26 famílias à beira do despejo no Rangel

As vinte e seis famílias que vivem num edifício de um andar, localizado na Avenida Hoji Ya Henda, podem ser desalojadas no próximo dia 26, caso não consigam contratar um advogado para as defender na acção judicial que está a decorrer na 2º Secção Civil e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda.

O processo foi movido pela esposa e filhas do suposto comprador do imóvel, que o terá adquirido há 13 anos das mãos do cidadão Daniel Kubanza. Conceição Manuel, a moradora mais antiga, disse que ocupou uma das partes que transformou em residência quando o edifício estava transformado num depósito de lixo e se encontrava num avançado estado de degradação. Ela tinha acabado de abandonar a sua terra natal, Malange, por causa do conflito armado.

Nos primeiros meses, Conceição Manuel alugou uma casa, de onde acabou por ser expulsa pelo senhorio. Por isso, abrigou-se neste edifício projectado para ser a casa de passagem dos funcionários da empresa Comul.

“Vim parar aqui numa altura em que o proprietário da casa em que viviamos nos pôs na rua com os nossos seis filhos. E estava eu a passar pela Avenida Brasil quando encontrei este edifício abandonado”, contou.
Apesar de o local estar sem portas, sem janelas e com amontoados de lixo e insectos, a senhora e o esposo abraçaram o desafio de tornarem o recinto num local para criarem os filhos há 11 anos atrás. Ela contou que “só depois de estarmos a viver aqui há sete anos é que apareceu a senhora Maria Helena da Costa Faria Cruz a reclamar a titularidade do imóvel, quando sabiam apenas que o mesmo pertencia à Emproe”. A conversa com este jornal chegou ao fim quando Conceição Manuel disse estar a sentir-se mal do coração.

O jovem Ramos Sentimento, que vive no local há cerca de oito anos, contou que após o primeiro encontro com a suposta proprietária do imóvel criaram uma comissão de moradores que se preocupou em enviar uma missiva à Comissão de Reclamações dos Direitos Humanos da Assembleia Nacional relatando o que havia sucedido.

O documento, datado de 3 de Maio de 2006, terá sido encaminhado pelo deputado Armando Pedro Caetano ao Governo Provincial de Luanda (GPL), depois de se ter reunido com os moradores.

Para dar resposta ao conflito existente entre os herdeiros e os “ocupantes”, o então chefe da Fiscalização do GPL, Manuel Ventura, reuniu-se com as partes e apresentou um documento que atestava que o imóvel pertencia aos herdeiros do cidadão Fernando Coelho da Cruz Sobrinho e terá garantido que os moradores não seriam expulsos sem serem indemnizados.

“Deste encontro não saiu nenhuma resolução para os nossos problemas, porque o senhor apresentou-nos a papelada que certificava que ela era a proprietária e garantiu que não seriamos retirados daqui sem sermos indemnizados”, frisou Ramos Sentimento.

Depois de quatro anos, as 26 famílias foram surpreendidas no passado dia 26 de Junho com a presença de um oficial de justiça do Tribunal Provincial de Luanda (TPL) que lhes entregou as notificações de um processo que julgavam estar encerrado.

No TPL, os moradores receberam apenas um exemplar do processo que o advogado dos herdeiros, Hermenegildo Cachimbombo, entregou na 2ª Secção do Civil e Administrativo, carimbado pelo tribunal, relatando o que estava ocorrendo.

Ramos Sentimento relatou que os próprios funcionários da 2º Secção aconselharam que abandonassem o imóvel no prazo de 30 dias. Sugeriram também que contratassem um advogado para defender a sua causa.

O endereço do vendedor do imóvel, Daniel Kubanza, que consta na exposição feita por Hermenegildo Cachimbombo, é a rua 1, casa nº 7, apartamento 29, do bairro Mártires.Mas a nossa equipa de reportagem não conseguiu encontrá-lo nestas referências.

Um dos moradores da rua 1 do Mártires do Kifangondo contou que não existe nenhuma casa com este endereço e o único Daniel que “ali residia era médico e tornou-se no mais conhecido da rua por causa do seu consultório”.

“Posso vos assegurar que não existe aqui nenhuma casa com este número, uma vez que as nossas residências são identificadas com um número e uma letra, a minha por exemplo é um F”, explicou o morador, acrescentando que “esse endereço é muito estranho porque se a casa é a número 7 já não pode aparecer a indicação de um apartamento. Porque ou ele vive numa casa ou num apartamento".

Sem 2700 dólares, não há defesa

Ansiosos para resolverem o conflito, os moradores tentaram requisitar os préstimos de um advogado, cujo nome não aceitaram revelar, mas não conseguiram porque ele cobrou dois mil e 700 dólares por cada família.

“Pelo que consta no documento, se nós não arranjarmos um advogado até no dia 26 deste mês, seremos expulsos daqui à força e do jeito que as coisas estão a andar não poderemos fazer nada, porque somos pessoas de baixa renda que fugimos da guerra nas nossas zonas de origem”, explicou Ramos Sentimento.
As dimensões das residências variam de um quarto com seis metros quadrados (transformados também em sala e cozinha) a casas que ocupam mais de dez metros quadrados, construídas com esses compartimentos.
Uma das medidas que os moradores encontraram há quatro anos atrás para combater a criminalidade que assolava a zona foi assinarem contratos com a Empresa de Distribuição de Electricidade de Luanda (EDEL) e instalarem várias lâmpadas nos corredores que outrora serviam de refúgio para os marginais.
“Tínhamos também em carteira um projecto de fazer a canalização de água potável em todas as residências, só não fomos avante porque os funcionários da Empresa Pública de Água de Luanda (EPAL) cobraram-nos 200 dólares a cada”, contou, o jovem Ramos