências que terão de ser deitadas a baixo para se erguer o Complexo Desportivo, Turístico e Lúdico que antiga reitora da UAN pretende.
“Como representante dos munícipes sugerimos a senhora que se comprou mesmo o terreno nas mãos do Estado, devia solicitar o responsável máximo ou um representante do Ministério do Urbanismo e Habitação para dar alguma explicação a população que aqui se encontra, mas ela recusou e usou simplesmente a nossa organização fazer a marcação das residências sem assumir qualquer responsabilidade”, desabafou.
Domingos Simão e os seus coadjutores foram informados pelos funcionários da administração comunal para paralisarem com o processo de numeração das residências porque esta actividade nãos lhes compete e que não tinham conhecimento da acção desenvolvida pela Laurinda Hoygaard.
“A população perdeu a confiança em nós por achar que recebemos uma verba das mãos da senhora para ajuda-la a apropriar-se do terreno e ficaram tão furiosos até chegar ao ponto de me agredirem”, lamentou.
Domingos Simão alertou que pelo estado de ânimo em que se encontra os moradores o projecto pode não vincar, tendo em conta que ali habitam uma população constituída maioritariamente por ex-militares.
“A dona Laurinda diz que vai transformar a pista num local turístico que permitirá a realização de competições internacionais, denominado Complexo Desportivo e Habitacional, mas que não vai indemnizar o povo porque o Estado Angolano é quem lhe vendeu o terreno”, frisou.
O nosso interlocutor considera que a medida adoptada pela suposta proprietária do terreno não tem fundamento, porque ela não quer envolver o Estado e descarta a possibilidade de indemniza-los por não o ter lhe ceder um terreno onde já existe habitantes.
“Depois de se aperceber que os habitantes estão revoltados com a comissão de moradores, a suposta proprietária solicitou ao director da escola da Polícia, que está situada dentro do autódromo, que lhe cedesse uma sala onde permanece sempre que se desloca para este local”, concluiu.
Na esperança de ver o problema resolvido, a comissão de moradores endereçou uma carta ao vice-governador de Luanda para a área técnica, Bento Soito, no dia 22 de Fevereiro, mas até agora não receberam nenhuma informação.
As provas
Como prova de que é a titular do terreno, Laurinda Hoygaard apresentou aos ocupantes o direito de superfície passado pelo Ministério do Urbanismo e Habitação com selo da Conservatória do Registo Predial datado do dia 17 de Dezembro de 2009.
“Esta data é que nos deixa em dúvida porque muito de nós já estamos aqui há mais de dez anos e este documento só foi reconhecido no final do ano passado. Por isso é que nós se perguntamos: onde é que estava doutora Laurinda, como ela gosta de ser chamada, esteve quando a área começou a ser habitada que só aparece agora?”, questionou.
De acordo com o documento que O Tribuna da Kianda teve acesso, denominado Título de Concessão, foi concedido o direito de superfície de um terreno suburbano, com o processo número 064-LA09, à Laurinda Hoygaard.
“Ficou o prédio a que se refere este título com os números 2E4, nas folhas 107-A-IE89-C-111 do compartimento (sem número), secção (sem número), do cadastro e descrito no Tombo Geral da propriedade a que se refere a alínea a) do artigo 67º da Lei de Terras”, lê-se no documento.
No que concerne a memória descritiva, consta que a parcela identificada por plana e seu diagrama está situada na zona do Autódromo, comuna do Ramiro. O terreno confronta-se a Sul, Este e Oeste com terreno de terceiros, a Norte com a estrada Luanda- Sumbe.
De forma a acalmar os moradores, a antiga reitora da UAN elaborou uma ficha descritiva da população, com o cabeçario de Complexo Desportivo Habitacional, onde eles podem especificar o agregado familiar e as características do imóvel, mas eles recusam-se a preencher por ela não ter se mostrando disponível a negociar.
Laurinda Hoygaard disse a este jornal que não quer apropriar-se de terreno de ninguém e que conseguiu àquela parcela de terra depois de ter se candidatado, há vários anos, junto do Estado.
“O processo correu normalmente, visto que àquele espaço era reserva do Estado e me foi cedido. Posso dizer que torna-se irrelevante especificar a data em que candidatei-me e recebi o parecer favorável, mas devo apenas esclarecer que isso foi a vários anos”, explicou sem aceitar especificar o ano em que concorreu para obter o terreno.
A antiga reitora da UAN considera que “é importante que as pessoas entendam que há regras no país que alguns cidadãos cumprem e outros não. Eu cumpro e por isso é que candidatei-me e fiquei simplesmente espera que os Estado, com as suas instituições competentes, respondessem positiva ou negativamente depois de avaliar a minha proposta”.
No entender de Laurinda Hoygaard, o Complexo Desportivo, Turístico e Lúdico é um benefício social para a população porque poderá proporcionar muitos postos de emprego.
Questionada o que acontecerá com a escola da Polícia Nacional que ali se encontra, a nossa interlocutora disse que o autódromo de Luanda é justamente o espaço atribuída a ela pelo Estado e que nunca foi propriedade do Ministério do Interior.
“O autódromo é um objecto social que deve estar ao serviço do desporto e não da Polícia. Recebi o parecer positivo deles porque a Polícia sabe que àquela estrutura tem um fim específico”, explicou.
Naquele recinto são treinados os jovens que vão reforçar a Brigada de Helicóptero, a Brigada Especial de Anti-terrorismo e da Polícia de Intervenção Rápida. Quanto a fim que será dado aos habitantes daquela zona, Laurinda Hoygaard recusou a revelar alegando que já tinha prestado informações suficientes como cidadã com direitos e deveres perante o Estado.
O Autódromo de Luanda foi inaugurado em 28 de Maio de 1972, alguns meses depois das obras terem iniciados. A pista foi criada pela empresa Autodel, através dos seus administradores António Pinto da Fonseca, Rui Gonzaga Martins e o piloto António Peixinho, que se encarregaram do projecto do arquitecto brasileiro Ayrton Cornelson (o mesmo projectista da pista do Estoril) e do engenheiro Júlio Basso.

