Os juízes da 5ª Secção de Crime Comum do Tribunal Provincial de Luanda vão retomar, na próxima semana, o julgamento dos sete agentes da Polícia acusados de assassinarem oito jovens, no Largo da Frescura, com a apresentação de uma nova testemunha que poderá desvendar os autores e os motivos que levaram a praticar tal acto.O julgamento não prosseguiu esta semana porque os escrivães da 5ª Secção estavam a fazer as diligências para encontrar o declarante e a equipa de juízes poderá anunciar hoje, sexta-feira, ou na próxima segunda-feira, o dia em que decorrerá a audiência.
O nome da testemunha só será avançada no dia da própria audiência, uma condição também corroborada pelo juiz presidente Salomão Filipe. O advogado de defesa das famílias das vítimas, David Mendes, disse a O PAÍS que ainda não tomou conhecimento dos elementos e muito menos dos indivíduos que os juízes estavam à procura.
“Penso que o facto de estar a haver por parte da Polícia um comportamento de não cooperação, o meritíssimo pretende surpreendê-los para se evitar contactos com o mesmo” frisou o advogado. Até ontem, quinta-feira, a equipa de advogados da Associação Mãos Livres não tinha sido informada sobre a data da próxima audiência.
David Mendes disse que já haviam preparado as alegações finais, de acordo com as constatações que tiveram, mas agora vão aguardar a próxima sessão para determinar se vão manter ou alterar alguma coisa. “Ou ainda em função da próxima sessão, se seremos ou não forçados a pedir que se chame outras pessoas”, acrescentou o defensor da acusação.
A equipa das Mãos Livres espera que se tome uma decisão o mais rápido possível, mas comunga também da ideia de que não deve haver pressa para se encerrar o caso. “Acho que esta audiência vai determinar se será ou não decidido este mês a sentença a aplicar aos réus, porque sou de opinião que não deve haver pressa, devemos ir até onde for preciso para que a decisão seja a mais justa possível”, garantiu o causídico.
Apesar de ter ficado claro, aquando das declarações do comandante provincial da Polícia, Joaquim Vieira Ribeiro, que o juiz poderia convocar, caso fosse necessário, o director-adjunto e o chefe de departamento da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC), para falarem sobre as investigações coordenadas pelo malogrado António Guimarães, Salomão Filipe descartou isso na audiência de 5 de Novembro. Segundo o juiz, se for necessária a comparência dos mencionados, o Tribunal tornará pública a convocação.
Já foram ouvidos no âmbito do caso Frescura os ex-responsáveis máximos do Comando Municipal do Sambizanga, Miguel Ferreira Londa e o instrutor processual Óscar António Pinto, assim como alguns familiares das vítimas que apareceram como testemunhas.
A falta de colaboração dos responsáveis do Comando Municipal e algumas duvidas que foram surgindo, levaram o Tribunal a notificar o subcomissário Joaquim “Quim” Ribeiro, o seu adjunto, Leitão Ribeiro, e o especialista em balística, Jacinto Coutinho João, do Laboratório Central de Criminalística.
Jacinto João confirmou que seis das 17 balas foram disparadas por duas armas do tipo AKM apresentadas, segundo o resultado do exame de balística. “No entanto, não se fez o exame químico para determinar, em concreto, se as armas dispararam ou não na data em que ocorreram os factos por falta de material”, revelou o especialista o Laboratório de Criminalística.
O julgamento é presidido pelo juiz Salomão Filipe, coadjuvado pelos juízes vogais Anastácia de Melo e Fortunato Feijó. A Procuradoria-Geral da República é representada pelas magistradas Isabel das Neves Rebelo e Carla Nogueira. O “Caso Frescura”, como ficou conhecido, ocorreu no dia 23 de Junho de 2008.
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