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quinta-feira, 4 de março de 2010

Caso frescura à beira do final

O juiz-presidente da 5ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, Salomão Filipe, que está a dirigir o processo dos sete agentes da Polícia Nacional acusados de assassinarem oito jovens no Largo da Frescura, no Sambizanga, marcou para o próximo dia 9 de Março a audiência das alegações finais.
Salomão Filipe fez este anúncio no final da audiência de segunda-feira, 22, que teve como declarante o ex-comandante da 9ª Esquadra da Polícia Nacional, Miguel Francisco “Meganha”, descrito no inquérito do Departamento de Inspecção do Ministério do Interior (Minit) como a pessoa a quem coube a missão de organizar o plano operacional aprovado pelo comandante provincial de Luanda.
“O senhor foi chamado novamente para prestar declarações porque depois de termos feito algumas diligências, achamos conveniente convocá-lo.
Gostaríamos de saber se pretende fazer alguma alteração nas suas anteriores declarações ou se quer eventualmente acrescentar algo que possa contribuir para o esclarecimento da verdade?”, questionou o magistrado judicial.
De forma calma, tranquila e a demonstrar que já sabia que o juiz teve acesso às declarações prestadas aos peritos de inspecção, “Meganha” respondeu: “com todo o respeito meritíssimo, para além da primeira vez que cá estive, quero acrescentar que fui ouvido antes pela Inspecção do Minint”.
“Recorda-se das respostas que deu aos seus colegas da inspecção em relação aos autores do crime?”, perguntou o juíz.
O declarante respondeu que já não tinha em mente e, de forma a não se contrariar, solicitou ao juiz que lesse duas linhas do depoimento que prestou àquela instituição, alegando que só assim responderia adequadamente.
“Lembro-me perfeitamente das afirmações que fiz aqui no Tribunal porque foi muito recente, isto é, no dia 17 de Dezembro do ano passado, mas não posso dizer o mesmo da outra porque aconteceu há muito tempo atrás”, frisou.
Na esperança de obter mais informações do depoente, Salomão Filipe explicou-lhe que existem contradições entre os pronunciamentos feitos naquele órgão judicial e na Direcção de Inspecção do Minint.
“Há uma falta de congruência entre aquilo de disseste aqui em relação ao que falaste na altura em que foste interrogado pelos peritos da inspecção.
E posso lhe adiantar que aquilo que revelaste aos teus colegas do Ministério tem mais consistência e está mais próximo da verdade do que falaste aqui”, declarou o juiz.
O juiz-presidente questionou o declarante se havia ou não necessidade de ler na totalidade os pronunciamentos feitos por si à inspecção, mas este recusou: “Não existe necessidade de fazê-lo porque recordo-me perfeitamente, mas gostaria de apelar apenas a boa fé do juiz para que lesse dois ou três parágrafos das explicações para que eu pudesse me debruçar com propriedade sobre as divergências que o senhor diz existir”, solicitou sorrindo.
“Antes disso vou fazer-lhe mais algumas perguntas. Passado este tempo todo depois de ser ouvido, qual é a ideia que tem sobre os verdadeiros autores das mortes que ocorreram no município do Sambizanga?”, perguntou Salomão Filipe.
O declarante tentou ludibriar o colectivo de juizes, mas acabou por se atrapalhar ao responder a tal questão: “A primeira coisa que ouvi, quando estive no local do incidente, é que o mesmo terá acontecido como resultado de uma rixa ocorrida entre os integrantes do grupo dos Mana Bela e os Sem Tropas. Agora as informações que eu prestei ao Minint é com base numa orientação que recebi do antigo director provincial de Investigação Criminal, António Guimarães, que dizia que foram os camaradas aqui presentes os autores do crime”, respondeu olhando para os seus colegas que se encontram no banco dos réus.
Surpreendido com a resposta de “Meganha”, Salomão Filipe procurou saber dele se aceitaria responder por um processo-crime por calúnia e difamação, por ter acusado injustamente os seus colegas de praticarem um crime que eles podem não ter cometido: “Isso é irónico e pouco credível, por uma razão muito simples: é que o próprio director também foi ouvido neste inquérito e em momento algum ele diz ter instruído quem quer que seja para acusar outrem”, justificou-se.
Acrescentando de seguida que “esta é uma acusação grave de mais para o senhor fazer assim desse jeito e se o fizeste é porque no fundo existe alguma verdade. O senhor não assume que foram estes cidadãos que cometeram o crime?”.
Para não responder a esta questão, o antigo comandante da 9ª Esquadra refugiou-se no silêncio. Mas, de forma a obter informações sobre o seu paradeiro durante a fase de instrução processual, o juiz perguntou-lhe se tinha em mente a resposta que deu quando foi questionado se esteve ou não detido na Unidade Operativa de Luanda (UOL).
“Eu disse na audiência passada que nunca estive preso. Aquilo para mim não é prisão porque durante as sete semanas que fiquei na UOL saía sempre que precisava de comprar alguma coisa na loja que está defronte à unidade, não ficava nas celas, mas sim nas casernas dos efectivos”, contestou de maneira confiante. Segundo o juiz, “Meganha” permaneceu naquela condição por 54 dias e só foi posto em liberdade quando os seus colegas da Polícia Nacional conseguiram localizar o “Micha” e o “Tchutchu” que foram descritos como sendo os principais suspeitos da carnificina. “Ficaste este tempo todo detido ali até que apareceram as pessoas que estavam supostamente envolvidas no caso e só depois disso é que foste posto em liberdade”, contou o meritíssimo.
Instado a responder se os réus compareceram no seu local de serviço nos dias seguintes ao homicídio, o declarante respondeu que eles apareciam normalmente e que, inclusive, o “Micha” e “Tchutchu” continuaram a frequentar as aulas na escola Dom Bosco.
“Estás a contrariar-te totalmente porque disseste na vez passada que eles meteram-se em fuga. Mas para dissipar todas as dúvidas vou ler os pronunciamentos que fizeste na direcção de Inspecção”, prontificou-se o magistrado judicial, mas o declarante entrou em pânico e recusou como se quisesse que algo não viesse ao público: “Acho que não é necessário porque isso já aconteceu há muito tempo”, justificou.
“Vou ler para o ajudar a recordar porque o senhor já não se recorda de algumas coisas que lhe convinham esquecer e outras não”, insistiu o juiz e o ex-comandante da 9ª Esquadra limitou-se a dizer que “é normal a pessoa esquecer porque todo o ser humano está sujeito a ter esse tipo de lapso de memória”.