quarta-feira, 10 de março de 2010

Miguel Domingos - Homem da motosserra é angolano e diz-se cristão

O serralheiro Miguel Domingos, de 55 anos, que está a ser acusado de ordenar ao seu ajudante Alfredo Manuel Kapita, de 21 anos, que cortasse o braço direito de um jovem identificado por Paulino diz ser natural do Kwanza Norte e que professa a religião católica há quase meio século.
“Nasci na província do Kwanza Norte e resido aqui na capital do país há mais de 25 anos. Aproveito para esclarecer que a oficina onde ocorreu o incidente é minha e que não é uma tão grande assim como soe dizer-se. É apenas um pequeno local onde eu, como desmobilizado de guerra e desempregado, procuro sustento para a minha família”, começou por explicar o acusado, numa entrevista concedida em exclusivo ao Tribuna da Kianda, depois de ter sido autorizado pelo comandante municipal da Polícia Nacional de Viana. Contrariamente às informações avançadas por alguns órgãos de informação, segundo as quais a ordem para cortar o braço tinha partido de um cidadão de nacionalidade nigeriana e que professa o islão, o proprietário da serralharia nega veementemente que tenha sentenciado o destino do suposto ladrão.
Disse que não ordenou nada porque conhece as leis vigentes em Angola.
A sua idade e experiência de vida, segundo ele, deram-lhe conhecimentos suficientes para saber como lidar com um assaltante, que devia ser apresentado às autoridades policiais.
O serralheiro, que está detido no Comando Municipal da Polícia de Viana, acredita que o jovem que cortou a mão do presumível assaltante o fez por vontade própria e sem o seu consentimento. Diz-se inocente e avança que existem algumas pessoas que acompanharam de perto o desenrolar do incidente. E puderam ver que, em momento algum, ordenou a acção: “Tenho testemunhas oculares que podem confirmar que quando os meus funcionários ligaram para mim a dizer que agarraram o indivíduo que tem estado a roubar os nossos equipamentos e obras dos clientes, eu disse-lhes para o levarem à Polícia e não lhe cortarem o braço, por saber que isso não tem sido prática dos angolanos”, disse o serralheiro.
Questionado se para além do assalto existiria outro motivo que levaria os seus seguidores a cortarem o braço direito do presumível marginal, o mestre explicou que eles deviam estar com uma carga emocional muito alta e que não mediram as consequências que poderiam advir deste acto.
O nosso interlocutor contou que o crime aconteceu por volta das 20 horas da sexta-feira, 26, quando o senhor Paulino se dirigiu para o estabelecimento com a intenção de se apropriar de alguns materiais que lá se encontravam.
“Os meus quatro ajudantes são todos jovens com idades compreendidas entre os 18 e 21 anos. Ao constatarem que o indivíduo tentava novamente perpetrar tal acção, detiveram-no e tentaram descobrir se era mesmo ele ou não o autor dos outros assaltos, ameaçando-o com uma motosserra, mas acabaram por feri-lo”, contou.
Os ajudantes de serralharia meteram-se todos em fuga quando viram o braço do presumível assaltante no chão. Deixaram-no a gritar e entregue à sua sorte. Nessa altura, o proprietário da oficina não se encontrava no local e, quando lá chegou, a vítima já tinha sido transportada para o hospital pelas autoridades policiais.
“Quando cheguei ao local”, conta o serralheiro, “encontrei apenas os agentes da Polícia e disponibilizei-me de imediato a acompanhá-los até à esquadra para colaborar nas investigações, uma vez que o incidente aconteceu na minha propriedade”.
Miguel Domingos atesta que depois de ter prestado declarações, os oficiais de investigação criminal do Comando Municipal de Viana da Polícia Nacional ordenaram a sua detenção até que fossem encontrados os presumíveis autores do crime que se encontram algures de Luanda.
“Mesmo depois de ter colaborado com a Polícia mostrando a residência de Alfredo Kapita, os investigadores mantêm-me detido alimentando a esperança que serei solto assim que os encontrarem”, contou o detido, acrescentando que “apesar de estar aqui eu nunca vi o assaltante e os meus miúdos só o prenderam por suspeitarem que ele fosse o autor dos roubos que vêem ocorrendo naquele local”.
Dois anos depois de ter sido instalada em Viana, a serralharia já foi alvo de quatro assaltos. O último aconteceu no dia 14 de Fevereiro, foram roubados um gerador, algumas máquinas de soldar e um jogo de ferramentas de parede.
“Naquela altura, cheguei de vir apresentar queixa-crime à Polícia, mas nada foi feito. Agora eu é que me considero um azarado por estar detido por um crime que não cometi, embora a lei vigente no nosso país não preveja que o crime seja transmitido a outrem”, desabafou o detido. E adiantou: “este tempo todo que estou aqui detido é suficiente para os clientes pensarem que me furtei das minhas responsabilidades e ficarei no prejuízo”.

