"Caso Frescura" Benditas férias

No dia em que aconteceu a carnificina, os dois homens fortes do comando municipal do Sambizanga encontravam-se ausentes do seu local de trabalho. Segundo informações a que O PAÍS teve acesso, o comandante da unidade, superintendente-chefe, Francisco Ribas da Silva, encontrava-se na Namíbia fazia dois dias, ao passo que o chefe do departamento de investigação criminal, Miguel Londa, estava há sete dias a gozar férias na província do Uije.
Francisco Ribas estava a ser substituído pelo seu coadjutor superintendente Eduardo João, ao passo que estava a ser interinado pelo seu adjunto inspector Domingos Agostinho. O ex-comandante do Sambizanga contou que foi orientado superiormente a se ausentar do país num período de dez dias. Mas teve que interromper a sua estadia na Namíbia e regressar a Angola, dois dias depois do incidente.
“Sei que o senhor se encontrava no exterior do país na altura em que aconteceu o incidente. Por isso gostaria de saber, o que é que tem a dizer sobre o estado em que se encontrava o município do Sambizanga naquela altura?”, questionou o juiz.
“A Divisão do Sambizanga vivia um momento muito crítico em termos de violência praticada por diversos grupos e aquilo que apurei, naquele local onde estive alguns dias depois, é que quem praticou a acção devia estar muito furioso e por isso praticou tais acções”, respondeu o superintendente-chefe.
O oficial superior da Polícia demonstrou inicialmente que tinha lapso de memória e, contrariamente ao que consta nos autos da Direcção de Inspecção, disse que só havia sido interrogado na fase de instrução processual e em nenhum outro momento voltou a ser ouvido por outra instituição: “Eu não fui chamado em momento algum para prestar informações sobre este caso porque estava ausente nessa altura”, explicou.
“Não, o senhor foi chamado de certeza pela Direcção de Inspecção do Comando Geral para prestar declarações. Eu acredito que com o correr do tempo já não se esteja a lembrar mas foste chamado sim senhor para prestar declarações. Não é estritamente sobre esta caso, mas é no âmbito do processo que foi movido contra estes agentes”, aclarou o juiz.
De forma a elucidar Francisco Ribas, Salomão Filipe fez a leitura das declarações proferidas pelo mesmo diante dos peritos da Direcção de Inspecção.
No documento consta que ele recebeu várias informações que davam conta da existência de muitos grupos de marginais naquela área que perturbavam os cidadãos tanto de dia como de noite.
“A situação começou a instalar um clima de medo e de insegurança no seio dos munícipes. No entanto, estes factos levaram-no a convocar no dia 21 de Julho de 2008 uma reunião com o seu efectivo onde aproveitou para comunicar aos presentes que a situação operativa no território da 9ª Esquadra, constituída pelos bairros do Mota, Madeira, Santo Rosa e Lixeira não era boa e que no prazo de cinco dias o quadro devia ser invertido”, lê-se no documento.
No encontro estiveram presentes o segundo comandante, superintendente Eduardo João, o comandante da 9ª Esquadra, Miguel Francisco “Meganha”, os chefes do serviço de sectores do território, bem como os oficiais de investigação criminal.
Num outro parágrafo consta que o ex-comandante do Sambizanga orientou aos seus coadjutores, liderados por Meganha, que fizessem um plano operacional urgente que foi encaminhado e aprovado pelo Comandante Provincial da Polícia Nacional de Luanda.

Os grupos de extermínio
Diante da Inspecção, Francisco Ribas declarou que nunca criou nenhum grupo de extermínio com o objectivo de eliminar os marginais que importunavam a ordem e a tranquilidade dos munícipes do Sambizanga.
O interrogatório do ex-comandante do Sambizanga teve que ser interrompido por alguns minutos, porque Miguel Londa manifestou ao juiz que estava a sentir-se mal e que precisava de cuidados médicos.
“Senhor juiz, eu sofro de hipertensão e neste momento estou a sentir-me mal”, queixou-se com ar de nervoso. Como resposta, Salomão Filipe ordenou ao oficial de sala que o levasse para outro local, onde ficaria à espera do carro celular que o levaria imediatamente para a Unidade Operativa de Luanda.
Ali, o mais recente detido receberia então o despacho para ser encaminhado para o Hospital Cadeia de São Paulo.
O que não veio a acontecer porque, quase no final da audiência, o réu solicitou ao oficial de sala que avisasse o juiz que pretendia colaborar com a justiça falando a verdade: “Meritíssimo enquanto estive lá fora fiz um exame de consciência e achei por bem falar toda a verdade. A assinatura que consta nos autos da Inspecção é mesmo minha”, explicou.
Diante de tal situação, a representante do Ministério Público, Isabel Robelo, decidiu fazer um novo requerimento convertendo a prisão no pagamento de uma multa : “Está bem, então o senhor deve pagar 25 mil Kwanzas ao Estado”, sentenciou o juiz.
“Senhor juiz, eu sou funcionário público”, exclamou o réu com ar de alívio e ironia.
Os arguidos afirmaram em juízo que foram ouvidos na altura em que decorria o processo disciplinar, mas que receberam apenas uma nota de culpa cada um onde não vem especificado se foram ou não afastados da corporação.

Origem das armas
A origem das quatros armas do tipo AKM supostamente utilizadas durante a carnificina, foram entregues ao então director provincial de investigação criminal, António Guimarães, pelo comandante Francisco Ribas.
“Deseja esclarecer que tomou conhecimento que o superintendente-chefe Francisco Ribas solicitou ao inspector Faustino Alberto para que viesse entregar as armas que foram utilizadas na acção criminosa. O que foi feito em momento que ele, o declarante, desconhece”, explicou aos peritos de Inspecção.
A falta de um comprovativo de que as armas de fogo foram utilizadas no homicídio, há muito, foi apresentando como um dos grandes empecilhos que os juízes encontraram desde o início do julgamento. Tendo em conta que o especialista em balística, Jacinto Coutinho João, do Laboratório Central de Criminalística, confirmou que seis das 17 balas foram disparadas por duas armas do tipo AKM apresentadas, segundo o resultado do exame de balística.
“No entanto, não se fez o exame químico para determinar, em concreto, se as armas dispararam ou não na data em que ocorreram os factos por falta de material”, revelou o especialista do Laboratório de Criminalística.
Na altura em que foi chamado a explicar como é que as armas foram parar à UOL, o então chefe desta unidade, Leitão Ribeiro, isentou-se de qualquer responsabilidade, alegando que as armas foram parar às suas mãos por intermédio do então chefe da DPIC, António Guimarães, que as levou para lá com o intuito de que estivessem presentes aquando da apresentação dos réus à imprensa.
Entregou-as a Isaac de Assunção num saco de serapilheira para que constasse dos autos.“Na altura, o director da DPIC terá comunicado a nível superior que tinha já apreendido as referidas armas e havia solicitado que fossem encaminhadas à Unidade Operativa, por ser o local habitualmente utilizado para esse tipo de eventos. E depois do evento, as armas foram entregues ao superintendente Issac de Assunção, por causa do cargo que ocupava”, garantiu Leitão Ribeiro.
O segundo comandante explicou que não questionou a origem das armas nem as movimentações que eram constantemente feitas com os acusados, porque o malogrado António Guimarães recebeu orientações do comandante provincial para dirigir as investigações e ele não estava autorizado a questioná-lo.