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segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Julgamento adiado sine die


A primeira audiência não foi realizada esta terça-feira, 24, como havia anunciado o juiz-presidente do Tribunal Provincial de Luanda, Augusto Escrivão


O colectivo de juízes da 5ª secção do Tribunal Provincial de Luanda (TPL), presidido pelo juiz Salomão Felipe, adiou sine die a realização da primeira audiência de auscultação dos agentes da Polícia Nacional alegadamente envolvidos no assassinato de oito jovens no bairro da Frescura, no Sambizanga, no dia 23 de Julho do ano passado.
O adiamento deve-se ao facto de o Tribunal ainda não ter em sua posse o processo de acusação que seria remetido pelo Ministério Público.
O atraso contraria a informação avançada recentemente pelo juizpresidente do TPL, Augusto Escrivão, de que o início do julgamento estava marcado para esta segundafeira, 24, apesar de o seu colega, Salomão Filipe, ter sublinhado na mesma ocasião que o processo ainda não estava concluído e se encontra no Ministério Público.
Um funcionário da 5ª secção garantiu que a auscultação dos réus e dos declarantes “regista um ligeiro atraso porque os magistrados tomaram conhecimento do paradeiro dos acusados tardiamente”. Segundo o funcionário do TPL, não se podia dar início ao processo porque desconhecia-se o paradeiro dos réus.
“Não podíamos iniciar o julgamento. Se começássemos a julgá-los cometeríamos graves atropelos às normas jurídicas”, salientou a fonte, esclarecendo que “neste momento os réus estão identificados e aguardam apenas que o Ministério Público remeta o processo para que seja analisado, se se julga procedente ou não”. Contrariamente, o advogado David Mendes, da Associação Mãos Livres, que está a defender as famílias das oito vítimas, confirmou que o Ministério Público já procedeu à entrega do processo ao Tribunal e que espera apenas pela marcação da data do julgamento.
Após o assassínio dos oito jovens, há um ano, o Comando Provincial da Polícia Nacional procedeu, nas instalações da Unidade Operativa de Luanda, à apresentação de sete cidadãos presumivelmente envolvidos na tragédia. Na ocasião, os responsáveis da Polícia Nacional anunciaram que dois deles encontravam-se foragidos. Dois dos suspeitos revelaram que estavam em missão de patrulha no dia dos acontecimentos. Disseram que foram alertados para a presença de um grupo de jovens que tinham protagonizado assaltos à mão armada no mesmo bairro.
Segundo eles, os agentes da Polícia dirigiram-se ao local, onde foram recebidos a tiro e viram-se obrigados a responder, causando a morte dos oito jovens. Questionado sobre o assunto, o comandante provincial da Polícia de Luanda, comissário “Quim” Ribeiro” recusou-se a fornecer qualquer informação sobre o caso.“O processo já foi entregue ao Ministério Público e compete a essa instituição pronunciar-se sobre o assunto”, argumentou “Quim” Ribeiro. O comissário assegurou ainda que “os dois agentes que se encontravam em fuga já foram detidos e constam do referido processo”.
Historial do crime
O “massacre da Frescura”, como ficou conhecido este violento episódio, ocorreu no largo da Frescura Município do Sambizanga, Luanda, às 19 horas, do dia 23 de Julho de 2007. A versão avançada por familiares das vítimas, que presenciaram o acontecimento, difere da apresentada até agora pelos responsáveis da Polícia Nacional.
Mas insistem na identificação dos supostos autores. Leandro Caricoco, irmão do malogrado Fábio Caricoco, de 21 anos de idade, revelou a este jornal que o homicídio ocorreu quando os oito jovens estavam a conviver depois de mais um dia de aulas e de trabalho.
“Não sabemos explicar o que esteve na base caso. Sei apenas que os disparos foram tantos que ninguém conseguiu sair para acudi-los”, contou Leandro Caricoco, acrescentando que “uma das vítimas chegou a relatar antes de morrer que tinham sido alvejados por agentes da 9ª esquadra, entre os quais os agentes Júlio e Micha”.
Quando Leandro perdeu a vida, ele e o irmão frequentavam o último ano do curso médio de Ciências Jurídicas e Económicas, no Colégio Duvero. Cristina Van-Dúnem é tia de Jhonson Van-Dúnem, 22 anos, outra vítima do massacre, mas que nem sequer morava no Sambizanga. Residia com a mãe no Cacuaco, onde trabalhava numa indústria pesqueira. “Naquele dia, eles vieram visitar os seus parentes e pretendiam regressar no mesmo dia”, explicou.
Felismina Pedro, mãe do jovem Elias Pedro, de 21 anos, afirmou por sua vez:“Eu não vou pôr a minha mão no fogo e dizer que o meu filho não era delinquente. Mas tenho a mente tranquila de que não era. Se as autoridades sabiam o contrário, deviam levá-lo à barra da justiça. E não matá-lo à rajada, conforme fizeram”, disse, por sua vez.
A morte dos oito jovens ocorreu a menos de 200 metros de um local onde meses antes tinham sido abatidos, supostamente por agentes da Polícia Nacional, dois jovens actores que rodavam um filme amador, que retratava um grupo de criminosos. Eles foram confundidos com verdadeiros assaltantes.

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