Estamos diante de dois crimes
Contactado pelo Tribuna da Kianda, o advogado Octávio Kapita explicou que ninguém tem legitimidade para punir em nome da sociedade. “Todos os cidadãos que verificarem ou presenciarem um crime devem colaborar com a justiça para o esclarecimento da verdade. É assim que se alguém roubar ou matar não pode ser morto muito menos castigado de qualquer maneira, pelo contrário, sempre que alguém agrade um criminoso em nome próprio ou de terceiro esta a cometer outro acto susceptível de ser punido”, explicou o causídico.
Octávio Kapita esclareceu que ninguém poderia levantar a mão contra o suposto marginal porque é proibida a justiça privada e a justiça pública é simplesmente feita pelos órgãos que a sociedade criou para punir os infractores.
“Neste caso em que o jovem que foi assaltar teve o braço amputado estamos diante de dois crimes diferentes: o primeiro é atribuído ao jovem que foi apanhado em flagrante e o segundo ao ajudante que amputou o braço do outro”, disse.
O advogado acrescentou que é preciso que se esclareça que a iniciativa de cortarem o braço do outro partiu do próprio jovem ou em nome de terceiro. Se for por iniciativa própria, conta ainda Octávio Kapita, a responsabilidade criminal é deles e se a ordem partiu de um terceiro a responsabilidade é dupla, tanto de quem ordenou como de quem executou.
No seu entender, deve-se ter em conta que mesmo que o proprietário do estabelecimento não tenha estado no momento em que ocorreu o incidente, tem que se verificar se ele participou ou não na acção criminosa como autor ou mandante. “Os autores são os que estão foragidos, mas é preciso averiguar-se se há ou não mandante”, concluiu.

