O serralheiro Miguel Domingos, de 55 anos, que está a ser acusado de ordenar ao seu ajudante Alfredo Manuel Kapita, de 21 anos, que cortasse o braço direito de um jovem identificado por Paulino diz ser natural do Kwanza Norte e que professa a religião católica há quase meio século.“Nasci na província do Kwanza Norte e resido aqui na capital do país há mais de 25 anos. Aproveito para esclarecer que a oficina onde ocorreu o incidente é minha e que não é uma tão grande assim como soe dizer-se. É apenas um pequeno local onde eu, como desmobilizado de guerra e desempregado, procuro sustento para a minha família”, começou por explicar o acusado, numa entrevista concedida em exclusivo ao Tribuna da Kianda, depois de ter sido autorizado pelo comandante municipal da Polícia Nacional de Viana. Contrariamente às informações avançadas por alguns órgãos de informação, segundo as quais a ordem para cortar o braço tinha partido de um cidadão de nacionalidade nigeriana e que professa o islão, o proprietário da serralharia nega veementemente que tenha sentenciado o destino do suposto ladrão.
Disse que não ordenou nada porque conhece as leis vigentes em Angola.
A sua idade e experiência de vida, segundo ele, deram-lhe conhecimentos suficientes para saber como lidar com um assaltante, que devia ser apresentado às autoridades policiais.
O serralheiro, que está detido no Comando Municipal da Polícia de Viana, acredita que o jovem que cortou a mão do presumível assaltante o fez por vontade própria e sem o seu consentimento. Diz-se inocente e avança que existem algumas pessoas que acompanharam de perto o desenrolar do incidente. E puderam ver que, em momento algum, ordenou a acção: “Tenho testemunhas oculares que podem confirmar que quando os meus funcionários ligaram para mim a dizer que agarraram o indivíduo que tem estado a roubar os nossos equipamentos e obras dos clientes, eu disse-lhes para o levarem à Polícia e não lhe cortarem o braço, por saber que isso não tem sido prática dos angolanos”, disse o serralheiro.
Questionado se para além do assalto existiria outro motivo que levaria os seus seguidores a cortarem o braço direito do presumível marginal, o mestre explicou que eles deviam estar com uma carga emocional muito alta e que não mediram as consequências que poderiam advir deste acto.
O nosso interlocutor contou que o crime aconteceu por volta das 20 horas da sexta-feira, 26, quando o senhor Paulino se dirigiu para o estabelecimento com a intenção de se apropriar de alguns materiais que lá se encontravam.
“Os meus quatro ajudantes são todos jovens com idades compreendidas entre os 18 e 21 anos. Ao constatarem que o indivíduo tentava novamente perpetrar tal acção, detiveram-no e tentaram descobrir se era mesmo ele ou não o autor dos outros assaltos, ameaçando-o com uma motosserra, mas acabaram por feri-lo”, contou.
Os ajudantes de serralharia meteram-se todos em fuga quando viram o braço do presumível assaltante no chão. Deixaram-no a gritar e entregue à sua sorte. Nessa altura, o proprietário da oficina não se encontrava no local e, quando lá chegou, a vítima já tinha sido transportada para o hospital pelas autoridades policiais.
“Quando cheguei ao local”, conta o serralheiro, “encontrei apenas os agentes da Polícia e disponibilizei-me de imediato a acompanhá-los até à esquadra para colaborar nas investigações, uma vez que o incidente aconteceu na minha propriedade”.
Miguel Domingos atesta que depois de ter prestado declarações, os oficiais de investigação criminal do Comando Municipal de Viana da Polícia Nacional ordenaram a sua detenção até que fossem encontrados os presumíveis autores do crime que se encontram algures de Luanda.
“Mesmo depois de ter colaborado com a Polícia mostrando a residência de Alfredo Kapita, os investigadores mantêm-me detido alimentando a esperança que serei solto assim que os encontrarem”, contou o detido, acrescentando que “apesar de estar aqui eu nunca vi o assaltante e os meus miúdos só o prenderam por suspeitarem que ele fosse o autor dos roubos que vêem ocorrendo naquele local”.