Esperança de Manico
No final da audiência, o advogado de defesa dos réus Ildefonso Manico manifestou-se bastante esperançoso que o quadro venha a ser revertido, alegando que caso o juiz venha a condená-los, ainda existe a possibilidade de recorrerem ao Tribunal Supremo. “Estamos diante de um período de indecisão da parte do meritíssimo, apesar de já estarmos a notar qual é a sua tendência. Mas tudo vai se resolver depois de proferirmos as nossas alegações e o Tribunal fazer a leitura da sentença”, frisou, acrescentado de seguida que “quer sejam eles absolvidos ou condenados, a lide não pára por aqui porque é consabido que a sentença transita em julgado depois de o Tribunal Supremo se pronunciar definitivamente, por isso, ainda há muito que reflectir da nossa parte no que concerne às alegações para aqui como para o Tribunal adequado”.“Podemos ver que tanto no interrogatório do investigador Miguel Londa como neste, foram feitas algumas questões indutivas, mas que as respostas não contribuíram para que as duas equipas de advogados como o próprio Tribunal chegassem à conclusão que esperavam”, explicou.
Questionado se já previa o desfecho do Caso Frescura, Ildefonso Manico esclareceu que há dois finais possíveis que são: condenar ou absolver e ambos permitem tanto aos advogados como aos representantes do Ministério Público recorrerem caso não concordem com a sentença. O juiz estabeleceu os 15 dias para fazer as alegações finais, no sentido de dar a possibilidade aos advogados de defesa de apresentarem as provas que solicitaram à empresa de telefonia móvel Unitel.