quinta-feira, 4 de março de 2010

Caso frescura à beira do final

O juiz-presidente da 5ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, Salomão Filipe, que está a dirigir o processo dos sete agentes da Polícia Nacional acusados de assassinarem oito jovens no Largo da Frescura, no Sambizanga, marcou para o próximo dia 9 de Março a audiência das alegações finais.
Salomão Filipe fez este anúncio no final da audiência de segunda-feira, 22, que teve como declarante o ex-comandante da 9ª Esquadra da Polícia Nacional, Miguel Francisco “Meganha”, descrito no inquérito do Departamento de Inspecção do Ministério do Interior (Minit) como a pessoa a quem coube a missão de organizar o plano operacional aprovado pelo comandante provincial de Luanda.
“O senhor foi chamado novamente para prestar declarações porque depois de termos feito algumas diligências, achamos conveniente convocá-lo.
Gostaríamos de saber se pretende fazer alguma alteração nas suas anteriores declarações ou se quer eventualmente acrescentar algo que possa contribuir para o esclarecimento da verdade?”, questionou o magistrado judicial.
De forma calma, tranquila e a demonstrar que já sabia que o juiz teve acesso às declarações prestadas aos peritos de inspecção, “Meganha” respondeu: “com todo o respeito meritíssimo, para além da primeira vez que cá estive, quero acrescentar que fui ouvido antes pela Inspecção do Minint”.
“Recorda-se das respostas que deu aos seus colegas da inspecção em relação aos autores do crime?”, perguntou o juíz.
O declarante respondeu que já não tinha em mente e, de forma a não se contrariar, solicitou ao juiz que lesse duas linhas do depoimento que prestou àquela instituição, alegando que só assim responderia adequadamente.
“Lembro-me perfeitamente das afirmações que fiz aqui no Tribunal porque foi muito recente, isto é, no dia 17 de Dezembro do ano passado, mas não posso dizer o mesmo da outra porque aconteceu há muito tempo atrás”, frisou.
Na esperança de obter mais informações do depoente, Salomão Filipe explicou-lhe que existem contradições entre os pronunciamentos feitos naquele órgão judicial e na Direcção de Inspecção do Minint.
“Há uma falta de congruência entre aquilo de disseste aqui em relação ao que falaste na altura em que foste interrogado pelos peritos da inspecção.
E posso lhe adiantar que aquilo que revelaste aos teus colegas do Ministério tem mais consistência e está mais próximo da verdade do que falaste aqui”, declarou o juiz.
O juiz-presidente questionou o declarante se havia ou não necessidade de ler na totalidade os pronunciamentos feitos por si à inspecção, mas este recusou: “Não existe necessidade de fazê-lo porque recordo-me perfeitamente, mas gostaria de apelar apenas a boa fé do juiz para que lesse dois ou três parágrafos das explicações para que eu pudesse me debruçar com propriedade sobre as divergências que o senhor diz existir”, solicitou sorrindo.
“Antes disso vou fazer-lhe mais algumas perguntas. Passado este tempo todo depois de ser ouvido, qual é a ideia que tem sobre os verdadeiros autores das mortes que ocorreram no município do Sambizanga?”, perguntou Salomão Filipe.
O declarante tentou ludibriar o colectivo de juizes, mas acabou por se atrapalhar ao responder a tal questão: “A primeira coisa que ouvi, quando estive no local do incidente, é que o mesmo terá acontecido como resultado de uma rixa ocorrida entre os integrantes do grupo dos Mana Bela e os Sem Tropas. Agora as informações que eu prestei ao Minint é com base numa orientação que recebi do antigo director provincial de Investigação Criminal, António Guimarães, que dizia que foram os camaradas aqui presentes os autores do crime”, respondeu olhando para os seus colegas que se encontram no banco dos réus.
Surpreendido com a resposta de “Meganha”, Salomão Filipe procurou saber dele se aceitaria responder por um processo-crime por calúnia e difamação, por ter acusado injustamente os seus colegas de praticarem um crime que eles podem não ter cometido: “Isso é irónico e pouco credível, por uma razão muito simples: é que o próprio director também foi ouvido neste inquérito e em momento algum ele diz ter instruído quem quer que seja para acusar outrem”, justificou-se.
Acrescentando de seguida que “esta é uma acusação grave de mais para o senhor fazer assim desse jeito e se o fizeste é porque no fundo existe alguma verdade. O senhor não assume que foram estes cidadãos que cometeram o crime?”.
Para não responder a esta questão, o antigo comandante da 9ª Esquadra refugiou-se no silêncio. Mas, de forma a obter informações sobre o seu paradeiro durante a fase de instrução processual, o juiz perguntou-lhe se tinha em mente a resposta que deu quando foi questionado se esteve ou não detido na Unidade Operativa de Luanda (UOL).
“Eu disse na audiência passada que nunca estive preso. Aquilo para mim não é prisão porque durante as sete semanas que fiquei na UOL saía sempre que precisava de comprar alguma coisa na loja que está defronte à unidade, não ficava nas celas, mas sim nas casernas dos efectivos”, contestou de maneira confiante. Segundo o juiz, “Meganha” permaneceu naquela condição por 54 dias e só foi posto em liberdade quando os seus colegas da Polícia Nacional conseguiram localizar o “Micha” e o “Tchutchu” que foram descritos como sendo os principais suspeitos da carnificina. “Ficaste este tempo todo detido ali até que apareceram as pessoas que estavam supostamente envolvidas no caso e só depois disso é que foste posto em liberdade”, contou o meritíssimo.
Instado a responder se os réus compareceram no seu local de serviço nos dias seguintes ao homicídio, o declarante respondeu que eles apareciam normalmente e que, inclusive, o “Micha” e “Tchutchu” continuaram a frequentar as aulas na escola Dom Bosco.
“Estás a contrariar-te totalmente porque disseste na vez passada que eles meteram-se em fuga. Mas para dissipar todas as dúvidas vou ler os pronunciamentos que fizeste na direcção de Inspecção”, prontificou-se o magistrado judicial, mas o declarante entrou em pânico e recusou como se quisesse que algo não viesse ao público: “Acho que não é necessário porque isso já aconteceu há muito tempo”, justificou.
“Vou ler para o ajudar a recordar porque o senhor já não se recorda de algumas coisas que lhe convinham esquecer e outras não”, insistiu o juiz e o ex-comandante da 9ª Esquadra limitou-se a dizer que “é normal a pessoa esquecer porque todo o ser humano está sujeito a ter esse tipo de lapso de memória”.

