Caso Frescura: Polícias condenados à 24 anos de prisão maior

Os sete agentes da Polícia Nacional, acusados de assassinarem oito jovens no município do Sambizanga, em Luanda, foram segunda-feira, 22, condenados a 24 anos de prisão cada um.
O advogado dos réus acusados de terem morto, a tiro, em Julho de 2008, oito jovens que se encontravam no Largo da Frescura, naquele problemático município da capital, considerou injusta a pena de 24 anos de prisão efectiva ditada aos seus clientes, por considerar inexistência de provas indiciárias. Mas os activistas dos direitos humanos rejubilaram.
Manuel Marinho argumentou que durante a leitura do acórdão o juiz referiu-se apenas a presunção e indícios fortes contra o réu Faustino Alberto, sem qualquer referência aos outros seis. Assim, explicou, presume-se que os restantes são co-réus por serem apenas colegas do citado.
Ainda assim, disse, há um conjunto de questões que não foram esclarecidas; “e quando não são claras e não há possibilidade de adiantar-se mais, deve-se absolver os réus”, salientou.
Por seu turno, o assistente de acusação, neste julgamento que durou sete meses, André Dambi, disse que a pena máxima de 24 anos aplicada aos réus foi justa, face ao limite previsto pela lei.
A sentença do “Caso Frescura”, a primeira que em Angola coloca alguns polícias na cadeia, foi ditada na 5ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, pelo juiz Tito Filipe, coadjuvado pelos vogais Fortunato Feijó e Anastácia de Melo.
Os condenados são Faustino Alberto, que comandou o grupo, Simão Pereira Pedro, Manuel Barros André, Helquias Cruz Bartolomeu, João Miguel Florença Francisco (Djudju), Miguel Inácio Francisco (Mitcha) e João Raposo de Almeida (Pai Grande).
As vítimas foram Ismael Escórcio da Silva, Eretson Francisco, Paulo Caricoco Neto, Fernando Cristóvão Manuel, Elias Pedro, João André Van-Dúnem, André Luís Marques e Aguinaldo Azevedo Simões, de idades compreendidas entre os 19 e os 24 anos.
Analistas citados pela Reuters afirmaram que esta sentença é um grande passo em frente numa tentativa para se acabar com a brutalidade generalizada da polícia.
O juiz Salomão Filipe considerou provado que os polícias ordenaram aos jovens, possivelmente por os terem considerado suspeitos, para se deitarem no chão; e depois dispararam sobre eles. Cinco morreram de imediato e os restantes a caminho do hospital, num crime que provocou emoção geral em Luanda, cidade onde vive cerca de um terço de toda a população angolana.
“Se bem que os réus possam ter acreditado que os jovens eram criminosos, a sua acção é injustificável”, afirmou o magistrado.
Em Dezembro de 2007, a 200 metros da zona onde se verificou este crime, alguns polícias tinham abatido a tiro dois jovens actores que participavam em filmagens sobre delinquência e que foram precipitadamente tidos como verdadeiros assaltantes. Os responsáveis por esse trágico equívoco nunca chegaram a ser julgados.
No seu relatório anual sobre os direitos humanos, distribuído há semanas, o Departamento de Estado norte-americano afirma que em Angola se assiste a assassínios cometidos pela polícia, os militares e as forças de segurança privadas.
A tortura, os espancamentos e as violações por parte das forças de segurança também foram denunciados naquele trabalho sobre o pouco respeito pelos direitos humanos no maior dos países africanos de língua oficial portuguesa.
Perante este panorama, o que se passou agora foi “um caso único em que polícias tiveram de comparecer em tribunal. Mas ainda há muito a fazer para que em Angola se protejam os direitos humanos”, comentou o jurista Fernando Macedo, dirigente da Associação Justiça, Paz e Democracia, em entrevista ao Jornal O Público.