Antecedentes dos crimes
Conforme noticiamos na edição anterior, dois dias antes da carnificina o antigo comandante da Divisão do Sambizanga, Francisco Ribas, esteve reunido com os seus coadjutores e orientou a elaboração de um plano operacional que tinha como objectivo estancar os elevados índices de criminalidade que assolava aquele município.
Contrariamente às informações prestadas por ele ao Departamento de Inspecção do Minint, segundo a qual o comandante da 9ª Esquadra Miguel Francisco “Meganha” ficou, no final da reunião, com a missão de elaborar o projecto. Este recusou tal autoria, alegando que o mesmo foi feito pelo ex-comandante municipal e aprovado pelo comandante provincial e o seu efectivo limitou-se a cumprir.
“Daí foram elaboradas uma série de operações aprovadas pelo Comando Provincial da Polícia que se consubstanciavam na detenção de todos os indivíduos que compunham os grupos de marginais que perturbavam a ordem e a tranquilidade dos cidadãos”, lê-se no documento. A operação teve início nos dias 21 e 22 de Julho de 2008.
“A equipa que cometeu a chacina era constituída pelos sub-inspectores, Faustino Aberto (que chefiava o grupo), Pai Grande, Simão, Zinho, inspector Barros e os agentes Elquias Bartolomeu, Florêncio e o Miguel que por iniciativa própria e supervisionados pelo primeiro tomaram tal atitude”.
Meganha esclareceu que no dia em que aconteceu o incidente, isto é, em 23 de Julho, a equipa de efectivos da Polícia Nacional liderada por Faustino Alberto prendeu cinco supostos integrantes do grupo Sem Tropas, durante uma operação que continuaria pela noite, mas que foi interrompida por causa dos acontecimentos.
No relatório consta ainda que o declarante procurou deixar claro que nunca orientou o arguido Faustino Alberto a executar tal acção e que essa atitude resultou de algum excesso e emoção daquela equipa.
“Assume ou não que declarou isso?”, perguntou o juiz e o mesmo respondeu que sim depois de enxugar o suor que corria pelo rosto.
Quanto ao paradeiro dos detidos, “Meganha” diz que terão sido postos em liberdade porque o ex-procurador municipal, que agora está destacado na Divisão da Maianga, não encontrou provas suficientes para os manter presos porque a operação não foi abortada.

Cinco presos no Carina 2
O ex-comandante da 9ª Esquadra atestou que o seu efectivo usou no acto da detenção dos supostos marginais um automóvel de marca Carina 2, cor de vinho, cuja matrícula e o nome do proprietário não podem ser revelados por uma questão de segurança.
Insatisfeito com a justificação do declarante, o advogado David Mendes, procurou saber como é que os seus efectivos conseguiram transportar 12 pessoas (polícias e marginais) nesta viatura se ela tem apenas cinco lugares.
“Dois ficaram à frente ao passo que os demais polícias andaram a pé até à unidade, enquanto os marginais eram transportados algemados no Carina 2”, respondeu.
“Cinco indivíduos numa viaturadeste tipo?” exclamou o advogado.
O excomandante tentou justificar-se apontando para o réu Faustino Alberto: “Independentemente do tamanho das pessoas, cinco marginais assim como o colega aqui bem algemados cabem numa viatura deste tipo”.
“No momento das detenções os seus efectivos estavam à civil ou fardados?”, questionou o defensor e como resposta recebeu a informação de que alguns estavam desfardados e munidos de uma pistola do tipo Macarof, acompanhados por outros que estavam fardados e com outro tipo de arma.
“E como é que neste dia foram prender cinco pessoas sem cobertura de outros que estão fardados?”, perguntou.
“É assim, o trabalho de investigação e escuta do estado é muito complexo e nem sempre eles ficam fardados, porque esta vestimenta em si previne o crime.
Mas como a tendência dos peritos dos serviços de investigação criminal e de serviços de sector é deter os criminosos em flagrante delito eles actuam desta forma”, explicou.
“Sabe que não se pode prender ninguém sem um mandato de captura. Eles tinham ou não um documento legal para prenderem os cinco presumíveis marginais?”, interrogou David Mendes.
Meganha retorquiu que com base no plano de operações que receberam, todas as pessoas descritas como potenciais marginais deviam ser detidas: “Desculpa doutor David Mendes, ali não era a casa da mãe Joana. Eles tinham um plano de operações que foi aprovado superiormente e que deviam cumprir à risca porque sabem quais são as suas obrigações”.

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