Esperança de Manico
No final da audiência, o advogado de defesa dos réus Ildefonso Manico manifestou-se bastante esperançoso que o quadro venha a ser revertido, alegando que caso o juiz venha a condená-los, ainda existe a possibilidade de recorrerem ao Tribunal Supremo. “Estamos diante de um período de indecisão da parte do meritíssimo, apesar de já estarmos a notar qual é a sua tendência. Mas tudo vai se resolver depois de proferirmos as nossas alegações e o Tribunal fazer a leitura da sentença”, frisou, acrescentado de seguida que “quer sejam eles absolvidos ou condenados, a lide não pára por aqui porque é consabido que a sentença transita em julgado depois de o Tribunal Supremo se pronunciar definitivamente, por isso, ainda há muito que reflectir da nossa parte no que concerne às alegações para aqui como para o Tribunal adequado”.“Podemos ver que tanto no interrogatório do investigador Miguel Londa como neste, foram feitas algumas questões indutivas, mas que as respostas não contribuíram para que as duas equipas de advogados como o próprio Tribunal chegassem à conclusão que esperavam”, explicou.
Questionado se já previa o desfecho do Caso Frescura, Ildefonso Manico esclareceu que há dois finais possíveis que são: condenar ou absolver e ambos permitem tanto aos advogados como aos representantes do Ministério Público recorrerem caso não concordem com a sentença. O juiz estabeleceu os 15 dias para fazer as alegações finais, no sentido de dar a possibilidade aos advogados de defesa de apresentarem as provas que solicitaram à empresa de telefonia móvel Unitel.

Antecedentes dos crimes
Conforme noticiamos na edição anterior, dois dias antes da carnificina o antigo comandante da Divisão do Sambizanga, Francisco Ribas, esteve reunido com os seus coadjutores e orientou a elaboração de um plano operacional que tinha como objectivo estancar os elevados índices de criminalidade que assolava aquele município.
Contrariamente às informações prestadas por ele ao Departamento de Inspecção do Minint, segundo a qual o comandante da 9ª Esquadra Miguel Francisco “Meganha” ficou, no final da reunião, com a missão de elaborar o projecto. Este recusou tal autoria, alegando que o mesmo foi feito pelo ex-comandante municipal e aprovado pelo comandante provincial e o seu efectivo limitou-se a cumprir.
“Daí foram elaboradas uma série de operações aprovadas pelo Comando Provincial da Polícia que se consubstanciavam na detenção de todos os indivíduos que compunham os grupos de marginais que perturbavam a ordem e a tranquilidade dos cidadãos”, lê-se no documento. A operação teve início nos dias 21 e 22 de Julho de 2008.
“A equipa que cometeu a chacina era constituída pelos sub-inspectores, Faustino Aberto (que chefiava o grupo), Pai Grande, Simão, Zinho, inspector Barros e os agentes Elquias Bartolomeu, Florêncio e o Miguel que por iniciativa própria e supervisionados pelo primeiro tomaram tal atitude”.
Meganha esclareceu que no dia em que aconteceu o incidente, isto é, em 23 de Julho, a equipa de efectivos da Polícia Nacional liderada por Faustino Alberto prendeu cinco supostos integrantes do grupo Sem Tropas, durante uma operação que continuaria pela noite, mas que foi interrompida por causa dos acontecimentos.
No relatório consta ainda que o declarante procurou deixar claro que nunca orientou o arguido Faustino Alberto a executar tal acção e que essa atitude resultou de algum excesso e emoção daquela equipa.
“Assume ou não que declarou isso?”, perguntou o juiz e o mesmo respondeu que sim depois de enxugar o suor que corria pelo rosto.
Quanto ao paradeiro dos detidos, “Meganha” diz que terão sido postos em liberdade porque o ex-procurador municipal, que agora está destacado na Divisão da Maianga, não encontrou provas suficientes para os manter presos porque a operação não foi abortada.