Dois anos depois de ter sido instalada em Viana, a serralharia já foi alvo de quatro assaltos. O último aconteceu no dia 14 de Fevereiro, foram roubados um gerador, algumas máquinas de soldar e um jogo de ferramentas de parede.
“Naquela altura, cheguei de vir apresentar queixa-crime à Polícia, mas nada foi feito. Agora eu é que me considero um azarado por estar detido por um crime que não cometi, embora a lei vigente no nosso país não preveja que o crime seja transmitido a outrem”, desabafou o detido. E adiantou: “este tempo todo que estou aqui detido é suficiente para os clientes pensarem que me furtei das minhas responsabilidades e ficarei no prejuízo”.
Estamos diante de dois crimes 
Contactado pelo Tribuna da Kianda, o advogado Octávio Kapita explicou que ninguém tem legitimidade para punir em nome da sociedade. “Todos os cidadãos que verificarem ou presenciarem um crime devem colaborar com a justiça para o esclarecimento da verdade. É assim que se alguém roubar ou matar não pode ser morto muito menos castigado de qualquer maneira, pelo contrário, sempre que alguém agrade um criminoso em nome próprio ou de terceiro esta a cometer outro acto susceptível de ser punido”, explicou o causídico.
Octávio Kapita esclareceu que ninguém poderia levantar a mão contra o suposto marginal porque é proibida a justiça privada e a justiça pública é simplesmente feita pelos órgãos que a sociedade criou para punir os infractores.
“Neste caso em que o jovem que foi assaltar teve o braço amputado estamos diante de dois crimes diferentes: o primeiro é atribuído ao jovem que foi apanhado em flagrante e o segundo ao ajudante que amputou o braço do outro”, disse.
O advogado acrescentou que é preciso que se esclareça que a iniciativa de cortarem o braço do outro partiu do próprio jovem ou em nome de terceiro. Se for por iniciativa própria, conta ainda Octávio Kapita, a responsabilidade criminal é deles e se a ordem partiu de um terceiro a responsabilidade é dupla, tanto de quem ordenou como de quem executou.
No seu entender, deve-se ter em conta que mesmo que o proprietário do estabelecimento não tenha estado no momento em que ocorreu o incidente, tem que se verificar se ele participou ou não na acção criminosa como autor ou mandante. “Os autores são os que estão foragidos, mas é preciso averiguar-se se há ou não mandante”, concluiu.
Contactado pelo Tribuna da Kianda, o advogado Octávio Kapita explicou que ninguém tem legitimidade para punir em nome da sociedade. “Todos os cidadãos que verificarem ou presenciarem um crime devem colaborar com a justiça para o esclarecimento da verdade. É assim que se alguém roubar ou matar não pode ser morto muito menos castigado de qualquer maneira, pelo contrário, sempre que alguém agrade um criminoso em nome próprio ou de terceiro esta a cometer outro acto susceptível de ser punido”, explicou o causídico.
Octávio Kapita esclareceu que ninguém poderia levantar a mão contra o suposto marginal porque é proibida a justiça privada e a justiça pública é simplesmente feita pelos órgãos que a sociedade criou para punir os infractores.
“Neste caso em que o jovem que foi assaltar teve o braço amputado estamos diante de dois crimes diferentes: o primeiro é atribuído ao jovem que foi apanhado em flagrante e o segundo ao ajudante que amputou o braço do outro”, disse.
O advogado acrescentou que é preciso que se esclareça que a iniciativa de cortarem o braço do outro partiu do próprio jovem ou em nome de terceiro. Se for por iniciativa própria, conta ainda Octávio Kapita, a responsabilidade criminal é deles e se a ordem partiu de um terceiro a responsabilidade é dupla, tanto de quem ordenou como de quem executou.
No seu entender, deve-se ter em conta que mesmo que o proprietário do estabelecimento não tenha estado no momento em que ocorreu o incidente, tem que se verificar se ele participou ou não na acção criminosa como autor ou mandante. “Os autores são os que estão foragidos, mas é preciso averiguar-se se há ou não mandante”, concluiu.
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