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quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Defesa: Advogados preparam-se para recorrer da sentença


Advogados Jo´se Carlos e Sérgio Raimundo, os dois homens fortes da instância de defesa dos 21 efectivos da Polícia acusados de homicídios e furtos. 

A equipa de advogados dos oficiais do Comando Provincial da Polícia de Luanda envolvidos no Caso Quim Ribeiro, liderada por Sérgio Raimundo, está a tentar reunir provas materiais para recorrerem da sentença que será proferida pelos juízes que conduzem o processo, apesar de o julgamento conduzido pelo juiz-presidente do Supremo Tribunal Militar, tenente-general Cristo Alberto, ainda estar a decorrer os seus trâmites legais, na Base Naval da Ilha de Luanda, e sem qualquer data para o seu fim.
Como prova disso, o advogado Sérgio Raimundo consignou na acta vários protestos para efeito de recurso, enquanto a testemunha-chave esteve a prestar declarações a sua instância, pelo facto de o juiz-presidente a ter proibido de responder a várias questões. Durante a audiência, desta segunda- feira, 19, o defensor não hesitou em agir deste modo, ao ver frustrada a sua tentativa de obter informação sobre a agenda da reunião ocorrida a 14 de Agosto de 2009, em que alguns dos seus clientes estiveram presentes, por decisão do juiz Cristo Alberto. Na esperança de convencer o juiz a agir de modo contrário, o defensor dos réus declarou ser de “suma importância que o depoente a respondesse porque, em função dela seriam postas outras questões que poderiam contribuir para a descoberta da verdade.
Mesmo assim, o magistrado usou da faculdade que lhe é conferida por lei para impedir que a mesma fosse respondida por considerar que não era relevante. “Ilustre advogado, esta pergunta não tem nenhuma relação com o caso em julgamento, sugiro que apresente directamente as suas questões e que a testemunha as responda do mesmo modo”, declarou.
Noutro momento, o advogado Sérgio Raimundo e pares viram novamente frustrada a tentativa de descobrir os nomes dos oficiais da Polícia que participaram numa reunião realizada no Comando Provincial, dirigida pelo então titular do cargo, comissário Quim Ribeiro. O tenente-general Cristo Alberto defendeu que a testemunha não responderia a esta questão por achar, novamente, que a mesma não estava relacionada com os factos em causa.
“Nós precisamos de saber quem são as pessoas que estiveram nesta reunião, porque pode ser que precisemos de os chamar para virem prestar declarações a este tribunal. Não vejo razão nenhuma para que a testemunha não responda a esta questão quando já passaram por esta sala pessoas que não sabiam nem sequer a sua data de nascimento”, protestou.
De forma calma e serena, o juiz-presidente reafirmou a sua posição e esclareceu que apesar de o defensor ter afirmado que estaria impedido de fazer outras questões sobre a reunião do dia 14 de Agosto, as perguntas que fez a seguir estavam relacionadas com aquela. “O senhor deve fazer questões que estejam directamente relacionadas com o caso em julgamento, e não outras”.
Ao ouvir os esclarecimentos do magistrado judicial, o ilustre causídico optou por consignar novamente na acta um protesto para efeitos de recurso. Na semana passada, os defensores dos réus registraram mais de seis protestos para com o mesmo pretexto por não terem conseguido obter a autorização do magistrado judicial, de modo a que testemunha respondesse às suas questões.
Augusto Viana reafirmou ainda, em declarações a instância de defesa, que o então comandante provincial de Luanda o ordenou que omitisse a informação sobre apreensão do dinheiro apreendido pelo seu efectivo em casa do funcionário do Banco Nacional de Angola (BNA), Fernando Gomes Monteiro. Na tentativa de “arrancar” da testemunha, que passou de réu a declarante, alguma informação que pudesse ilibar os seus clientes, Sérgio Raimundo questionou se declarou no relatório diário que é enviado ao Comando Provincial ou fez alguma informação especial, mas obteve um não como resposta.
À semelhança do que aconteceu à instância do procurador Adão Adriano, o depoente explicou que não o fez por ter sido informado por um dos especialistas da Direcção Provincial de Investigação Criminal, até então destacado no Comando da Divisão de Viana, que o comissário Quim Ribeiro ordenou que agissem deste modo. Questionado ainda porque acatou esta orientação, mesmo sem a ter recebido directamente do comandante provincial e sabendo que era contra as regras, respondeu que não teve dúvidas nenhuma de onde partiu por saber que existe uma separação entre as actividades dos especialistas de investigação e do comandante de divisão.

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