Cinco presos no Carina 2
O ex-comandante da 9ª Esquadra atestou que o seu efectivo usou no acto da detenção dos supostos marginais um automóvel de marca Carina 2, cor de vinho, cuja matrícula e o nome do proprietário não podem ser revelados por uma questão de segurança.
Insatisfeito com a justificação do declarante, o advogado David Mendes, procurou saber como é que os seus efectivos conseguiram transportar 12 pessoas (polícias e marginais) nesta viatura se ela tem apenas cinco lugares.
“Dois ficaram à frente ao passo que os demais polícias andaram a pé até à unidade, enquanto os marginais eram transportados algemados no Carina 2”, respondeu.
“Cinco indivíduos numa viaturadeste tipo?” exclamou o advogado.
O excomandante tentou justificar-se apontando para o réu Faustino Alberto: “Independentemente do tamanho das pessoas, cinco marginais assim como o colega aqui bem algemados cabem numa viatura deste tipo”.
“No momento das detenções os seus efectivos estavam à civil ou fardados?”, questionou o defensor e como resposta recebeu a informação de que alguns estavam desfardados e munidos de uma pistola do tipo Macarof, acompanhados por outros que estavam fardados e com outro tipo de arma.
“E como é que neste dia foram prender cinco pessoas sem cobertura de outros que estão fardados?”, perguntou.
“É assim, o trabalho de investigação e escuta do estado é muito complexo e nem sempre eles ficam fardados, porque esta vestimenta em si previne o crime.
Mas como a tendência dos peritos dos serviços de investigação criminal e de serviços de sector é deter os criminosos em flagrante delito eles actuam desta forma”, explicou.
“Sabe que não se pode prender ninguém sem um mandato de captura. Eles tinham ou não um documento legal para prenderem os cinco presumíveis marginais?”, interrogou David Mendes.
Meganha retorquiu que com base no plano de operações que receberam, todas as pessoas descritas como potenciais marginais deviam ser detidas: “Desculpa doutor David Mendes, ali não era a casa da mãe Joana. Eles tinham um plano de operações que foi aprovado superiormente e que deviam cumprir à risca porque sabem quais são as suas obrigações”.

"Caso Frescura" Benditas férias

No dia em que aconteceu a carnificina, os dois homens fortes do comando municipal do Sambizanga encontravam-se ausentes do seu local de trabalho. Segundo informações a que O PAÍS teve acesso, o comandante da unidade, superintendente-chefe, Francisco Ribas da Silva, encontrava-se na Namíbia fazia dois dias, ao passo que o chefe do departamento de investigação criminal, Miguel Londa, estava há sete dias a gozar férias na província do Uije.
Francisco Ribas estava a ser substituído pelo seu coadjutor superintendente Eduardo João, ao passo que estava a ser interinado pelo seu adjunto inspector Domingos Agostinho. O ex-comandante do Sambizanga contou que foi orientado superiormente a se ausentar do país num período de dez dias. Mas teve que interromper a sua estadia na Namíbia e regressar a Angola, dois dias depois do incidente.
“Sei que o senhor se encontrava no exterior do país na altura em que aconteceu o incidente. Por isso gostaria de saber, o que é que tem a dizer sobre o estado em que se encontrava o município do Sambizanga naquela altura?”, questionou o juiz.
“A Divisão do Sambizanga vivia um momento muito crítico em termos de violência praticada por diversos grupos e aquilo que apurei, naquele local onde estive alguns dias depois, é que quem praticou a acção devia estar muito furioso e por isso praticou tais acções”, respondeu o superintendente-chefe.
O oficial superior da Polícia demonstrou inicialmente que tinha lapso de memória e, contrariamente ao que consta nos autos da Direcção de Inspecção, disse que só havia sido interrogado na fase de instrução processual e em nenhum outro momento voltou a ser ouvido por outra instituição: “Eu não fui chamado em momento algum para prestar informações sobre este caso porque estava ausente nessa altura”, explicou.
“Não, o senhor foi chamado de certeza pela Direcção de Inspecção do Comando Geral para prestar declarações. Eu acredito que com o correr do tempo já não se esteja a lembrar mas foste chamado sim senhor para prestar declarações. Não é estritamente sobre esta caso, mas é no âmbito do processo que foi movido contra estes agentes”, aclarou o juiz.
De forma a elucidar Francisco Ribas, Salomão Filipe fez a leitura das declarações proferidas pelo mesmo diante dos peritos da Direcção de Inspecção.
No documento consta que ele recebeu várias informações que davam conta da existência de muitos grupos de marginais naquela área que perturbavam os cidadãos tanto de dia como de noite.
“A situação começou a instalar um clima de medo e de insegurança no seio dos munícipes. No entanto, estes factos levaram-no a convocar no dia 21 de Julho de 2008 uma reunião com o seu efectivo onde aproveitou para comunicar aos presentes que a situação operativa no território da 9ª Esquadra, constituída pelos bairros do Mota, Madeira, Santo Rosa e Lixeira não era boa e que no prazo de cinco dias o quadro devia ser invertido”, lê-se no documento.
No encontro estiveram presentes o segundo comandante, superintendente Eduardo João, o comandante da 9ª Esquadra, Miguel Francisco “Meganha”, os chefes do serviço de sectores do território, bem como os oficiais de investigação criminal.
Num outro parágrafo consta que o ex-comandante do Sambizanga orientou aos seus coadjutores, liderados por Meganha, que fizessem um plano operacional urgente que foi encaminhado e aprovado pelo Comandante Provincial da Polícia Nacional de Luanda.

