O Governo Provincial de Luanda tem em carteira a implementação de vários projectos de requalificação e implementação de infra-estruturas para a maior parte dos municípios e bairros da capital. Devido ao andamento das negociações e assinatura de acordos com as empresas promotoras dos projectos, tornou-se um risco a compra de imóveis em algumas artérias da cidade, tendo em conta que existem proprietários que não têm direito de superfície.O projecto de requalificação do município do Sambizanga (que circunscreve a Rua Soba Mandume e o Vale do Suroca no eixo este, a Rua Lueji Anconda no oeste e a Avenida N´gola Kiluanje no eixo norte e sul) "imagem ao lado" esteve parado por problemas financeiros que as empresas encontraram para concluir o cadastramento da população, um processo que já decorre a 60 por cento.
O GPL procedeu à assinatura do contrato promessa de concessão do direito de superfície a favor da empresa AKS, promotora do projecto em parceria com a empresa Timple. A zona baixa do Prenda (delimitada pelas ruas comandante Arguelles, na Samba, Vala do Rio Seco e Avenida Revolução de Outubro) será requalificada através de um projecto que está a cargo da empresa Vida Urbana.
A implementação deste plano está atrasado devido algumas dificuldades que a empreiteira está a enfrentar na obtenção de vistos para o pessoal técnico a partir da embaixada de Angola em Cabo-Verde. “Fez-se o cadastramento da população e já foram assinados os contratos de administração urbanística e de concessão do direito de superfície”.
A empresa Sodimo também está a enfrentar dificuldades em obter vistos para os seus funcionários que estarão encarregados de executar o projecto de requalificação da nova cidade de Luanda, no perímetro da Kinanga a Chicala.
O local que servirá para construir residências de alta, media e baixa renda circunscreve-se ao perímetro delimitado pela Nova Marginal, na Rua Doutor Agostinho Neto e na área informal da Chicala. Segundo o documento que vimos citando, o projecto de requalificação do Bairro Operário está a ser promovido pela Associação de Moradores, GPL e pela empresa Willpers Arquitectos como consultora.
A requalificação abarcará as ruas de Massangano e Comandante Bula, no eixo este-oeste, e as ruas N´dunduma e Cónego Manuel das Neves, no eixo norte-sul. Para além dos projectos de requalificação acima referidos, o GPL tem em carteira outros cujas responsabilidades serão atribuídas a empresas particulares ou colectivas que apresentem planos de requalificação do município do Cazenga, bairros do Mártires do Kinfangondo, Catambor e na encosta da Boa Vista.
Dos lotes do Prenda para Viana
Os moradores dos lotes do Prenda que não tiverem condições financeiras para se manter nos edifícios após a sua reabilitação, incluindo os que promovem a ocupação anárquica nos largos e espaços verdes, serão realojados no município de Viana. Esta informação consta no Plano de Requalificação e Desenvolvimento Urbano de Luanda, apresentado pelo arquitecto Gilberto Rita.
O projecto que está a cargo da empresa Talix-Angola abarca todos os edifícios de quatro a sete andares, do tipo T3 e T4, já foi aprovado pela Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP) e tem parcialmente em Angola as máquinas e equipamentos que serão utilizados na execução das obras.
De acordo com o documento que vimos citando, o GPL aguarda que o promotor apresente a proposta de realização do consórcio ao IPGUL, por ser a entidade com quem celebrou o protocolo de entendimento.
Segundo informações divulgadas pelo nosso jornal (ver edição 26), as residências para os actuais ocupantes dos lotes começaram a ser construídas ainda este ano e dentro de alguns meses os promotores publicitarão o layout e o plano de urbanização.
As empresas de construção civil Pidi Urbana e Tanix já elaboraram o pacote publicitário, bem como os mecanismos de relacionamento com os actuais ocupantes do referido perímetro. Segundo revelações feitas pelo arquitecto Hélder José, neste momento os parceiros do Governo estão a envidar todos os esforços necessários para conseguirem o capital financeiro a fim de arrancarem com as obras.
A primeira fase do projecto do bairro Prenda abarca a Avenida Revolução de Outubro, a Comandante Arguelles, a Rua da Samba e toda zona da vala de drenagem que passa pelo antigo dispensário de tuberculose. Os actuais ocupantes ou titulares de direito de apartamento serão realojados em edifícios dentro dos padrões estabelecidos que vão servir de moeda de troca com os actuais ocupantes.
O Governo pretende implementar naquela zona o primeiro produto de requalificação urbana no âmbito dessa parceria público-privada, ou seja, o Estado como facilitador na cedência do espaço e a empresa privada que vai buscar os fundos para fazer com que a zona deixe de ser um ponto negativo da cidade.
O projecto a ser implementado será o de renovação urbana dos Lotes do Prenda que consistirá na manutenção da estrutura dos edifícios actualmente existentes, melhoramento das fachadas e da qualidade da arquitectura, não deixando de parte toda a parte do térreo dos edifícios que se encontram degradados.
Atendendo às dificuldades que encontraram para localizar os antecedentes das edificações, em número de três no programa de ordenamento do plano director do período colonial, os técnicos do GPL estão a fazer um novo levantamento dos imóveis.
No princípio deste ano, o Governo lançou um concurso público para a elaboração de projectos executivos de infra-estruturação de algumas zonas da cidade, nomeadamente, Benfica, Palanca, Golfo II, entre outros, tendo em consideração a matriz territorial da habitação.
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