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quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Caso Frescura distante do fim


O juiz-presidente da 5ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, Salomão Filipe, adiou a audiência desta terça-feira, 29, do julgamento dos sete agentes da Polícia Nacional acusados de assassinarem oito jovens no Largo da Frescura, no Sambizanga.
Os oficias de diligencias estão neste momento a fazer todos os contactos possíveis para levarem os indivíduos que a equipa de juízes considera ser extremamente importante os seus depoimentos, antes de se passar para a fase das alegações finais.
“Achamos conveniente adiar a audiência que estava marcada para hoje até que os nossos colegas concluam as diligências que estão a fazer para contactarem os próximos declarantes.
Salomão Felipe pediu calma e paciência à sociedade, porque a sua equipa está a fazer de tudo para não defraudar as suas expectativas.
Posso garantir-vos que está para breve, visto que a mesma será realizada dentro dos primeiros dez dias do mês de Janeiro”, explicou o magistrado, acrescentando que “quando o CAN começar nós já teremos arrancado com as sessões”.
Salomão Filipe declarou, por outro lado, que as férias judiciais não vão provocar uma ligeira paralisação no julgamento por se tratar de réus presos.
“Pela forma como dirige a última sessão pude ver que não vale apenas se precipitarmos, porque alguma coisa vai se vislumbrando no fundo. Por isso, pretendemos continuar do mesmo jeito”, frisou o juiz.
Salomão Felipe pediu calma e paciência à sociedade, porque a sua equipa está a fazer de tudo para não defraudar as suas expectativas.
Segundo ele, o que se pretende é fazer as coisas com certeza e na perspectiva de alcançar algo que determine o rumo do processo.
A audiência desta terça-feira estava marcada para os juízes ouvirem as declarações do repórter de imagem da TPA que fez a cobertura da apresentação dos réus à imprensa, efectuada pelo comandante Quim Ribeiro. Na data prevista não tinha sido possível, porque o funcionário da televisão encontrava-se no exterior do país. Na última audiência teve como declarante o ex-comandante da 9ª Esquadra do comando municipal do Sambizanga, inspector-chefe Miguel Francisco, e o então chefe de secção de Contas e Consulta de opinião, Luís Miranda.
Na referida sessão, o juiz mostrou que tinha maior domínio do processo. Salomão Filipe mencionou por diversas vezes que os declarantes estavam a ser questionado com base em informações que ele “teve acesso”.
Ele contrariou as justificações apresentadas por todos os oficiais superiores da Polícia Nacional, que na altura estavam destacados na divisão do Sambizanga, segundo a qual não acompanharam directamente as investigações e nem tinham sido ouvidos pelos peritos da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC).
Salomão Filipe revelou, no momento em que interrogava Luís Miranda, que tomou conhecimento que ele e os seus colegas estiveram Paulo Sérgio na Unidade Operativa de Luanda (UOL) a prestarem declarações alguns dias depois do incidente.
O advogado de defesa dos réus, Idelfonso Manico, manifestou a O País que existe actualmente a necessidade de se rever a condição dos réus, visto que já se passaram mais de 400 dias desde que os mesmos foram detidos. A Lei prevê apenas 45 dias com direito a prolongamento.
“A Lei permite a triplicação dos 45 dias quando se trata de um caso bastante complexo, como acontece com este, mas achamos que já se regista um certo excesso neste sentido visto que a final de conta a cadeia é uma das formas de punição mais gravosas que existe”, defendeu o causídico. Idelfonso Manico acredita que os constantes adiamentos das audiências devem-se ao facto de os juízes não encontrarem ainda matérias suficientes que lhes forneça uma convicção, por isso vão continuar a aguardar de forma pacífica.
O advogado pensa que este processo está a dar tanto que trabalho que nos dá a impressão de estarmos a procurar “uma agulha no fundo no palheiro”.
O jurista lamentou o facto de os juízes da 5ª secção não terem comunicado antecipadamente aos advogados de defesa que a audiência seria adiada, algo que só tomaram conhecimento no local.
“Fomos informados que a audiência seria adiada por causa de algumas diligências que os juízes estão a fazer, o que contraria o anúncio feito pelo meritíssimo na última audiência, segundo a qual esta seria simplesmente para ouvir o técnico da TPA que fez as imagens”, frisou.
Idelfonso Manico acrescentou que “como advogados dos réus vamos respeitar esta decisão, tendo em conta que estamos diante do processo penal que prevê que o princípio da verdade material deve estar sempre presente, contrariamente ao que estabelece o processo civil”.
O advogado da Associação Mão Livres, André Dambi, também esteve presente esta quinta-feira no Tribunal e revelou que desconhece quem serão os declarantes e que não foram informados antecipadamente do adiamento da audiência.

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