Os grupos de extermínio
Diante da Inspecção, Francisco Ribas declarou que nunca criou nenhum grupo de extermínio com o objectivo de eliminar os marginais que importunavam a ordem e a tranquilidade dos munícipes do Sambizanga.
O interrogatório do ex-comandante do Sambizanga teve que ser interrompido por alguns minutos, porque Miguel Londa manifestou ao juiz que estava a sentir-se mal e que precisava de cuidados médicos.
“Senhor juiz, eu sofro de hipertensão e neste momento estou a sentir-me mal”, queixou-se com ar de nervoso. Como resposta, Salomão Filipe ordenou ao oficial de sala que o levasse para outro local, onde ficaria à espera do carro celular que o levaria imediatamente para a Unidade Operativa de Luanda.
Ali, o mais recente detido receberia então o despacho para ser encaminhado para o Hospital Cadeia de São Paulo.
O que não veio a acontecer porque, quase no final da audiência, o réu solicitou ao oficial de sala que avisasse o juiz que pretendia colaborar com a justiça falando a verdade: “Meritíssimo enquanto estive lá fora fiz um exame de consciência e achei por bem falar toda a verdade. A assinatura que consta nos autos da Inspecção é mesmo minha”, explicou.
Diante de tal situação, a representante do Ministério Público, Isabel Robelo, decidiu fazer um novo requerimento convertendo a prisão no pagamento de uma multa : “Está bem, então o senhor deve pagar 25 mil Kwanzas ao Estado”, sentenciou o juiz.
“Senhor juiz, eu sou funcionário público”, exclamou o réu com ar de alívio e ironia.
Os arguidos afirmaram em juízo que foram ouvidos na altura em que decorria o processo disciplinar, mas que receberam apenas uma nota de culpa cada um onde não vem especificado se foram ou não afastados da corporação.

Origem das armas
A origem das quatros armas do tipo AKM supostamente utilizadas durante a carnificina, foram entregues ao então director provincial de investigação criminal, António Guimarães, pelo comandante Francisco Ribas.
“Deseja esclarecer que tomou conhecimento que o superintendente-chefe Francisco Ribas solicitou ao inspector Faustino Alberto para que viesse entregar as armas que foram utilizadas na acção criminosa. O que foi feito em momento que ele, o declarante, desconhece”, explicou aos peritos de Inspecção.
A falta de um comprovativo de que as armas de fogo foram utilizadas no homicídio, há muito, foi apresentando como um dos grandes empecilhos que os juízes encontraram desde o início do julgamento. Tendo em conta que o especialista em balística, Jacinto Coutinho João, do Laboratório Central de Criminalística, confirmou que seis das 17 balas foram disparadas por duas armas do tipo AKM apresentadas, segundo o resultado do exame de balística.
“No entanto, não se fez o exame químico para determinar, em concreto, se as armas dispararam ou não na data em que ocorreram os factos por falta de material”, revelou o especialista do Laboratório de Criminalística.
Na altura em que foi chamado a explicar como é que as armas foram parar à UOL, o então chefe desta unidade, Leitão Ribeiro, isentou-se de qualquer responsabilidade, alegando que as armas foram parar às suas mãos por intermédio do então chefe da DPIC, António Guimarães, que as levou para lá com o intuito de que estivessem presentes aquando da apresentação dos réus à imprensa.
Entregou-as a Isaac de Assunção num saco de serapilheira para que constasse dos autos.“Na altura, o director da DPIC terá comunicado a nível superior que tinha já apreendido as referidas armas e havia solicitado que fossem encaminhadas à Unidade Operativa, por ser o local habitualmente utilizado para esse tipo de eventos. E depois do evento, as armas foram entregues ao superintendente Issac de Assunção, por causa do cargo que ocupava”, garantiu Leitão Ribeiro.
O segundo comandante explicou que não questionou a origem das armas nem as movimentações que eram constantemente feitas com os acusados, porque o malogrado António Guimarães recebeu orientações do comandante provincial para dirigir as investigações e ele não estava autorizado a questioná-lo.

