Sistema de Justiça dos PALOP na internet

A ministra da Justiça de Angola, Guilhermina Prata, apresentou oficialmente em Luanda nesta quarta-feira, 15, a base de dados on-line que contém informações sobre os sistemas de justiça dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop). O portal, que consta do programa do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), está orçado em 9,8 milhões de euros.
A página Web, que tem como objectivo divulgar e facilitar o acesso à legislação, jurisprudência e doutrina e dos órgãos de administração da Justiça desses países, será gerida por técnicos dos Ministérios da Justiça devidamente treinados. “Pretendemos com esta iniciativa ter uma base de dados com todas as doutrinas publicadas quer seja pela Ordem dos Advogados, a Casa das Ideias ou teses de mestrado e doutoramento de várias universidades, quer seja pública como privada”, explicou.
Tendo em conta os encargos financeiros que é necessário para fazer a manutenção do site, e o facto de o mesmo ser transversal, os ministérios e o consórcio luso-angolano Ecosphere estão a analisar os critérios de acesso. Em função do volume de informações que possuir, o portal poderá ser consultado por assinatura e terá alguns itens que serão restringidos aos assinantes. “Para os advogados, o acesso total será feito mediante o pagamento de uma jóia com inscrição anual e não será cara, porque a base de dados não é simplesmente de Angola e as condições do nosso país não são iguais à dos outros quatro”, rematou.
Guilhermina Prata considera ser imprescindível esclarecer que estabelecerão um valor que tem em conta a realidade dos cinco países e que “este critério de autenticação de acesso, só estará disponível na versão final que ainda não foi entregue pelo consórcio onde virá estabelecido os valores e os níveis”. Para responder às solicitações dos membros das magistraturas e estudiosos que se encontram nas zonas onde não existe sinal de internet, os técnicos recarregarão as réplicas do programa que será actualizada sempre que o portal sofrer alguma modificação. “Gostaríamos de informar que nas zonas onde não há internet vamos recarregar uma réplica nas sedes provinciais, nos tribunais e magistraturas e sempre que houver uma alteração no portal vamos fazer recarregar as réplicas actualizadas”, frisou.
A criação da base de dados de legislação, de jurisprudência e doutrina publicada desde a independência até à data actual dos cincos países dos Palop surgiu em 2003, e inserida no 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento. A conclusão da II fase do projecto é o resultado de várias conversações entre a União Europeia e os cincos Estados de língua oficial portuguesa e conta também com o apoio do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD). “O projecto é de carácter transversal e foi desenvolvido durante nove meses com base num concurso público que teve como vencedor o consórcio lusoangolano Ecosphere”, esclareceu.
A ministra da Justiça recordou que quando começaram a trabalhar com o consórcio para criar o portal, na altura como vice-ministra da Justiça, tinham muitas dúvidas e foi preciso um trabalho de sensibilização para convencer as várias instituições da importância que o mesmo tem para todos. “O objectivo deste portal não é só a consulta, tem a ver também com a investigação académica”, contou. Para se ter acesso à página web, os internautas deverão aceder o endereço www.legis-palop.org, onde encontrarão links como a legislação, jurisprudência, doutrina de Angola, Cabo-Verde, GuinéBissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. O pesquisador encontrará ainda um link para o estudo da estatística e uma área onde poderá enviar críticas ou sugestões. Numa primeira fase, o projecto abrangerá estes cincos países, devendo mais tarde ser alargado ao Brasil, Portugal e Timor Leste. A cerimónia de lançamento contou com a presença de representantes dos cinco países membros dos PALOP, de membros da magistratura judicial e do bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Inglês Pinto.