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segunda-feira, 29 de março de 2010

Caso Frescura: Advogados prontos a recorrerem

O advogado de defesa das famílias das vítimas, André Dambi, disse no final da audiência que a sentença aplicada aos réus vai de em conta as expectativas da sua equipa, mas que poderão recorrer ao Tribunal Supremo por não concordarem com o valor da indemnização.
“Quanto aos valores da indemnização, vamos ouvir primeiro as famílias das vítimas para saber se concordam ou não, porque nós achamos ser muito ínfima tendo em atenção que a vida não vale um milhão e 500 mil kwanzas. Sendo assim, nós poderemos abrir um recurso exigindo que este valor seja revisto”, explicou.
Acrescentou de seguida que “nós temos cinco dias para apresentarmos o nosso recurso e vamos fazê-lo em função do resultado da conversa que mantivermos com os familiares das vítimas porque consideramos que o Estado deve desembolsar um valor não inferior a 200 mil dólares”.
No entender de André Dambi, é normal que o juiz tenho sentenciado deste jeito os acusado uma vez que havia mais quesitos provados em relação aos não provados e isso é que determina a sanção a ser aplicada.
Questionado se é normal que todos os réus sejam condenados a 24 anos de prisão, apesar de ter ficado provado que apenas duas das quatro armas dispararam e estão em causa a liberdade de sete pessoas. O também representante da Associação Mãos Livres esclareceu que “independentemente do princípio da igualdade das penas, neste caso é unânime se recorra a co-autoria porque os réus fizeram àquilo de forma consertada e por isso é justo que todos levem 24 anos e não se distingue o grau de participação de cada um. Identificando quem disparou e quem não disparou, quem aconselhou e quem não aconselhou”.
O advogado de defesa dos réus, Ildefonso Manico, defendeu que os juízes cometeram alguns excessos ao longo das sessões e que estão prestes a recorrer ao Tribunal Supremo.
“Vamos interpor recurso e ainda que não quiséssemos o Ministério Público por dever de ofício podia fazer isso, mas como não estamos conformados com a sentença vamos recorrer ao Tribunal Supremo para ver se ele, como instância máxima, se pronuncie nas melhores condições”, esclareceu.
Acrescentando de seguida que “notou-se durante as audiências que foram constantes os interrogatórios aos réus por parte da equipa de juízes, quando a Lei diz que o as acusados são interrogados em momentos próprios e por último é questionado se depois das alegações tem mais algo a dizer”.
“Vamos interpor recurso e ainda que não quiséssemos o Ministério Público por dever de ofício podia fazer isso, mas como não estamos conformados com a sentença vamos recorrer ao Tribunal Supremo para ver se ele, como instância máxima, se pronuncie nas melhores condições”, esclareceu.
Na tentativa de explicar porque razão os magistrados judiciais agiram desta forma, Ildefonso Manico disse que os juízes não se foram convencendo de audiência em audiência e por esta razão foram lhes interrogando até praticamente o final. “O que constitui uma técnica de investigação que não é muito clara”, frisou.
O defensor esclarece, por outro lado, que o fundamento do acórdão foi se reduzindo quase que exclusivamente ao arguido Faustino Alberto e presumiu-se que os outros são co-réus pelo facto de serem colegas dele. “Há ainda um conjunto de questões que não foram aqui esclarecidas e quando não são claras e não existe a possibilidade de se ir mais em frente deve-se absolve-los”, defendeu.
Quanto ao facto de as imagens da TPA onde o seu cliente Elquias Bartolomeu aparece assumindo a autoria do crime diante da imprensa, Ildefonso Manico explicou que ela em si não constitui prova do crime.
“Falou-se da confecção do Elquias, àquela confecção por si só não valida como prova bastante para incriminar os réus e as provas indiciárias não são suficientes para condena-los. Isso a luz dos leigos. A luz da vox populi é normal, mas ao nível das próprias regras processuais e da hermenêutica jurídica assim não se procede”.

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