"Caso Frescura" Desmistificação das imagens da TPA


A audiência de segunda-feira teve ainda como declarantes o repórter da TPA Geovete Monteiro, que fez a cobertura da apresentação dos réus à imprensa, e o investigador criminal Mateus Agostinho que na altura estava destacado na Divisão do Sambizanga.
A presença de Geovete Monteiro serviu para desmistificar em que circunstâncias foram feitas as filmagens e os réus foram ameaçados, conforme declarou Faustino Alberto, então investigador da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC) destacado naquela unidade.
“No dia em que vocês filmaram os réus quem esteve presente?”, questionou o juiz.
“Estávamos nós mais outros jornalistas de diferentes órgãos de comunicação social. Neste momento fica difícil especificar porque só me recordo do Liberato Furtado da Rádio Nacional de Angola”, frisou.
De forma a conseguir ter a descrição do cenário em que tudo aconteceu, Salomão Filipe perguntou-lhe se no momento em que fizeram as filmagens o clima era tranquilo ou de tensão.
“Sinceramente não me recordo porque já lá vai muito tempo desde que fiz este trabalho. Sei apenas que naquele momento não havia ninguém ao lado deles e se existia alguém a nossa trás fica difícil de dizer porque no momento em que estamos a fazer o nosso trabalho focamos a atenção na pessoa que está a falar e não nas que estiverem atrás”, contou.
Quanto aos motivos que levaram os jornalistas a entrevistar apenas os réus Faustino Alberto e Elquias Bartolomeu, Geovete Monteiro respondeu que apesar de todos eles se encontrarem presentes, fizeram apenas a estes por opção e de forma a evitar redundâncias.
Insatisfeito com a resposta do declarante, o advogado Idelfonso Manico procurou saber porque não colocaram nenhuma questão ao comandante Provincial de Luanda da Polícia, Joaquim Vieira Ribeiro, no momento em que ele procedia à apresentação dos presumíveis autores do massacre da Frescura.
“Não fizemos nenhuma questão ao comandante porque ele apareceu já com um discurso preparado e nós nos limitamos a meter os nossos microfones para gravar os seus pronunciamentos”, explicou.
O investigador criminal Mateus Agostinho esteve detido na sequência das investigações e foi despromovido da categoria de inspector-chefe para inspector. À semelhança dos seus superiores que por ali passaram, o declarante teve constantes lapsos de memória e à medida que respondia às questões, olhava para o ex-comandante do Sambizanga, Francisco Ribas.

Advogados em pânico
Depois de ter ouvido a leitura das declarações do réu, o seu advogado de defesa, Idelfonso Manico, solicitou ao juiz que requeresse à empresa de telefonia móvel Unitel que fornecesse o som e a lista de contactos telefónicos feitos a partir do celular do declarante Miguel Londa nos dias subsequentes ao incidente.
“Senhor juiz, acho de suma importância termos aqui essas provas porque os réus vão ser condenados a 24 anos de cadeia por um crime que se calhar, não cometeram”, apelou.
Por sua vez, o juiz Salomão Filipe reprovou o facto de aquele defensor estar já a sentenciar os réus a 24 anos de prisão, uma vez que o julgamento ainda não chegou ao fim e compete unicamente ao Tribunal ditar o tempo que os mesmos deverão permanecer na cadeia.
“O senhor não pode dizer isso aos seus clientes porque não é ético e acaba por desmoralizá-los antes mesmo de se determinar se eles são culpados ou inocentes”, explicou o magistrado judicial.
Como resposta, Idelfonso Manico atestou que os réus já estão consciente que serão condenados, por isso não há mal nenhum em referir os anos que eles poderão ficar privados da liberdade.
“Eles estão conscientes disso, por isso não acho mal nenhum falar isso e considero ser necessário tendo em conta a situação em que eles se encontram”, frisou.
O juiz Salomão Filipe disse que durante o tempo em que estavam suspensas as audiências, o seu efectivo estava a envidar todos os esforços necessários para conseguir esse material mas não tiveram êxito. “Os senhores não pensam que o mês e meio que estivemos paralisados, o tribunal esteve parado. Solicitei à direcção da Unitel que nos fornecesse esse material, mas recebi uma carta do director da empresa a dizer que não seria possível fornecer este material dentro desse espaço de tempo”, explicou.
Vendo a lista e os conteúdos das chamadas como a única solução que lhe resta para conseguir inocentar os seus clientes, o advogado voltou a mostrar a importância desse material: “Meritíssimo, mesmo assim eu gostaria de requerer esse material porque considero-o de suma importância para este caso”, rematou.
De seguida o juiz-presidente ausentou-se da sala para recolher os documentos que comprovam que entrou em contacto com a direcção da Unitel e apresentou ao defensor: “O senhor advogado terá de fazer pessoalmente as démarches para trazer aqui estas provas porque, como pode ver, nós já tentamos fazer a mesma coisa e a resposta que recebemos é aquela que tens aí. Mas isso não quer dizer que vamos paralisar com as audiências”, esclareceu.
Idelfonso Manico saiu do tribunal com a missão de conseguir tais provas, sem pelo menos levar a fotocópia do documento que o Tribunal recebeu da direcção daquela operadora de telefonia móvel, porque o juiz recusou-se a dar-lhe, alegando que se trata de um documento oficial.
A próxima audiência está marcada para segunda-feira, 22, e contará com a presença do antigo comandante da 9ª Esquadra, Miguel Francisco “Meganha”, que é descrito nos autos da Direcção de Inspecção como aquele a quem coube a missão de organizar o plano operacional que foi aprovado pelo comandante provincial.