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sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Caso Frescura ‘encalha’ no Tribunal

David Mendes pensa que o juiz só tem dois caminhos: condenar ou absolver. Mas a decisão terá de ser bem fundamentada
Os familiares dos oito jovens assassinados em 2008 no Largo da Frescura, no Sambizanga, estão preocupados com o tempo que os juízes da 5ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, presidida pelo juiz Salomão Filipe, levam para realizar a sessão de auscultação da suposta testemunha-chave que pode contribuir para o encerramento do processo.
“Estivemos reunidos nesta segunda-feira, 7, e analisamos profundamente a possibilidade de irmos até ao Tribunal procurar saber o porquê desta demora. Uma vez que o juiz-presidente declarou na audiência do dia 5 de Novembro que na semana seguinte anunciaria o dia em que interrogaria a testemunha que estavam à procura”, explicou António Simões, que perdeu o filho, Aguinaldo Simões, e o sobrinho, Edson Carlos, no incidente.
Os familiares das vítimas que participaram na reunião, decidiram por unanimidade acatar o conselho dos advogados da Associação Mãos Livres, que passa por aguardarem que o juiz Salomão Filipe marque o dia em que será realizada a próxima audiência.
António Simões adiantou que caso não haja um pronunciamento público por parte das autoridades judiciais, como foi anunciado na última audiência, dirigir-se-ão dentro de dias ao Tribunal para solicitarem esclarecimentos aos magistrados judiciais da 5ª Secção.
“O advogado David Mendes disse-nos que da sua parte já tem todos os dados que necessita para passar para a fase das alegações finais e leitura dos quesitos e que neste momento só está à espera que o juiz marque o dia da audiência”, frisou.
Por seu lado, Garcia Neto, pai do malogrado Fábio Caricoco, 21 anos, referiu que para além dos defensores da Associação, solicitou também a intervenção do um primo, advogado de profissão.
“Não acredito que os juízes farão a leitura da sentença este mês, porque dentro de dias eles entrarão de férias, isso é se ainda não aconteceu.
Por esta razão, o processo terá de ser engavetado para a segunda semana de Janeiro, tendo em conta que a primeira está recheada de feriados”, opinou.
No entender de Garcia Neto, o maior problema que os juízes enfrentam neste momento é descobrir os mandantes da operação, porque os réus, em momento algum, revelaram os seus nomes e isso poderá levar o comandante-geral, Ambrósio de Lemos, e o ministro do Interior, Roberto Leal Monteiro “Ngongo” ao Tribunal.
Bernardo Manuel, pai do falecido Fernando Manuel “Nandinho”, 22 anos, espera agora que as autoridades levem à barra do Tribunal os polícias que alegadamente estiveram envolvidos no assassinato dos oito jovens, e que tenha o poder de concluir este julgamento que parecia estar a decorrer de forma transparente: “Nós perdemos os nossos filhos em consequência de uma barbárie, por isso solicitamos aos senhores juízes que façam justiça porque este crime não pode sair impune”, rematou o progenitor.

Condenar ou absolver
O advogado de acusação, David Mendes, e presidente da Associação Mãos Livres, considera que é normal que o magistrado faça o papel de juiz de instrução devido à complexidade que o processo apresenta: “Não acho que o juiz deva proferir a sua decisão sem que tenha uma convicção de quase certeza de os réus terem ou não cometido o crime, visto que os elementos que ele tem podem não ser o suficiente para uma decisão justa”, explicou.
David Mendes pensa que o juiz só tem dois caminhos: condenar ou absolver. Seja qual for a decisão, deverá ser bem fundamentada porque quer a defesa quer a assistência poderão usar o recurso como meio de oposição à decisão: “É possível que o julgamento recomece nos próximos dias. Mas já é quase impossível que termine no presente ano”, rematou.
O juiz Salomão Filipe explicou a este jornal, no passado dia 19, que não se realizou a audiência de auscultação da suposta testemunha chave do “Caso Frescura” na data prevista, porque foi decidido refazer a instrução do processo devido às lacunas deixadas pelos peritos da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC).
“Não temos ainda uma data para realizarmos a audiência, porque estamos a fazer o trabalho preliminar de instrução do processo. Esse é um trabalho que devia ser feito pelos órgãos de investigação e a nós só competiria julgar o caso, mas infelizmente somos obrigados a fazê-lo”, rematou na ocasião.
As vítimas do “Caso Frescura” foram os jovens Ismael da Silva, Eretson Francisco, Paulo Neto, Fernando Manuel, Elias Pedro, João Van-Dúnem, André Marques e Aguinaldo Simões.
Os acusados são efectivos da Polícia Nacional colocados na Divisão do Sambizanga, nomeadamente Faustino Alberto, Simão Pedro, Manuel André, Elquias Bartolomeu, João Miguel Lourenço, Miguel Domingos Inácio Francisco e João Almeida.
O julgamento é presidido pelo juiz Salomão Filipe, coadjuvado pelos juízes vogais Anastácia de Melo e Fortunato Feijó. A Procuradoria-Geral da República é representada pelas magistradas Isabel das Neves Rebelo e Carla Nogueira. O “Caso Frescura”, como ficou conhecido, ocorreu no dia 23 de Junho de 2008.

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