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segunda-feira, 24 de maio de 2010

Moradores do bairro Baixo Prenda sem destino a vista

O director do Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda (IPGUL), Hélder José, revelou esta quinta-feira 13, a O PAÍS que os moradores do bairro do Baixo Prenda poderão permanecer naquele local até que a empresa Vida Urbana, promotora do projecto de requalificação deste perímetro, consiga construir as habitações para onde serão transferidos.
Questionado para onde será transferida a população, Hélder José recusou-se a falar do assunto, alegando que se trata de um projecto muito sensível e que deverá ser anunciado na altura certa.
“O local está a ser tratado pelos promotores e eles já foram orientados a contactarem todas as entidades que podem contribuir para que a informação seja transmitida da melhor maneira possível, de modo a evitar que haja desentendimentos. Por isso, acho que não é conveniente dizer agora para onde serão transferidos tendo em conta a complexidade deste processo”, declarou.
O director do IPGUL disse ainda que caso seja posto em prática, serão priorizadas as residências que se encontram junto os canal de drenagem. “Quem passa por ali consegue ver que as pessoas que habitam no limite da vala de drenagem encontram-se em condições desumanas. Nós estamos a lutar para melhorar a qualidade de vida das nossas populações para evitar que historias como a das duas crianças que foram decapitadas pelos ratos volte a acontecer”, justificou.
Apesar da forma brusca como arrancou o projecto, devido à ordem de despejo da equipa médica e dos pacientes que recebem tratamento no Dispensário de Anti-tuberculose e Lepra de Luanda, o nosso interlocutor garantiu que o mesmo só foi aprovado depois de inúmeras discussões entre o Governo e a direcção da empresa Vida Urbana.
“Antes de ceder o espaço à promotora, solicitámos que tivessem os moradores como os principais elementos de negociação e tendo em conta as confusões que houve, o Governos orientou-se para refazerem o programa e enquadrarem o Dispensário dentro dos projectos que serão requalificados”, explicou.
Acrescentando de seguida que “aquele bairro, que posso a chamar de área desarrumada, será transformado numa zona com edifícios de cinco andares, terá boas vias de acesso, lojas, espaços desportivos e de lazer”, detalhou.
Hélder José explicou que não realizam concursos públicos para adjudicação de obras de requalificação dos bairros, porque o GPL tem recebido propostas de diversas empresas que são aprovadas em função das necessidades.
Para justificar a necessidade de se implementar o plano de requalificação daquela parcela da cidade, o arquitecto recorreu também ao facto de o Hospital do Prenda ter sido invadido, duas vezes, pelos jovens que habitam nos bairros suburbanos que circunscrevem a zona depois de se atacarem com cacos de garrafas e exigirem com armas de fogo que fossem atendidos.
“Depois das rixas os jovens invadem o Hospital do Prenda e exigem que os profissionais de saúde párem com os seus afazeres e atendam imediatamente o integrante do gang que estiver ferido.
Nestes casos, os enfermeiros tiveram que fugir e os pacientes ficaram sem saber o que fazer porque eles fizeram vários disparos”, contou.


Espaços públicos privatizados há anos
Quanto à construção de grandes edifícios nos espaços baldios que se encontram no casco urbano, o arquitecto Hélder José disse que a maior parte dos espaços baldios, que se encontram no centro da cidade onde estão a ser edificados grandes torres, foram cedidos pelas pessoas que estiveram à frente dos destinos da província após a independência.
“Desde 1975 para cá a cidade teve vários comissários que mais tarde passaram a ser chamados de governadores e o nosso panorama histórico e urbanístico passou por várias situações, algumas não muito boas, visto que não havia Lei de Terra muito menos de ordenamento do território. Existiam apenas algumas legislações avulsas e neste período houve situações em que o Estado procedeu à concessão provisória desses espaços”, frisou.
Acrescentando de seguida que “isso aconteceu porque essas pessoas se comprometeram a aproveitar estes espaços para a construção de empreendimentos, o que só agora está a ser feitos.” Sem querer culpabilizar os anteriores funcionários do Governo da Província, Hélder José contou que a instituição que dirige tem estado a receber processos accionados naquela altura e que, em alguns casos, registam algumas insuficiências.
“Não quero criticar ninguém tendo em conta que o contexto era outro, os meios que tínhamos eram aqueles e a forma como o Estado intervinha não tinha a força jurídica que passámos a ter em 2004. Isso faz com que se torne bastante complexo debruçar-se sobre este problema”, esclareceu.
O nosso interlocutor acrescentou que apesar de existir actualmente uma lei que prevê que caso um terreno se mantiverem intactos no prazo de cinco anos o Estado pode voltar a recebe-lo. Isso não é feito porque as pessoas podem solicitar uma indemnização a que ele não esteja à altura de pagar.

Dos lotes do Prenda para Viana
O arquitecto Hélder José declarou que o projecto de requalificação dos lotes do Prenda se encontra paralisado, por questões administrativas que têm a ver com a empresa que levará a cabo esta transformação.
Hélder José disse ainda que a empresa de construção civil Pidi Urbana e Tanix previa simplesmente a transferência dos moradores dos lotes do Prenda para os edifícios de cinco e seis andares que seriam construídos em Viana, nas proximidades da Residencial Ginga Cristina, mas ao longo do processo viu-se a necessidade de se alinhavar outros mecanismos para que possam haver opções.
No entender do nosso interlocutor, as pessoas que vivem nas zonas que serão requalificadas não devem esperar que seja o Estado a fazer tudo porque ele não tem dinheiro suficiente para arcar com os encargos financeiros que resultam deste tipo de empreitada.
“Por isso é que no âmbito das parcerias públicas e privadas o Estado busca aqueles promotores que manifestam interesse em transformas determinadas áreas, desde que tenham capital suficiente e facilitem todos os mecanismos necessários para a execução do mesmo. Isso acaba por reduzir de certa forma o peso do Orçamento Geral do Estado, tendo em conta que existem coisas que deviam estar sob o seu encargo e acabam por ficar para os particulares”, concluíu.

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